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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Unica de Itajobi 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti

Partes do Processo

JEFERSON HUBACH

CPF

Autor

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Transitado em Julgado em 14/04/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260725/2023

Protocolizada Petição 260725/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/03/2023 Petição Nº 173507/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0173507 - AgRg no AREsp 2277961 - Publicação prevista para 29/03/2023

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de JEFERSON HUBACH e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 173507/2023 - AgRg no AREsp 2277961

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 173507/2023

Protocolizada Petição 173507/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/03/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171129/2023

Protocolizada Petição 171129/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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