Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Genesio Clarindo da Silva Neto (Justiça Gratuita) e outro -
Apelado: Victor Grytz (Espólio) e outro - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE INDEVIDA OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS. DEMONSTRAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA POSSE DOS IMÓVEIS PELO AUTOR AO GENITOR DOS REQUERIDOS. RÉUS QUE INGRESSARAM NA ÁREA APÓS O PASSAMENTO DO GENITOR, RECUSANDO-SE A CELEBRAR RELAÇÃO JURÍDICA, ENSEJANDO O PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO PELO ESPÓLIO AUTOR, O QUAL NÃO ATENDERAM. ESBULHO CARACTERIZADO. OCUPAÇÃO INDEVIDA QUE ENSEJA REPARAÇÃO. BENFEITORIAS NO IMÓVEL QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE EXPLICITADAS E QUE NÃO TÊM RELAÇÃO COM A OCUPAÇÃO PELOS RÉUS. DURANTE DETERMINADO PERÍODO, INCLUSIVE, UM DOS LOTES FOI OCUPADO PELA GENITORA DOS RÉUS, A TÍTULO DE LOCAÇÃO, TENDO SIDO RESCINDIDA POR OCASIÃO DA PANDEMIA, PREVENDO O CONTRATO A RENÚNCIA AO DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. R. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Dainese Ichikawa (OAB: 417029/SP) - Fernanda Tavares (OAB: 162021/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001496-82.2023.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe -