Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: LUIS ROGÉRIO FARIA ROSA -
Apelado: Wesley Esquadrias de Alumínio e Vidros Ltda - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso e, de ofício, adequaram os juros e correção monetária, V.U. - DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES - TÍTULOS DE CRÉDITO AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS COM CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PRESENÇA DOS REQUISITOS REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA AD CAUSAM, REJEITADA - AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUE INDEPENDE DE MENÇÃO PELO PORTADOR DO NEGÓCIO SUBJACENTE, CABENDO AO EMITENTE DESCONSTITUIÇÃO DA EXIGIBILIDADE (STJ, SÚMULA 531) CHEQUES EMITIDOS PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALEGAÇÃO DE QUE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SE DEU JUNTO A EMPRESA DE QUE É SÓCIO EMBARGANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A IRREGULARIDADE DA TRANSAÇÃO E COBRANÇA TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CORRETAMENTE CONSTITUÍDO EM FACE DO RÉU OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA A TERMO CERTO DE VENCIMENTO JUROS MORATÓRIOS - ARTS. 397, DO CC, E 52, II, DA LEI Nº 7.357/85 - FLUÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA DATA DE 1ª APRESENTAÇÃO DO CHEQUE - ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO JULGAMENTO, PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, DO RESP Nº 1.556.834/SP (TEMA 942, STJ) CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NOS TERMOS DO CC, ART. 389 E 406, PELAS ALTERAÇÕES DA LEI NÚMERO 14.905/2024, VIGENTES DESDE 01/07/2024 E 01/09/2024, COMPORTANDO ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB: 150165/SP) - Gean Claudio Araujo (OAB: 454092/SP) - Adriano Araujo de Oliveira (OAB: 153723/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020414-11.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente -