Agravo Interno Cível 1006925-29.2024.8.26.0624 - TJSP

Agravo Interno Cível 1006925-29.2024.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Cooperativa Agricola da Região de Tatuí - Agravado: Proposta Engenharia de Edificações LTDA - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 872 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA QUANDO JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS COM O OBJETIVO DE ANULAR PENHORA DE IMÓVEL, CUJA TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO COMPETENTE NÃO ESTÁ ATUALIZADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 872, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “NOS EMBARGOS DE TERCEIRO CUJO PEDIDO FOI ACOLHIDO PARA DESCONSTITUIR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO ARBITRADOS COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, RESPONSABILIZANDO-SE O ATUAL PROPRIETÁRIO (EMBARGANTE), SE ESTE NÃO ATUALIZOU OS DADOS CADASTRAIS. OS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE EMBARGADA, PORÉM, NA HIPÓTESE EM QUE ESTA, DEPOIS DE TOMAR CIÊNCIA DA TRANSMISSÃO DO BEM, APRESENTAR OU INSISTIR NA IMPUGNAÇÃO OU RECURSO PARA MANTER A PENHORA SOBRE O BEM CUJO DOMÍNIO FOI TRANSFERIDO PARA TERCEIRO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO ÔNUS SUCUMBENCIAL, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Osni Jacob Hessel (OAB: 110542/SP) - Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006925-29.2024.8.26.0624/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Tatuí -

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cooperativa Agricola da Região de Tatuí - Agravado: Proposta Engenharia de Edificações LTDA - Agravo Interno Cível Processo nº 1006925-29.2024.8.26.0624/50001 Relator(a): ROBERTO MAC CRACKEN (PRES. SEÇÃO DE D. PRIVADO) Órgão Julgador: Câmara Especial de Presidentes SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 90 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 18 de maio de 2026. Linda Inês Boa Vista Acioly M378742 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Osni Jacob Hessel (OAB: 110542/SP) - Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Nº 1006925-29.2024.8.26.0624/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Tatuí -

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Proposta Engenharia de Edificações LTDA - Apelado: Cooperativa Agricola da Região de Tatuí - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1452840/SP, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Osni Jacob Hessel (OAB: 110542/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1006925-29.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí -

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Proposta Engenharia de Edificações LTDA - Apelado: Cooperativa Agricola da Região de Tatuí - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Osni Jacob Hessel (OAB: 110542/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1006925-29.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí -

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006925-29.2024.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tatuí - Embargte: Cooperativa Agricola da Região de Tatuí - Embargdo: Proposta Engenharia de Edificações LTDA - Magistrado(a) Salles Vieira - Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO EFEITOS MODIFICATIVOS - PREQUESTIONAMENTO RECONHECIDO QUE TODAS AS QUESTÕES POSTAS FORAM ENFRENTADAS NO DECISUM - HIPÓTESE EM QUE A EMBARGANTE PRETENDE, EM VERDADE, O REEXAME DA MATÉRIA - VEDAÇÃO AINDA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TENHAM FIM DE PREQUESTIONAMENTO, DEVEM SER OBSERVADOS OS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 1.022 DO NCPC CONTRADIÇÃO INOCORRENTE MATÉRIA PREQUESTIONADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Osni Jacob Hessel (OAB: 110542/SP) - Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - 3º andar

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006925-29.2024.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tatuí - Embargte: Cooperativa Agricola da Região de Tatuí - Embargdo: Proposta Engenharia de Edificações LTDA - Magistrado(a) Salles Vieira - Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO EFEITOS MODIFICATIVOS - PREQUESTIONAMENTO RECONHECIDO QUE TODAS AS QUESTÕES POSTAS FORAM ENFRENTADAS NO DECISUM - HIPÓTESE EM QUE A EMBARGANTE PRETENDE, EM VERDADE, O REEXAME DA MATÉRIA - VEDAÇÃO AINDA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TENHAM FIM DE PREQUESTIONAMENTO, DEVEM SER OBSERVADOS OS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 1.022 DO NCPC CONTRADIÇÃO INOCORRENTE MATÉRIA PREQUESTIONADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Osni Jacob Hessel (OAB: 110542/SP) - Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - 3º andar

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Proposta Engenharia de Edificações LTDA - Apelado: Cooperativa Agricola da Região de Tatuí - Magistrado(a) Salles Vieira - Deram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO PENHORA BEM IMÓVEL ÔNUS SUCUMBENCIAIS I SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA EMBARGANTE II EMBORA TENHA SIDO A EMBARGANTE QUEM DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA, UMA VEZ QUE, AO TEMPO DA PENHORA, O IMÓVEL ENCONTRAVA-SE REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO, POR AUSÊNCIA DO REGISTRO DA TRANSAÇÃO DE VENDA E COMPRA, INVIÁVEL SE MOSTRA A APLICAÇÃO, AO CASO, DA SÚMULA Nº 303 DO STJ EMBARGADA QUE, MESMO APÓS A JUNTADA DO CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE COMPRA E VENDA, APRESENTOU CONTESTAÇÃO, INSISTINDO NA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL, SOB A TESE DE AUSÊNCIA DE BOA-FÉ E DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA EMBARGADA ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO ART. 1.036 DO NCPC INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EMBARGADA CONDENADA A ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS PATRONOS DA EMBARGANTE APELO PROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Osni Jacob Hessel (OAB: 110542/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006925-29.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí -

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Proposta Engenharia de Edificações LTDA - Apelado: Cooperativa Agricola da Região de Tatuí - Magistrado(a) Salles Vieira - Deram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO PENHORA BEM IMÓVEL ÔNUS SUCUMBENCIAIS I SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA EMBARGANTE II EMBORA TENHA SIDO A EMBARGANTE QUEM DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA, UMA VEZ QUE, AO TEMPO DA PENHORA, O IMÓVEL ENCONTRAVA-SE REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO, POR AUSÊNCIA DO REGISTRO DA TRANSAÇÃO DE VENDA E COMPRA, INVIÁVEL SE MOSTRA A APLICAÇÃO, AO CASO, DA SÚMULA Nº 303 DO STJ EMBARGADA QUE, MESMO APÓS A JUNTADA DO CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE COMPRA E VENDA, APRESENTOU CONTESTAÇÃO, INSISTINDO NA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL, SOB A TESE DE AUSÊNCIA DE BOA-FÉ E DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA EMBARGADA ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO ART. 1.036 DO NCPC INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EMBARGADA CONDENADA A ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS PATRONOS DA EMBARGANTE APELO PROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Osni Jacob Hessel (OAB: 110542/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006925-29.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí -

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Proposta Engenharia de Edificações LTDA; Advogado: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP); Apelado: Cooperativa Agricola da Região de Tatuí; Advogado: Osni Jacob Hessel (OAB: 110542/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1006925-29.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; SALLES VIEIRA; Foro de Tatuí; 1ª Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1006925-29.2024.8.26.0624; Cheque;

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Proposta Engenharia de Edificações LTDA; Advogado: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP); Apelado: Cooperativa Agricola da Região de Tatuí; Advogado: Osni Jacob Hessel (OAB: 110542/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1006925-29.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1006925-29.2024.8.26.0624; Assunto: Cheque;

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•11/06/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))