Ação Penal - Procedimento Sumário 1516585-22.2022.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Indaiatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Juscelino Batista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO PACIELLI JUNIOR

Reu

ALINE SUELEN DA SILVA ANTONIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TERCIO EMERICH NETO

OAB/SP 263268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 06:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/08/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 12:19

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2024, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:30

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:15

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 06:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/08/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 12:19

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2024, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:29

Expedição de Ofício.

10/08/2024, 00:33

Expedição de Ofício.

10/08/2024, 00:33

Expedição de Ofício.

10/08/2024, 00:33

Expedição de Ofício.

10/08/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:31

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:24

Recebidos os autos

14/02/2024, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/10/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2023, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:11

Juntada de Mandado

05/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/09/2023, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: José Augusto Pacielli Júnior - Intimação - ADV: Tercio Emerich Neto (OAB 263268/SP) Processo 1516585-22.2022.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a à VEC competente. Recebo o recurso de apelação a pág. 208, interposto pelo réu, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. À defesa para as razões. Apresentadas as razões, ao Ministério Público para as contrarrazões. A prescrição subsequente ocorrerá em 06/08/2035. Anote-se. E

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:21

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:46

Transitado em Julgado em #{data}

31/08/2023, 10:37

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:33

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 17:07

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/08/2023, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:01

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 09:36

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 13:49

Juntada de Mandado

01/06/2023, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 11:19

Juntada de Mandado

30/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 08:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/07/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

16/05/2023, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 11:19

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:46

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2023, 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2023, 00:35

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:13

Mantida a prisão preventida

18/04/2023, 14:34

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:41

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:10

Evoluída a classe de 279 para 10943

07/02/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

07/02/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:26

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:37

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:25

Juntada de Petição de Denúncia

01/02/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/01/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 18:41

Distribuído por dependência

22/12/2022, 18:01

Despacho

•19/02/2024, 13:31

Despacho

•31/08/2023, 11:21

Sentença

•31/07/2023, 19:24

Termo de Audiência

•17/07/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 13:58

Decisão

•16/05/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:42

Decisão

•18/04/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:02

Decisão

•07/02/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:05