Embargos de Declaração Cível 2057740-28.2013.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2057740-28.2013.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Marisa Benetti Taguchi (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Katia Masotti (OAB: 257916/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 2057740-28.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2057740-28.2013.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Marisa Benetti Taguchi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. FORAM ENFRENTADOS TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO CAPAZES DE, EM TESE, INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PARA O DESLINDE DO RECURSO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE EMBARGADA QUE ATRAIU A APLICAÇÃO DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, CONFORME EXPRESSAMENTE DECIDIDO PELO ÓRGÃO JULGADOR. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS LIMITES IMPOSTOS PELO ART. 1.030, II, DO CPC, QUE EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO TRATOU EXCLUSIVAMENTE DOS TEMAS REPETITIVOS 0410 E 1.368, DO STJ. DESCARACTERIZAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO IMPUTADO QUE POSSA SER EXTIRPADO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA RECURSAL ADEQUADA PARA EXTERNÁ-LO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS OU INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Jean Felipe Alves Bezerra (OAB: 447272/SP) - Gustavo Cesar de Souza Mourão (OAB: 21649/DF) - Rodrigo de Oliveira Kaufmann (OAB: 23866/DF) - Katia Masotti (OAB: 257916/SP) - 3º andar

27/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2057740-28.2013.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Marisa Benetti Taguchi (Justiça Gratuita) - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2057740-28.2013.8.26.0000/50002 Relator(a): ANNA PAULA DIAS DA COSTA Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 15/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 25 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 30 de março de 2026. Paulo José Lins da Palma M367056 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Jean Felipe Alves Bezerra (OAB: 447272/SP) - Gustavo Cesar de Souza Mourão (OAB: 21649/DF) - Rodrigo de Oliveira Kaufmann (OAB: 23866/DF) - Katia Masotti (OAB: 257916/SP) - 3º andar

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 10:20

Inclusão em pauta

30/03/2026, 10:07

Pedido de inclusão

27/03/2026, 16:55

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 18:16

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Marisa Benetti Taguchi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0808239-98.1993.8.26.0100. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DICÇÃO DO ART. 1.030, II, DO CPC. ACÓRDÃO DIVERGENTE DO ENTENDIMENTO FIXADO PELO STJ NO TEMA REPETITIVO 1.368. JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR EM 0,5% AO MÊS ATÉ O DIA 10.01.2003 E, A PARTIR DE ENTÃO, PELA TAXA SELIC ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.905/2024. TEMA REPETITIVO 0410. A RETRATAÇÃO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE TRATOU DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO BANCO, NÃO IMPLICA NA POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE RECORRIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Jean Felipe Alves Bezerra (OAB: 447272/SP) - Gustavo Cesar de Souza Mourão (OAB: 21649/DF) - Rodrigo de Oliveira Kaufmann (OAB: 23866/DF) - Katia Masotti (OAB: 257916/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2057740-28.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Marisa Benetti Taguchi (Justiça Gratuita) - Agravo de Instrumento Processo nº 2057740-28.2013.8.26.0000 Relator(a): ANNA PAULA DIAS DA COSTA Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 46 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 23 de fevereiro de 2026. CAROLINA CAMPOS DE MELLO M359599 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Jean Felipe Alves Bezerra (OAB: 447272/SP) - Gustavo Cesar de Souza Mourão (OAB: 21649/DF) - Rodrigo de Oliveira Kaufmann (OAB: 23866/DF) - Katia Masotti (OAB: 257916/SP) - 3º andar Nº 2057740-28.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Marisa Benetti Taguchi (Justiça Gratuita) - Agravo de Instrumento Processo nº 2057740-28.2013.8.26.0000 Relator(a): ANNA PAULA DIAS DA COSTA Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 46 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 24 de fevereiro de 2026. CAROLINA CAMPOS DE MELLO M359599 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Jean Felipe Alves Bezerra (OAB: 447272/SP) - Gustavo Cesar de Souza Mourão (OAB: 21649/DF) - Rodrigo de Oliveira Kaufmann (OAB: 23866/DF) - Katia Masotti (OAB: 257916/SP) - 3º andar Nº 2057740-28.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Marisa Benetti Taguchi (Justiça Gratuita) - Ante o entendimento adotado pela D. Turma Julgadora quanto a estes dois temas - taxa de juros moratórios e honorários sucumbenciais -, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do artigo 1.030, inciso II, do atual Código de Processo Civil. 4. Após, conclusos. 5. As demais matérias contidas no recurso não se submetem à sistemática da retratação. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Jean Felipe Alves Bezerra (OAB: 447272/SP) - Gustavo Cesar de Souza Mourão (OAB: 21649/DF) - Rodrigo de Oliveira Kaufmann (OAB: 23866/DF) - Katia Masotti (OAB: 257916/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 2057740-28.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Marisa Benetti Taguchi (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Jean Felipe Alves Bezerra (OAB: 447272/SP) - Gustavo Cesar de Souza Mourão (OAB: 21649/DF) - Rodrigo de Oliveira Kaufmann (OAB: 23866/DF) - Katia Masotti (OAB: 257916/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 2057740-28.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

01/08/2025, 00:00

Documentos

VISTA

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Marisa Benetti Taguchi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0808239-98.1993.8.26.0100. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DICÇÃO DO ART. 1.030, II, DO CPC. ACÓRDÃO DIVERGENTE DO ENTENDIMENTO FIXADO PELO STJ NO TEMA REPETITIVO 1.368. JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR EM 0,5% AO MÊS ATÉ O DIA 10.01.2003 E, A PARTIR DE ENTÃO, PELA TAXA SELIC ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.905/2024. TEMA REPETITIVO 0410. A RETRATAÇÃO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE TRATOU DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO BANCO, NÃO IMPLICA NA POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE RECORRIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Jean Felipe Alves Bezerra (OAB: 447272/SP) - Gustavo Cesar de Souza Mourão (OAB: 21649/DF) - Rodrigo de Oliveira Kaufmann (OAB: 23866/DF) - Katia Masotti (OAB: 257916/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2057740-28.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

10/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

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