Embargos de Declaração Cível 1000601-26.2023.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000601-26.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ayane Milena Ferreira Buzzeto - Mooz Solucoes Financeiras Ltda - Vistos. Fls. 180/190: Ciente do v.Acórdão que deu provimento em parte ao recurso de apelação interposto, de conformidade com o voto do relator para majorar o valor dos danos morais para R$5.000,00, com correção monetária desde a publicação do acórdão e juros de mora da negativação indevida, por se tratar de responsabilidade extracontratual. A partir de 30.08.24 para a incidência de correção monetária e juros de mora devem ser observados os parâmetros previstos na Lei 14.905/24, a qual alterou o Código Civil e dispõe sobre atualização monetária e juros, e antes desse período deve incidir correção monetária de acordo com a tabela prática deste Egrégio Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês. No mais, mantida a r. sentença apelada pelos seus próprios fundamentos e pelos ora Acrescentados. Fls. 196/203: Ciente da v. Decisão que rejeitou os embargos de declaração. Consigno que, o cumprimento de sentença deverá ser nos termos do que dispõe os Comunicados CG n.º 16/2016 e 1789/2017. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), FELIPE HASSON (OAB 514935/SP), FELIPE HASSON (OAB 42682/PR)

16/10/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/05/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000601-26.2023.8.26.0020/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Mooz Soluções Financeiras Ltda - Embargda: Ayane Milena Ferreira Buzzeto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Kodama - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA ORA EMBARGADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INCONFORMISMO DE CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Hasson (OAB: 42682/PR) - Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - 3º andar

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 20:58

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:15

Documentos

•16/10/2025, 00:00