Embargos de Declaração Cível 2139661-72.2014.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2139661-72.2014.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravado: Cassius Rafael Pucci Cordeiro - Agravada: Milena Marcela Pucci Cordeiro - Agravada: Soemi Aparecida Pucci Cordeiro - Agravado: Milton Raphael Cordeiro Junior - Agravado: Thiago Felipe Pucci Cordeiro - Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a" e "b", CPC (art. 543-B, §§ 2º e 3º, CPC 1973), em razão do ARE nº 901963/SC e do AI nº 791292/PE. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Lélia Aparecida Lemes de Andrade (OAB: 191551/SP) - Rosa Luzia Cattuzzo (OAB: 175774/SP) - Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - 3º andar Nº 2139661-72.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravada: Sonia Pucci Cordeiro - Agravada: Lis Evelin Pucci Cordeiro Cherfen -

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravado: Cassius Rafael Pucci Cordeiro - Agravada: Milena Marcela Pucci Cordeiro - Agravada: Soemi Aparecida Pucci Cordeiro - Agravado: Milton Raphael Cordeiro Junior - Agravado: Thiago Felipe Pucci Cordeiro - Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - III.Pelo exposto,CONCLUÍDO o rito dos arts. 1.030, II, e 1.040, II, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o recurso especial no tocante à matéria retratada e, no mais,NEGO o seu SEGUIMENTO com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1361800/SP, 1370899/SP, 1392245/DF, 1362022/SP, 1438263/SP, 1361869SP e 1362038/SP. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Lélia Aparecida Lemes de Andrade (OAB: 191551/SP) - Rosa Luzia Cattuzzo (OAB: 175774/SP) - Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - 3º andar Nº 2139661-72.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravada: Sonia Pucci Cordeiro - Agravada: Lis Evelin Pucci Cordeiro Cherfen -

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravada: Sonia Pucci Cordeiro - Agravada: Lis Evelin Pucci Cordeiro Cherfen - Agravado: Cassius Rafael Pucci Cordeiro - Agravada: Milena Marcela Pucci Cordeiro - Agravada: Soemi Aparecida Pucci Cordeiro - Agravado: Milton Raphael Cordeiro Junior - Agravado: Thiago Felipe Pucci Cordeiro - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇAO. ARTIGO 1.030, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PERÍODO DE INCIDÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1877280/SP E 1877300/SP, SOB O REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1101). JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO, COM RETIFICAÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS SEJAM CALCULADOS COM OBSERVÂNCIA DOS LIMITES TEMPORAIS FIXADOS NO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - Lélia Aparecida Lemes de Andrade (OAB: 191551/SP) - Rosa Luzia Cattuzzo (OAB: 175774/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139661-72.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro -

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/03/2021, 23:37

Publicação

13/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2015, 17:35

Publicação

11/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2015, 23:27

Julgamento

05/08/2015, 14:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

05/08/2015, 00:00

Publicação

30/07/2015, 00:00

Inclusão em pauta

20/07/2015, 12:32

Pedido de inclusão

17/07/2015, 17:44

Conclusão (para decisão)

01/12/2014, 14:36

Petição (Petição (outras))

01/12/2014, 14:35

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Publicação

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Julgamento

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Publicação

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))