Procedimento Comum Cível 1000280-45.2017.8.26.0264 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Itajobi

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Roberto de Souza Meirelles

Partes do Processo

MARILDA LUCIANA DE SOUZA

CPF

Autor

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

PRISMA FUNILARIA E PINTURA LTDA.

Reu

CAIO PIGNATARI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARILDA LUCIANA DE SOUZA

CPF

Autor

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

PRISMA FUNILARIA E PINTURA LTDA.

Reu

CAIO PIGNATARI

Reu

TERESINHA BERNARDES FERREIRA

Reu

CELY VELOSO FONTES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 07:53

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 13:35

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 18:04

Todas as movimentações(209)

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 07:53

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 14:05

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 13:35

Decisão

•07/10/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 13:35

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 17:22

Conclusos para despacho

13/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2025, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2025, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2025, 13:55

Juntada de Certidão

29/05/2025, 05:01

Juntada de Certidão

29/05/2025, 05:01

Juntada de Certidão

29/05/2025, 05:01

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:14

Expedição de Carta.

28/05/2025, 11:10

Expedição de Carta.

28/05/2025, 11:09

Expedição de Carta.

28/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 10:59

Expedição de Carta.

28/05/2025, 10:01

Expedição de Carta.

28/05/2025, 10:00

Expedição de Carta.

28/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2025, 06:47

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 21:16

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 10:45

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:31

Ato ordinatório

21/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/09/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Marcos Lazareti (OAB 335088/SP) Processo 1000280-45.2017.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marilda Luciana de Souza - Vistos. Fls. 275/281 (embargos de declaração): Conheço os embargos de declaração porquanto tempestivos, porém nego-lhes provimento por não antever vício a ser sanado na sentença. Com efeito, as preliminares foram afastadas em saneador (fls. 149/150). No mais, os argumentos revelam, em verdade, irresignação exclusivamente quanto ao mérito. Mantenho, assim, a

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:06

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/07/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 10:35

Julgada Procedente em Parte a Ação

29/06/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão

25/02/2023, 08:38

Juntada de Petição de Alegações finais

04/10/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2022, 09:09

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:59

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de Alegações finais

11/04/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:23

Proferido Despacho

16/03/2022, 15:03

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:35

Conclusos para decisão

18/11/2021, 10:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 09:09

Suspensão do Prazo

23/06/2021, 21:06

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 14:09

Expedição de Ofício.

17/06/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 10:27

Proferido Despacho

08/06/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:54

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 13:55

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 12:15

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 10:47

Juntada de Ofício

12/01/2021, 10:24

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 10:24

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2020, 09:26

Expedição de Ofício.

14/12/2020, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2020, 09:09

Proferido Despacho

10/12/2020, 09:26

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 16:30

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:01

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 21:20

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 02:43

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 09:59

Expedição de Ofício.

22/01/2020, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 11:42

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 11:00

Decisão

21/01/2020, 18:44

Conclusos para decisão

05/09/2019, 18:47

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 15:02

Ato ordinatório

02/07/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 10:35

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:03

Decisão de Saneamento do Processo

07/06/2019, 15:33

Conclusos para decisão

17/01/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

12/10/2018, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 10:52

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 15:41

Proferido Despacho

27/09/2018, 21:55

Conclusos para despacho

27/09/2018, 17:01

Conclusos para decisão

13/06/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2018, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2018, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2018, 17:51

Juntada de Petição de Réplica

15/01/2018, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2017, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2017, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2017, 12:49

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 12:46

Juntada de Carta precatória

29/06/2017, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2017, 12:20

Juntada de Carta precatória

09/06/2017, 11:45

Juntada de Carta precatória

09/06/2017, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2017, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2017, 14:01

Expedição de Carta.

16/05/2017, 17:05

Expedição de Carta.

16/05/2017, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2017, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2017, 14:38

Ato ordinatório

15/05/2017, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2017, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2017, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2017, 12:10

Ato ordinatório

27/04/2017, 10:53

Expedição de Carta precatória.

27/04/2017, 10:53

Expedição de Carta precatória.

27/04/2017, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2017, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2017, 07:36

Expedição de Carta.

11/04/2017, 17:03

Expedição de Carta.

11/04/2017, 17:03

Expedição de Carta.

11/04/2017, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2017, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2017, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2017, 14:34

Decisão

30/03/2017, 11:53

Conclusos para decisão

28/03/2017, 09:13

Distribuído por sorteio

28/03/2017, 01:00

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:59

Despacho

•22/03/2025, 06:47

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:12

Decisão

•31/08/2023, 11:15

Sentença

•29/06/2023, 10:32

Despacho

•27/08/2022, 09:09

Despacho

•16/03/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 12:55

Despacho

•08/06/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 14:42

Todos os documentos(27)

Despacho

•04/12/2025, 13:35

Decisão

•07/10/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:59

Despacho

•22/03/2025, 06:47

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:12

Decisão

•31/08/2023, 11:15

Sentença

•29/06/2023, 10:32

Despacho

•27/08/2022, 09:09

Despacho

•16/03/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 12:55

Despacho

•08/06/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 14:42

Despacho

•10/12/2020, 09:26

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 13:39

Decisão

•21/01/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 14:59

Decisão

•07/06/2019, 15:33

Despacho

•27/09/2018, 21:55

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 12:49

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 11:40

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 10:53

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 14:03

Decisão

•30/03/2017, 11:53