Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1501490-52.2021.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - MARCOS VINICIUS GONÇALVES - Atualize-se o histórico de partes, com urgência, anotando-se o trânsito em julgado para as partes (pág. 243). Em prosseguimento, designo audiência de advertência sobre os efeitos das drogas para o dia 02/12/2025 às 09:30h. Observe a serventia o quanto necessário para o cumprimento, intimando o réu para comparecer presencialmente ao Fórum, situado na Av. Dr. Epitácio Santiago, 99, Centro, Lorena/SP, de posse de documento pessoal com foto, ADVERTINDO-O que, em caso de não comparecimento, poderá ser aplicada multa, nos termo do artigo 28, § 6º, II da Lei nº 11.343/2006. Faculto, entretanto, ao réu participar da solenidade do escritório de seu(s) defensor(es), se o caso. Por outro lado, caso o réu resida fora dos limites desta Comarca, deverá ser intimado pelo oficial de justiça a comparecer presencialmente ao Fórum da sua residência. No caso de réu que se encontre residindo em outro estado federativo, expeça-se carta precatória para intimação do mesmo a fim de que informe endereço eletrônico e/ou telefone celular, desde que munido de internet, para envio do "link" da audiência na data aprazada. Tratando-se de réu preso, a solenidade se dará remotamente, a partir do seu respectivo estabelecimento penal. Na data da audiência, as partes que porventura participarem de forma virtual deverão exibir na câmera documento de identificação com foto (RG/CNH). Por fim, os participantes poderão acessar o seguinte link, que possui orientações sobre como participar de uma audiência virtual: htpp:/www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf, que deve ser encaminhado a todos os participantes para ciência e leitura. Oficie-se ao IIRGD e TRE. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LORETTA APARECIDA VENDITTI OLIVEIRA (OAB 201960/SP)