Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1058435-36.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Mirian Rodrigues Silva - Banco Bradesco S.A. - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. Assim, à parte interessada (requerida) para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, tocante à condenação da parte autora em litigância de má-fé. Decorrido o prazo acima, o presente feito será extinto e arquivado nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe, vez que as custas processuais, cujo ônus é da parte autora, beneficiária da justiça gratuita. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP)
15/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
11/06/2025, 10:31
Publicação
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058435-36.2021.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Mirian Rodrigues Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA POR DÉBITO INSERIDO NA SERASA LIMPA NOME. RECURSO DE APELAÇÃO DA EMBARGANTE DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. INCONFORMISMO DE CARÁTER INFRINGENTE E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar
10/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/06/2025, 08:57
Ato ordinatório
02/06/2025, 15:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2025, 17:23
Conclusão (para decisão)
26/05/2025, 09:52
Petição (Petição (outras))
24/05/2025, 12:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Mirian Rodrigues Silva (Justiça Gratuita) -
Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Conheceram em parte do recurso e, nesta parte, a ele negaram provimento. V.U. - APELAÇÃO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA POR DÉBITO INSERIDO NA SERASA LIMPA NOME. 1 - OS ARGUMENTOS TRATADOS NO PRESENTE APELO, QUE SUSTENTAM O PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DANO MORAL (FALTA DE TRANSPARÊNCIA E PORQUE SERIAM ORIUNDOS DE CHEQUE ESPECIAL QUE NÃO TERIA SIDO CONTRATADO), NÃO FORAM ABORDADOS NA PETIÇÃO INICIAL, TRATANDO-SE DE INOVAÇÃO RECURSAL, O QUE IMPEDE O SEU CONHECIMENTO DIRETAMENTE POR ESTA INSTÂNCIA RECURSAL. ADEMAIS, NÃO CABE AO JUÍZO RECONHECER DE OFÍCIO ABUSIVIDADES RELACIONADAS A CONTRATOS BANCÁRIOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 381 DO STJ. 2 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PARA CONSEGUIR OBJETIVO ILEGAL. MULTA ARBITRADA DE FORMA ADEQUADA E MANTIDA (9% DO VALOR DA CAUSA). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. APLICAÇÃO DO § 11 DO ARTIGO 85 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058435-36.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -