Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1504042-18.2023.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504042-18.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL GONSALVES DE OLIVEIRA - Vistos, AUTORIZO a incineração do entorpecente apreendido nos presentes autos. Expeça-se ofício À Delpol de origem comunicando a presente autorização, fazendo-se as devidas anotações. Após, ao arquivo. - ADV: MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504042-18.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL GONSALVES DE OLIVEIRA - Vistos. Diante do contido na certidão de fls. 227 bem como do parecer Ministerial de fls. 231, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL GONSALVES DE OLIVEIRA, pelo cumprimento da pena que lhe foi imposta. P.I. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504042-18.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL GONSALVES DE OLIVEIRA - Vistos, Considerando que o v. acórdão de fls. 204/210 transitou em julgado (fls. 216) e tendo em vista a pena de advertência sobre os efeitos das drogas aplicada, determino a expedição de Termo de Advertência, o qual deverá ser entregue ao Senhor Oficial de Justiça para que o sentenciado seja advertido, nos termos do artigo 28, inciso I, da Lei nº 11.343/06. Int. - ADV: MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: RAFAEL GONSALVES DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcela Aparecida Scacalossi (OAB: 325636/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504042-18.2023.8.26.0291 - Processo Digital - Apelação Criminal - Jaboticabal -

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 11:23

Evolução da Classe Processual

11/11/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 11:12

Publicação

31/10/2024, 03:14

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 14:37

Documentos

•29/09/2025, 00:00