Embargos de Declaração Cível 1176847-88.2024.8.26.0100 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1176847-88.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Romes da Mota Soares (Espólio) - Apelante: Romes da Mota Soares Filho (Inventariante) - Apelante: Agropeccuaria São Francisco Ltda - Apelado: Banco Safra S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com base no art. 1.030, I, "b", do CPC, em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1291575/PR. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Alessandro Roges Pereira (OAB: 2326/TO) - Alexandre Guimarães Bezerra (OAB: 7635/TO) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1176847-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Romes da Mota Soares (Espólio) - Apelante: Romes da Mota Soares Filho (Inventariante) - Apelante: Agropeccuaria São Francisco Ltda - Apelado: Banco Safra S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Alessandro Roges Pereira (OAB: 2326/TO) - Alexandre Guimarães Bezerra (OAB: 7635/TO) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1176847-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Romes da Mota Soares (Espólio) - Apelante: Romes da Mota Soares Filho (Inventariante) - Apelante: Agropeccuaria São Francisco Ltda - Apelado: Banco Safra S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Alessandro Roges Pereira (OAB: 2326/TO) - Alexandre Guimarães Bezerra (OAB: 7635/TO) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1176847-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

06/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

04/03/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:32

Ato ordinatório

27/11/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1176847-88.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Safra S/A - Embargdo: Romes da Mota Soares (Espólio) e outros - Magistrado(a) Sidney Braga - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO E/OU MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO - DISCUSSÃO QUE CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À FIXAÇÃO E/OU MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DA PARTE VENCEDORA - A ANULAÇÃO DA SENTENÇA APELADA E O JULGAMENTO DO MÉRITO APLICANDO A TEORIA DA CAUSA MADURA JUSTIFICAM A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME O ARTIGO 85, §1º, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE ENUMERAÇÃO DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU DA LEI QUE TERIAM OU NÃO SIDO APLICADOS.EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Alessandro Roges Pereira (OAB: 2326/TO) - Alexandre Guimarães Bezerra (OAB: 7635/TO) - 3º andar

27/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 13:24

Ato ordinatório

26/11/2025, 11:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:19

Ato ordinatório

14/10/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1176847-88.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Safra S/A - Embargdo: Romes da Mota Soares (Espólio) - Embargdo: Romes da Mota Soares Filho (Inventariante) - Embargdo: Agropeccuaria São Francisco Ltda - Vistos. Intime-se a parte contrária, por meio de seu advogado devidamente constituído nos autos, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios opostos, nos termos § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Sidney Braga - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Alessandro Roges Pereira (OAB: 2326/TO) - Alexandre Guimarães Bezerra (OAB: 7635/TO) - 3º Andar

14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 18:46

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1176847-88.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Safra S/A - Embargdo: Romes da Mota Soares (Espólio) e outros - Magistrado(a) Sidney Braga - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO E/OU MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO - DISCUSSÃO QUE CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À FIXAÇÃO E/OU MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DA PARTE VENCEDORA - A ANULAÇÃO DA SENTENÇA APELADA E O JULGAMENTO DO MÉRITO APLICANDO A TEORIA DA CAUSA MADURA JUSTIFICAM A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME O ARTIGO 85, §1º, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE ENUMERAÇÃO DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU DA LEI QUE TERIAM OU NÃO SIDO APLICADOS.EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Alessandro Roges Pereira (OAB: 2326/TO) - Alexandre Guimarães Bezerra (OAB: 7635/TO) - 3º andar

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Romes da Mota Soares (Espólio) e outros - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Acolheram a preliminar para anular a sentença e prosseguiram no julgamento do mérito, nos termo do art. 1.013, § 3º, II, do CPC, para decretarem a improcedência dos embargos do devedor V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.NULIDADE DA SENTENÇA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA EXTRA PETITA - SENTENÇA QUE NÃO APRECIOU ALEGAÇÕES DOS EMBARGANTES E DECIDIU MATÉRIAS ESTRANHAS AOS AUTOS - PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA ACOLHIDO - JULGAMENTO DO MÉRITO, DIANTE DA TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º, INCISO II, DO CPC).ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO EMBARGANTE E NULIDADE DE SUA INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO SISBAJUD - DESCABIMENTO - CITAÇÃO FRUSTRADA POR CARTA DEVOLVIDA AO REMETENTE SEGUIDA DE BLOQUEIO DE VALORES PELO SISBAJUD, COM INTIMAÇÃO DESSE BLOQUEIO, EM OUTRO ENDEREÇO, POR CARTA DEVIDAMENTE RECEBIDA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO - ALEGAÇÃO DE QUE O ENDEREÇO NESSA SEGUNDA CARTA ESTAVA INCOMPLETO - IRRELEVÂNCIA - CARTA QUE FOI RECEBIDA SEM RESSALVAS NA PORTARIA - BLOQUEIO DE R$ 825,56 VIA SISBAJUD - VALIDADE DO ATO, PRATICADO APÓS TENTATIVA DE CITAÇÃO, FRUSTRADA, POR ANALOGIA AO ARRESTO EXECUTIVO DE BENS DO DEVEDOR - HIPÓTESE, AINDA, EM QUE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO SUPRE TANTO A FALTA DA CITAÇÃO QUANTO A EVENTUAL NULIDADE DA INTIMAÇÃO - EXEGESE DO ART. 239, § 1º E DO ART. 272, § 8º, AMBOS DO CPC.APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM CARTÓRIO - DESNECESSIDADE - PROCESSO ELETRÔNICO - HIPÓTESE EM QUE NÃO SE DISCUTE QUE A REPRODUÇÃO DIGITALIZADA FAZ A MESMA PROVA DA VIA ORIGINAL (ART. 425, VI, DO CPC) - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO QUE TEM POR FINALIDADE LANÇAMENTO DE ANOTAÇÕES DE SUA VINCULAÇÃO AO PROCESSO PARA EVITAR NOVA EXECUÇÃO BASEADA NO MESMO TÍTULO - TÍTULO EXECUTIVO CIRCULÁVEL POR ENDOSSO - DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE, EM PRINCÍPIO, ENCONTRA AMPARO NO ART. 425, § 2º DO CPC E NO ART. 1.260 E PARÁGRAFO ÚNICO DAS NSCGJ - CASO CONCRETO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR INDEVIDA CIRCULAÇÃO DO TÍTULO POR ENDOSSO.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ E INCERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO PORQUE AUSENTES CÁLCULOS CLAROS, PRECISOS E DE FÁCIL COMPREENSÃO - DESCABIMENTO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE TEM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 28 DA LEI N.º 10.931/2004 E DA SÚMULA 14 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DOCUMENTO QUE POSSUI AS CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO E QUE VEIO ACOMPANHADO DA PLANILHA DE CÁLCULOS COM O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO - TÍTULO EXECUTIVO QUE POSSUI CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE.ACOLHE-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENÇA E PROSSEGUE-SE NO JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMO DO ART. 1.013, § 3º, II, DO CPC, PARA DECRETAR A IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandro Roges Pereira (OAB: 2326/TO) - Alexandre Guimarães Bezerra (OAB: 7635/TO) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1176847-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

30/09/2025, 00:00

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