Embargos de Declaração Cível 2104550-90.2015.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2104550-90.2015.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104550-90.2015.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Maria da Luz Santos Kene - Embargdo: Nivaldo Santos Kene - Embargdo: Nilson dos Santos Kene - Embargdo: Célia Regina Kene de Souza - Embargdo: Rosemeire Santos Kene - Embargdo: Ariovaldo dos Santos Kene - Embargdo: Roseli Aparecida Kene Crepaldi - Embargdo: Kene Crepaldi - Embargdo: Solange Assunção Kene da Silva - Embargdo: Suzana dos Santos Keme - Embargdo: Maria Sueli Kene Bernardi - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. FORAM ENFRENTADOS TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO CAPAZES DE, EM TESE, INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PARA O DESLINDE DO RECURSO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE EMBARGADA QUE ATRAIU A APLICAÇÃO DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS LIMITES IMPOSTOS PELO ART. 1.030, II, DO CPC, QUE EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO TRATOU EXCLUSIVAMENTE DO TEMA REPETITIVO 1.368, DO STJ. DESCARACTERIZAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO IMPUTADO QUE POSSA SER EXTIRPADO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA RECURSAL ADEQUADA PARA EXTERNÁ-LO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS OU INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Hely Felippe (OAB: 13772/SP) - 3º andar

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2104550-90.2015.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Maria da Luz Santos Kene - Embargdo: Nivaldo Santos Kene - Embargdo: Nilson dos Santos Kene - Embargdo: Célia Regina Kene de Souza - Embargdo: Rosemeire Santos Kene - Embargdo: Ariovaldo dos Santos Kene - Embargdo: Roseli Aparecida Kene Crepaldi - Embargdo: Kene Crepaldi - Embargdo: Solange Assunção Kene da Silva - Embargdo: Suzana dos Santos Keme - Embargdo: Maria Sueli Kene Bernardi - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra o despacho de fls. 1213/1215 que, em razão do julgamento do Tema 1368 pelo STJ, remeteu os autos a este órgão julgador para reapreciação da questão, nos termos do artigo 1.030, II, do CPC. Considerando que a decisão embargada foi dirigida ao E. Presidente da Seção de Direito Privado deste Tribunal, não cabe à Turma Julgadora a análise dos aclaratórios. Ex positis, remetam-se os ao i. Presidente da Sessão de Direito Privado deste E.TJSP com nossas homenagens de estilo. Intime-se. - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Hely Felippe (OAB: 13772/SP) - 3º andar

23/04/2026, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2026, 04:23

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2104550-90.2015.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Maria da Luz Santos Kene - Embargdo: Nivaldo Santos Kene - Embargdo: Nilson dos Santos Kene - Embargdo: Célia Regina Kene de Souza - Embargdo: Rosemeire Santos Kene - Embargdo: Ariovaldo dos Santos Kene - Embargdo: Roseli Aparecida Kene Crepaldi - Embargdo: Kene Crepaldi - Embargdo: Solange Assunção Kene da Silva - Embargdo: Suzana dos Santos Keme - Embargdo: Maria Sueli Kene Bernardi - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2104550-90.2015.8.26.0000/50003 Relator(a): ANNA PAULA DIAS DA COSTA Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 13/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 38 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 26 de março de 2026. Paulo José Lins da Palma M367056 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Hely Felippe (OAB: 13772/SP) - 3º andar

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2104550-90.2015.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Maria da Luz Santos Kene - Embargdo: Nivaldo Santos Kene - Embargdo: Nilson dos Santos Kene - Embargdo: Célia Regina Kene de Souza - Embargdo: Rosemeire Santos Kene - Embargdo: Ariovaldo dos Santos Kene - Embargdo: Roseli Aparecida Kene Crepaldi - Embargdo: Kene Crepaldi - Embargdo: Solange Assunção Kene da Silva - Embargdo: Suzana dos Santos Keme - Embargdo: Maria Sueli Kene Bernardi - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2104550-90.2015.8.26.0000/50002 Relator(a): ANNA PAULA DIAS DA COSTA Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 13/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 37 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 26 de março de 2026. Paulo José Lins da Palma M367056 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Hely Felippe (OAB: 13772/SP) - 3º andar

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 10:06

Inclusão em pauta

26/03/2026, 09:41

Pedido de inclusão

24/03/2026, 16:52

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Maria da Luz Santos Kene - Agravado: Nivaldo Santos Kene - Agravado: Nilson dos Santos Kene - Agravado: Célia Regina Kene de Souza - Agravado: Rosemeire Santos Kene - Agravado: Ariovaldo dos Santos Kene - Agravado: Roseli Aparecida Kene Crepaldi - Agravado: Kene Crepaldi - Agravado: Solange Assunção Kene da Silva - Agravado: Suzana dos Santos Keme - Agravado: Maria Sueli Kene Bernardi - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0808239-98.1993.8.26.0100. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DICÇÃO DO ART. 1.030, II, DO CPC. ACÓRDÃO DIVERGENTE DO ENTENDIMENTO FIXADO PELO STJ NO TEMA REPETITIVO 1.368. JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR EM 0,5% AO MÊS ATÉ O DIA 10.01.2003 E, A PARTIR DE ENTÃO, PELA TAXA SELIC ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.905/2024. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Hely Felippe (OAB: 13772/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104550-90.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Maria da Luz Santos Kene - Agravado: Nivaldo Santos Kene - Agravado: Nilson dos Santos Kene - Agravado: Célia Regina Kene de Souza - Agravado: Rosemeire Santos Kene - Agravado: Ariovaldo dos Santos Kene - Agravado: Roseli Aparecida Kene Crepaldi - Agravado: Kene Crepaldi - Agravado: Solange Assunção Kene da Silva - Agravado: Suzana dos Santos Keme - Agravado: Maria Sueli Kene Bernardi - Agravo de Instrumento Processo nº 2104550-90.2015.8.26.0000 Relator(a): ANNA PAULA DIAS DA COSTA Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 83 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 23 de fevereiro de 2026. CAROLINA CAMPOS DE MELLO M359599 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Hely Felippe (OAB: 13772/SP) - 3º andar Nº 2104550-90.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Maria da Luz Santos Kene - Agravado: Nivaldo Santos Kene - Agravado: Nilson dos Santos Kene - Agravado: Célia Regina Kene de Souza - Agravado: Rosemeire Santos Kene - Agravado: Ariovaldo dos Santos Kene - Agravado: Roseli Aparecida Kene Crepaldi - Agravado: Kene Crepaldi - Agravado: Solange Assunção Kene da Silva - Agravado: Suzana dos Santos Keme - Agravado: Maria Sueli Kene Bernardi - Agravo de Instrumento Processo nº 2104550-90.2015.8.26.0000 Relator(a): ANNA PAULA DIAS DA COSTA Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 83 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 24 de fevereiro de 2026. CAROLINA CAMPOS DE MELLO M359599 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Hely Felippe (OAB: 13772/SP) - 3º andar Nº 2104550-90.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

25/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2104550-90.2015.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Maria da Luz Santos Kene - Embargdo: Nivaldo Santos Kene - Embargdo: Nilson dos Santos Kene - Embargdo: Célia Regina Kene de Souza - Embargdo: Rosemeire Santos Kene - Embargdo: Ariovaldo dos Santos Kene - Embargdo: Roseli Aparecida Kene Crepaldi - Embargdo: Kene Crepaldi - Embargdo: Solange Assunção Kene da Silva - Embargdo: Suzana dos Santos Keme - Embargdo: Maria Sueli Kene Bernardi - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2104550-90.2015.8.26.0000/50003 Relator(a): ANNA PAULA DIAS DA COSTA Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 13/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 38 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 26 de março de 2026. Paulo José Lins da Palma M367056 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Hely Felippe (OAB: 13772/SP) - 3º andar

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2104550-90.2015.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Maria da Luz Santos Kene - Embargdo: Nivaldo Santos Kene - Embargdo: Nilson dos Santos Kene - Embargdo: Célia Regina Kene de Souza - Embargdo: Rosemeire Santos Kene - Embargdo: Ariovaldo dos Santos Kene - Embargdo: Roseli Aparecida Kene Crepaldi - Embargdo: Kene Crepaldi - Embargdo: Solange Assunção Kene da Silva - Embargdo: Suzana dos Santos Keme - Embargdo: Maria Sueli Kene Bernardi - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2104550-90.2015.8.26.0000/50002 Relator(a): ANNA PAULA DIAS DA COSTA Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 13/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 37 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 26 de março de 2026. Paulo José Lins da Palma M367056 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Hely Felippe (OAB: 13772/SP) - 3º andar

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Maria da Luz Santos Kene - Agravado: Nivaldo Santos Kene - Agravado: Nilson dos Santos Kene - Agravado: Célia Regina Kene de Souza - Agravado: Rosemeire Santos Kene - Agravado: Ariovaldo dos Santos Kene - Agravado: Roseli Aparecida Kene Crepaldi - Agravado: Kene Crepaldi - Agravado: Solange Assunção Kene da Silva - Agravado: Suzana dos Santos Keme - Agravado: Maria Sueli Kene Bernardi - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0808239-98.1993.8.26.0100. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DICÇÃO DO ART. 1.030, II, DO CPC. ACÓRDÃO DIVERGENTE DO ENTENDIMENTO FIXADO PELO STJ NO TEMA REPETITIVO 1.368. JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR EM 0,5% AO MÊS ATÉ O DIA 10.01.2003 E, A PARTIR DE ENTÃO, PELA TAXA SELIC ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.905/2024. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Hely Felippe (OAB: 13772/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104550-90.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Maria da Luz Santos Kene - Agravado: Nivaldo Santos Kene - Agravado: Nilson dos Santos Kene - Agravado: Célia Regina Kene de Souza - Agravado: Rosemeire Santos Kene - Agravado: Ariovaldo dos Santos Kene - Agravado: Roseli Aparecida Kene Crepaldi - Agravado: Kene Crepaldi - Agravado: Solange Assunção Kene da Silva - Agravado: Suzana dos Santos Keme - Agravado: Maria Sueli Kene Bernardi - Agravo de Instrumento Processo nº 2104550-90.2015.8.26.0000 Relator(a): ANNA PAULA DIAS DA COSTA Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 83 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 23 de fevereiro de 2026. CAROLINA CAMPOS DE MELLO M359599 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Hely Felippe (OAB: 13772/SP) - 3º andar Nº 2104550-90.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Maria da Luz Santos Kene - Agravado: Nivaldo Santos Kene - Agravado: Nilson dos Santos Kene - Agravado: Célia Regina Kene de Souza - Agravado: Rosemeire Santos Kene - Agravado: Ariovaldo dos Santos Kene - Agravado: Roseli Aparecida Kene Crepaldi - Agravado: Kene Crepaldi - Agravado: Solange Assunção Kene da Silva - Agravado: Suzana dos Santos Keme - Agravado: Maria Sueli Kene Bernardi - Agravo de Instrumento Processo nº 2104550-90.2015.8.26.0000 Relator(a): ANNA PAULA DIAS DA COSTA Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 83 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 24 de fevereiro de 2026. CAROLINA CAMPOS DE MELLO M359599 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Hely Felippe (OAB: 13772/SP) - 3º andar Nº 2104550-90.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104550-90.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Maria da Luz Santos Kene - Embargdo: Nivaldo Santos Kene - Embargdo: Nilson dos Santos Kene - Embargdo: Célia Regina Kene de Souza - Embargdo: Rosemeire Santos Kene - Embargdo: Ariovaldo dos Santos Kene - Embargdo: Roseli Aparecida Kene Crepaldi - Embargdo: Kene Crepaldi - Embargdo: Solange Assunção Kene da Silva - Embargdo: Suzana dos Santos Keme - Embargdo: Maria Sueli Kene Bernardi - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JURISDIÇÃO RESTRITA AO EXAME DAS MATÉRIAS SUBMETIDAS À SISTEMÁTICA DA RETRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS OU MATÉRIAS NOVAS. INOCORRÊNCIA, ADEMAIS, DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Hely Felippe (OAB: 13772/SP) - 3º andar

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Maria da Luz Santos Kene - Agravado: Nivaldo Santos Kene - Agravado: Nilson dos Santos Kene - Agravado: Célia Regina Kene de Souza - Agravado: Rosemeire Santos Kene - Agravado: Ariovaldo dos Santos Kene - Agravado: Roseli Aparecida Kene Crepaldi - Agravado: Kene Crepaldi - Agravado: Solange Assunção Kene da Silva - Agravado: Suzana dos Santos Keme - Agravado: Maria Sueli Kene Bernardi - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇAO. ARTIGO 1.030, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PERÍODO DE INCIDÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1877280/SP E 1877300/SP, SOB O REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1101). JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO, COM RETIFICAÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS SEJAM CALCULADOS COM OBSERVÂNCIA DOS LIMITES TEMPORAIS FIXADOS NO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Hely Felippe (OAB: 13772/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104550-90.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

19/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(19)