Agravo Interno Cível 2145384-86.2025.8.26.0000 - TJSP

Agravo Interno Cível 2145384-86.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:40

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:05

Confirmada

19/12/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 13:25

Expedida/certificada

18/12/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Plena Saúde S/A - Agravado: Mathias Fernando Lima de Melo (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO APÓS O JULGAMENTO COLEGIADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. COM O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO, QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO, A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO PERDE SEU OBJETO, TORNANDO-SE DESNECESSÁRIA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FUNDO.IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO TORNA PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO, POR PERDA DE OBJETO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Thais Trevizan Soldera (OAB: 490851/SP) - Mara Cristina Loboschi Veiga (OAB: 490740/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145384-86.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:21

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 16:32

Julgamento

16/12/2025, 16:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2025, 10:06

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 13:30

Expedida/certificada

01/12/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Plena Saúde S/A - Agravado: Mathias Fernando Lima de Melo (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Mislene Conceição Lima Santos (Representando Menor(es)) - Agravo Interno Cível Processo nº 2145384-86.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): VITOR FREDERICO KÜMPEL Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 12/12/2025 às 09:30 Número da pauta: 3 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 28 de novembro de 2025. Paulo Henrique Rotter M130321 Escrevente Tecnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Thais Trevizan Soldera (OAB: 490851/SP) - Mara Cristina Loboschi Veiga (OAB: 490740/SP) - 4º andar Nº 2145384-86.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

01/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Plena Saúde S/A - Agravado: Mathias Fernando Lima de Melo (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO APÓS O JULGAMENTO COLEGIADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. COM O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO, QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO, A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO PERDE SEU OBJETO, TORNANDO-SE DESNECESSÁRIA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FUNDO.IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO TORNA PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO, POR PERDA DE OBJETO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Thais Trevizan Soldera (OAB: 490851/SP) - Mara Cristina Loboschi Veiga (OAB: 490740/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145384-86.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Plena Saúde S/A - Agravado: Mathias Fernando Lima de Melo (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO EM CLÍNICA ESPECÍFICA OU INDICAÇÃO DE CLÍNICA CREDENCIADA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO MENOR. MULTA DIÁRIA FIXADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA E A EXISTÊNCIA DE PRESTADORES DE SERVIÇO APTOS NA REDE PRÓPRIA DO PLANO DE SAÚDE.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O RECURSO ESTÁ PREJUDICADO DEVIDO À PERDA DO INTERESSE RECURSAL, UMA VEZ QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO DE ORIGEM. 4. A QUESTÃO DEBATIDA NO AGRAVO SÓ PODERÁ SER MODIFICADA EM RECURSO APROPRIADO, COMO A APELAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PERDA DO INTERESSE RECURSAL OCORRE QUANDO HÁ SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO DE ORIGEM. 2. QUESTÕES DEBATIDAS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PODEM SER MODIFICADAS EM APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Thais Trevizan Soldera (OAB: 490851/SP) - Mara Cristina Loboschi Veiga (OAB: 490740/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145384-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Plena Saúde Ltda. - Agravado: Mathias Fernando Lima de Melo (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Mislene Conceição Lima Santos (Representando Menor(es)) - Nº 2145384-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento em razão da decisão de fls. 107-109 dos autos de origem, que deferiu a tutela de urgência, nas seguintes linhas: (...)Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que aparte ré: a) custei integralmente o tratamento descrito às fls. 46/74 junto à clínica "Desenhando Futuro", com início no prazo de 5 dias, ou b) informe, no mesmo prazo, a existência de clínica credenciada apta a fornecer o tratamento prescrito, de forma individualizada e próxima à residência do menor. Fixo multa diária de R$ 500,00, limitada ao total de 30 dias, em caso de descumprimento, sem prejuízo de posterior arresto dos valores necessários ao custeio do tratamento. Sustenta o agravante a ausência dos requisitos para concessão da tutela de urgência, e a existência de outros prestadores de serviço aptos. Afirma o requerente optou pela modalidade mais econômica de plano de saúde, que garante atendimento somente na rede própria da operadora. Alega que se trata de um plano com custo inferior, justamente em razão da limitação da cobertura assistencial a hospitais e clínicas pertencentes à rede própria da requerida. Afirma que dispõe de unidade apta a realizar o tratamento prescrito, inexistindo qualquer negativa de cobertura, especificamente, a Clínica COMSIG, integrante da rede própria da operadora, situada na Rua Milton, nº 291, Vila Guilhermina, encontra-se habilitada a realizar o tratamento indicado, inclusive com a carga horária prescrita pelo profissional do autor. A unidade está localizada a aproximadamente 15 km da residência do beneficiário, distância perfeitamente razoável em se tratando de região urbana. Requereu a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, com seu posterior provimento e reforma da decisão agravada. Na forma do inciso I do art. 1.019 c.c. o art. 300 do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em análise perfunctória do caso em concreto constata-se a ausência de probabilidade do direito do agravante, já a clínica indicada para prestar os serviços médicos do qual necessita o autor, não possui agenda para atendê-lo, conforme documentação que consta da petição inicial. Nesses termos, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. Dispensadas as informações. À contraminuta. Intime-se a D. Procuradoria de Justiça. Intime-se. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Thais Trevizan Soldera (OAB: 490851/SP) - Mara Cristina Loboschi Veiga (OAB: 490740/SP) - 4º andar

03/06/2025, 00:00

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