Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020243-48.2024.8.26.0602 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020243-48.2024.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/10/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2025, 08:21

Publicação

18/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020243-48.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Aparecida Renó Megliorini - Vistos. Nos termos do item 6 do Comunicado CG nº 1789/2017, realizado o cadastro do cumprimento de sentença, a fase de conhecimento deverá ser arquivada em definitivo (código 61615 - ou botão "Baixar e arquivar", a partir da fila ag. Decurso de Prazo - Publicação). 1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Assim, arquive-se o principal e prossiga-se no incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)

18/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 22:08

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 21:47

Mero expediente

17/09/2025, 21:46

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:08

Publicação

17/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020243-48.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Aparecida Renó Megliorini - Vistos. Não conheço a petição juntada equivocadamente nesta fase de conhecimento. Providencie o interessado a juntada de forma correta no incidente de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Intimem-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)

17/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 08:37

Mero expediente

16/09/2025, 08:37

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 11:21

Documentos

Intimação

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1020243-48.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Aparecida Renó Megliorini - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)

12/08/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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