Cumprimento de sentença 0212573-15.2002.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0212573-15.2002.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3235415/SP (2026/0130313-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCONI HOLANDA MENDES ADVOGADO: MARCONI HOLANDA MENDES (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP111301 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP077460 SIRLEI NÓBREGA - SP133861 LAISA RAQUEL FREIRE DE MEDEIROS - SP305706 INTERESSADO: RIAD ELIAS HADDAD INTERESSADO: SAMIR ELIAS EL HADAD Processo distribuído pelo sistema automático em 23/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marconi Holanda Mendes - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Vista a(s) parte(s) contraria(s) para apresentar (em) contraminuta. - Advs: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) (Causa própria) - Sirlei Nobrega (OAB: 133861/SP) - Laisa Raquel Freire de Medeiros (OAB: 305706/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Kathia Kley Scheer (OAB: 109170/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Adriano Elias Oliveira (OAB: 222779/SP) (Defensor Público) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 0212573-15.2002.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marconi Holanda Mendes - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Riad Elias Haddad - Interessado: Samir Elias El Haddad (Por curador) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) (Causa própria) - Sirlei Nobrega (OAB: 133861/SP) - Laisa Raquel Freire de Medeiros (OAB: 305706/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Kathia Kley Scheer (OAB: 109170/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Adriano Elias Oliveira (OAB: 222779/SP) (Defensor Público) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 0212573-15.2002.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marconi Holanda Mendes - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) (Causa própria) - Sirlei Nobrega (OAB: 133861/SP) - Laisa Raquel Freire de Medeiros (OAB: 305706/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Kathia Kley Scheer (OAB: 109170/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Adriano Elias Oliveira (OAB: 222779/SP) (Defensor Público) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 0212573-15.2002.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0212573-15.2002.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Marconi Holanda Mendes - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, A RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO PATRONO DO DEVEDOR, QUE PLEITEAVA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM SEU FAVOR. NÃO VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER SANADO. EMBARGANTE QUE PRETENDE REDISCUTIR O MÉRITO DA CAUSA E A REFORMA DO JULGADO, E NÃO SANAR EVENTUAL VÍCIO, NÃO SE PRESTANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A TAL FINALIDADE, BEM COMO PARA EVENTUAL PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA DE INOBSERVÂNCIA A SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA OU PRECEDENTE VINCULANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) (Causa própria) - Sirlei Nobrega (OAB: 133861/SP) - Laisa Raquel Freire de Medeiros (OAB: 305706/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Kathia Kley Scheer (OAB: 109170/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Adriano Elias Oliveira (OAB: 222779/SP) (Defensor Público) - 3º andar

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Marconi Holanda Mendes - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, A RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO PATRONO DO DEVEDOR, VISANDO A CONDENAÇÃO DO CREDOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 921, PARÁGRAFO 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, TENDO SIDO O DEVEDOR, DIANTE DO INADIMPLEMENTO, QUEM DEU AZO À INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO. R. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) (Causa própria) - Sirlei Nobrega (OAB: 133861/SP) - Laisa Raquel Freire de Medeiros (OAB: 305706/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Kathia Kley Scheer (OAB: 109170/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Adriano Elias Oliveira (OAB: 222779/SP) (Defensor Público) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0212573-15.2002.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 00:05

Publicação

16/10/2024, 06:30

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 00:07

Mero expediente

14/10/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 01:30

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 11:07

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 12:02

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0212573-15.2002.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Marconi Holanda Mendes - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, A RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO PATRONO DO DEVEDOR, QUE PLEITEAVA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM SEU FAVOR. NÃO VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER SANADO. EMBARGANTE QUE PRETENDE REDISCUTIR O MÉRITO DA CAUSA E A REFORMA DO JULGADO, E NÃO SANAR EVENTUAL VÍCIO, NÃO SE PRESTANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A TAL FINALIDADE, BEM COMO PARA EVENTUAL PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA DE INOBSERVÂNCIA A SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA OU PRECEDENTE VINCULANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) (Causa própria) - Sirlei Nobrega (OAB: 133861/SP) - Laisa Raquel Freire de Medeiros (OAB: 305706/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Kathia Kley Scheer (OAB: 109170/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Adriano Elias Oliveira (OAB: 222779/SP) (Defensor Público) - 3º andar

04/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(222)