Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Vida Simples Conteudo Editorial e Negocios Ltda -
Apelado: Editora A Ao Quadrado S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA OBJETO DOS AUTOS EM APENSO.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA.CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TÍTULOS DE PERIÓDICOS E OUTRAS AVENÇAS INCONTROVERSO INADIMPLEMENTO DAS DUAS ÚLTIMAS PARCELAS AFASTAMENTO DO ALEGADO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL E DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO, POIS RESTOU EXPRESSAMENTE PREVISTO NO INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELAS PARTES QUE A COMPRADORA, VIDA SIMPLES CONTEÚDO EDITORIAL E NEGÓCIOS LTDA., SERIA RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DE TODAS AS REVISTAS DA CARTEIRA DE ASSINATURAS VIGENTE NA DATA DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA, BEM COMO PELOS CUSTOS INERENTES AOS PROCESSOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO.DE OUTRO LADO, A VENDEDORA, EDITORA A AO QUADRADO S.A. (ANTIGA EDITORA CARAS) FICARIA COM OS RECEBÍVEIS REFERENTES ÀS ASSINATURAS VENDIDAS NESSE PERÍODO.ASSUNÇÃO EXPRESSA DOS RISCOS DO NEGÓCIO VARIAÇÃO DO NÚMERO DE ASSINATURAS E DO VALOR DO TICKET MÉDIO QUE CONDIZ COM OS DADOS HISTÓRICOS E TAMBÉM FOI OBSERVADA NO PERÍODO ANTERIOR ÀS TRATATIVAS PARA A FORMALIZAÇÃO DA AVENÇA, DE MODO QUE NÃO RESTOU EVIDENCIADA A ALEGADA MÁ-FÉ ESCORREITA A DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS INADIMPLIDAS E DE ALTERAÇÃO DE PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE PELA OBRA VIDA SIMPLES PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES.DEMANDA INDENIZATÓRIA OBJETO DA AÇÃO CONEXA NECESSIDADE DE REPARAÇÃO APENAS DOS PREJUÍZOS ORIUNDOS DE RECLAMAÇÕES CONCERNENTES AO PERÍODO EM QUE A EDITORA A AO QUADRADO S.A., ORA APELADA, ESTAVA À FRENTE DO NEGÓCIO, POR FORÇA DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE LHE ATRIBUIU RESPONSABILIDADE PELOS PROCESSOS E REIVINDICAÇÕES REFERENTES ÀS EDIÇÕES ANTERIORES À DATA DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Peluzo Abreu (OAB: 234122/SP) - Adriana Santana de Sena (OAB: 223630/SP) - Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011318-32.2020.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -