Usucapião 1002041-81.2017.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 20.416,05

Órgão julgador

Vara Unica de Embu-guacu

Partes do Processo

PAULO FERNANDO GUIMARAES BENTO

CPF

Autor

NANCI DE SOUZA SANTOS GUIMARAES BENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DO ESTADO

Reu

GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO

Reu

JOAO TEIXEIRA DA CONCEICAO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA ROCUMBACK MORENO

OAB/SP 132687·CPF·Representa: Autor

L. R. ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Réu

YARA GONÇALVES DE CASTRO SERODIO

OAB/SP 392783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PAULO FERNANDO GUIMARAES BENTO

CPF

Autor

NANCI DE SOUZA SANTOS GUIMARAES BENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DO ESTADO

Reu

GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO

Reu

JOAO TEIXEIRA DA CONCEICAO FILHO

CPF

Reu

APSISSOLUTIONS SOLUCOES E REPAROS EM SERVICOS DE ELTRO ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

HELIO ROBLES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IVANI BASSANI SILVA,

CPF

Reu

JOAO SANTOS SILVA,

CPF

Reu

ANTONI LUIZ VASCONCELOS PEREIRA E SUA MULHER, SE CASADO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU

Reu

BELA IVAN SONANOWISKI

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:46

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 09:08

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 12:01

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2025, 09:01

Juntada de Certidão

03/10/2025, 04:13

Expedição de Carta.

02/10/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 22:01

Todas as movimentações(296)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:46

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 09:08

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:17

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 12:01

Despacho

•10/09/2025, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 12:01

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2025, 09:01

Juntada de Certidão

03/10/2025, 04:13

Expedição de Carta.

02/10/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 21:19

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:39

Juntada de Ofício

21/05/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:32

Juntada de Certidão

17/04/2025, 05:06

Juntada de Certidão

17/04/2025, 05:06

Juntada de Certidão

17/04/2025, 05:05

Juntada de Certidão

17/04/2025, 05:05

Juntada de Certidão

17/04/2025, 05:05

Juntada de Certidão

17/04/2025, 05:05

Juntada de Certidão

17/04/2025, 05:05

Juntada de Certidão

17/04/2025, 05:05

Juntada de Certidão

17/04/2025, 05:05

Juntada de Certidão

17/04/2025, 05:05

Juntada de Certidão

17/04/2025, 05:05

Juntada de Certidão

17/04/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:31

Expedição de Carta.

16/04/2025, 12:24

Expedição de Carta.

16/04/2025, 12:24

Expedição de Carta.

16/04/2025, 12:23

Expedição de Carta.

16/04/2025, 12:23

Expedição de Carta.

16/04/2025, 12:23

Expedição de Carta.

16/04/2025, 12:23

Expedição de Carta.

16/04/2025, 12:23

Expedição de Carta.

16/04/2025, 12:23

Expedição de Carta.

16/04/2025, 12:23

Expedição de Carta.

16/04/2025, 12:23

Expedição de Carta.

16/04/2025, 12:23

Expedição de Carta.

16/04/2025, 12:23

Recebida a Petição Inicial

16/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:07

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 15:08

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/12/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:39

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:47

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 13:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/11/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:01

Julgada Procedente a Ação

26/09/2024, 20:10

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:56

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:04

Ato ordinatório

03/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 12:02

Ato ordinatório

09/04/2024, 11:52

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 18:15

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 20:30

Juntada de Mandado

08/01/2024, 20:30

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Rocumback Moreno (OAB 132687/SP), Yara Gonçalves de Castro Serodio (OAB 392783/SP), L. R. Almeida Sociedade de Advogados (OAB 34333/SP) Processo 1002041-81.2017.8.26.0177 - Usucapião - Reqte: Paulo Fernando Guimarães Bento, Nanci de Souza Santos Guimaraes Bento - Reqdo: Bela Ivan Sonanowiski, ANC Administração de Bens Ltda - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a cota do C.R.I. Embu-Guacu, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:01

Ato ordinatório

18/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2023, 18:55

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:16

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 15:45

Expedição de Ofício.

14/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:07

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 17:40

Expedição de Ofício.

15/08/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 07:26

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:01

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 19:06

Proferido Despacho

17/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2021, 12:04

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 01:59

Expedição de Carta.

