Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Julia da Silva Santos (Justiça Gratuita) -
Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.ADMISSIBILIDADE RECURSAL - INSURGÊNCIA DO RÉU EM CONTRARRAZÕES PUGNANDO PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA AO ARGUMENTO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - APELANTE QUE SE INSURGIU CONTRA OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA RECORRIDA E SE MANIFESTOU SOBRE AS QUESTÕES TRAZIDAS PELO DECISUM HOSTILIZADO - RAZÕES RECURSAIS QUE ESTÃO EM HARMONIA COM O DISPOSTO NO ART. 1.010, DO CPC - PRELIMINAR REJEITADA.RESPONSABILIDADE CIVIL - EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - OPERAÇÕES REALIZADAS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA SEM SUA ANUÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA - RISCO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA - FORTUITO INTERNO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE É RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES REALIZADAS - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - FATOS QUE ULTRAPASSAM A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO - VALOR FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REFORMADA PARA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano Rodrigues de Araujo (OAB: 434225/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002818-22.2024.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul -