Embargos de Declaração Cível 2103697-18.2014.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2103697-18.2014.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2270730/SP (2026/0141991-1) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO RECORRENTE: STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: GRAZIELA SANTOS DA CUNHA - SP178520 RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF023866 MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461 NATHALIA VIGATO AMADO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP324458 GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - DF021649 RECORRIDO: FERNANDO FERRARI ADVOGADOS: GERSON PIRES BARBOSA - SP146170 WANIA MANCINI DE ESPINDOLA - SP157731 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - Agravado: Fernando Ferrari - III. Pelo exposto, mantida a decisão divergente pela D. Turma Julgadora, ADMITO os recursos especiais pelo art. 105, III, "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 1.030, V, "c", do CPC. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Gerson Pires Barbosa (OAB: 146170/SP) - Wania Mancini de Espindola (OAB: 157731/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 2103697-18.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - Agravado: Fernando Ferrari - Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. As demais matérias contidas no recurso serão submetidas ao juízo de admissibilidade após o julgamento final da controvérsia afetada na E. Corte Superior, com observância ao art. 1.041, §2º, do CPC, caso não restem prejudicadas em razão da tese vinculante a ser fixada e de eventual retratação por parte da D. Turma Julgadora. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Gerson Pires Barbosa (OAB: 146170/SP) - Wania Mancini de Espindola (OAB: 157731/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 2103697-18.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - Agravado: Fernando Ferrari - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões.Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Gerson Pires Barbosa (OAB: 146170/SP) - Wania Mancini de Espindola (OAB: 157731/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 2103697-18.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - Agravado: Fernando Ferrari - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões.Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Gerson Pires Barbosa (OAB: 146170/SP) - Wania Mancini de Espindola (OAB: 157731/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 2103697-18.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103697-18.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Fernando Ferrari - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JURISDIÇÃO RESTRITA AO EXAME DAS MATÉRIAS SUBMETIDAS À SISTEMÁTICA DA RETRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS OU MATÉRIAS NOVAS. INOCORRÊNCIA, ADEMAIS, DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Gerson Pires Barbosa (OAB: 146170/SP) - 3º andar

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - Agravado: Fernando Ferrari - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇAO. ARTIGO 1.030, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PERÍODO DE INCIDÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1877280/SP E 1877300/SP, SOB O REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1101). JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO, COM RETIFICAÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS SEJAM CALCULADOS COM OBSERVÂNCIA DOS LIMITES TEMPORAIS FIXADOS NO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Gerson Pires Barbosa (OAB: 146170/SP) - Wania Mancini de Espindola (OAB: 157731/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103697-18.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/03/2021, 22:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 15:47

Publicação

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 11:20

Ato ordinatório

08/02/2019, 17:16

Remessa (outros motivos)

08/02/2019, 17:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2019, 13:09

Conclusão (para decisão)

28/09/2018, 13:17

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•12/05/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

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