16/11/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 18:15

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:55

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2021, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 13:16

Ato ordinatório

22/06/2021, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 18:37

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2021, 18:24

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:32

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 06:33

Ato ordinatório

22/03/2021, 16:51

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2021, 19:10

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 00:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 14:30

Expedição de Carta.

26/01/2021, 10:31

Proferido Despacho

26/01/2021, 10:31

Conclusos para despacho

27/11/2020, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 15:43

Proferido Despacho

12/11/2019, 17:51

Conclusos para despacho

11/11/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 18:42

Expedição de Carta.

18/07/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 17:02

Ato ordinatório

14/05/2019, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2019, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2019, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2019, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2019, 22:00

Expedição de Carta.

04/02/2019, 12:21

Expedição de Carta.

04/02/2019, 12:21

Expedição de Carta.

04/02/2019, 12:21

Expedição de Carta.

04/02/2019, 12:21

Proferido Despacho

04/02/2019, 12:20

Conclusos para despacho

17/01/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2019, 22:16

Expedição de Carta.

07/12/2018, 13:19

Mudança de Classe Processual

06/12/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 15:31

Expedição de Carta.

26/11/2018, 12:46

Mudança de Classe Processual

23/11/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 16:22

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 18:53

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 18:53

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2018, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2018, 11:59

Proferido Despacho

26/09/2018, 10:32

Conclusos para despacho

25/09/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2018, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 11:13

Ato ordinatório

11/09/2018, 14:25

Juntada de Ofício

11/09/2018, 14:12

Juntada de Ofício

11/09/2018, 14:12

Juntada de Ofício

06/09/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 18:40

Expedição de Ofício.

17/08/2018, 12:01

Expedição de Ofício.

17/08/2018, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2018, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2018, 12:01

Proferido Despacho

01/08/2018, 14:18

Conclusos para despacho

25/07/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 18:40

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2018, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2018, 17:34

Proferido Despacho

21/05/2018, 16:00

Conclusos para despacho

18/05/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2018, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2018, 10:43

Ato ordinatório

02/05/2018, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2018, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 18:21

Juntada de Mandado

20/04/2018, 18:20

Juntada de Mandado

22/03/2018, 15:27

Juntada de Ofício

22/03/2018, 15:26

Juntada de Mandado

22/03/2018, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2018, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2018, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2018, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2018, 07:14

Expedição de Mandado.

16/02/2018, 10:25

Expedição de Mandado.

16/02/2018, 10:25

Expedição de Mandado.

16/02/2018, 10:25

Expedição de Carta.

16/02/2018, 10:24

Expedição de Carta.

16/02/2018, 10:24

Expedição de Carta.

16/02/2018, 10:24

Expedição de Ofício.

15/02/2018, 15:47

Expedição de Ofício.

15/02/2018, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 14:09

Decisão

08/02/2018, 11:58

Conclusos para despacho

05/02/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2018, 10:34

Proferido Despacho

24/01/2018, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 05:29

Conclusos para despacho

01/12/2017, 10:15

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 20:01

Decisão

•16/04/2025, 12:20

Despacho

•17/12/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 19:14

Despacho

•25/11/2024, 15:56

Sentença

•26/09/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:52

Despacho

•01/02/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:25

Decisão

•16/01/2023, 18:55

Despacho

•28/05/2022, 08:20

Despacho

•17/02/2022, 18:59

Todos os documentos(29)

Despacho

•04/12/2025, 12:01

Despacho

•10/09/2025, 21:19

Decisão

•16/04/2025, 12:20

Despacho

•17/12/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 19:14

Despacho

•25/11/2024, 15:56

Sentença

•26/09/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:52

Despacho

•01/02/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:25

Decisão

•16/01/2023, 18:55

Despacho

•28/05/2022, 08:20

Despacho

•17/02/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 07:22

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 16:51

Despacho

•26/01/2021, 10:31

Despacho

•12/11/2019, 17:51

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 14:04

Despacho

•04/02/2019, 12:20

Despacho

•26/09/2018, 10:32

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 14:25

Despacho

•01/08/2018, 14:18

Despacho

•21/05/2018, 16:00

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 10:49

Decisão

•08/02/2018, 11:58

Despacho

•24/01/2018, 15:11