Embargos de Declaração Cível 1028191-95.2024.8.26.0002 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1028191-95.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028191-95.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Residencial Town House Morumby - Arthur Aguiar do Valle Piccinini - Me - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas. - ADV: LUCIANA APARECIDA SARTORI (OAB 154306/SP), CAROLINE MOURA MAFFRA (OAB 293935/SP)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1028191-95.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Residencial Town House Morumby - Arthur Aguiar do Valle Piccinini - Me - Vistos. Fls 584/585: defiro o levantamento da caução (fls 96/97), a favor do Condomínio. Considerando a implantação de novo sistema a partir de 29/10/2018, em cumprimento ao Comunicado Conjunto 474/2017, publicado no DJE em 01/03/2017, pag. 2, o(s) beneficiário(s) da(s) guia(s) deverá(ão), obrigatoriamente, providenciar a juntada aos autos do formulário próprio (1 para cada parte), que poderá ser obtido no endereço Despesas processuais/Orientações Gerais/ Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. No formulário deve haver a indicação de CPF/CNPJ do titular da conta indicada para transferência - esclarecendo se trata de conta corrente ou poupança - (a conta deverá ser de titularidade do próprio beneficiário ou seu advogado). Deve ainda ser providenciada a juntada de procuração com poderes para receber e dar quitação, caso não haja nos autos. Prazo: 10 dias. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. No mais, a sentença de fls 542/546, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, serve como ofício judicial ao cartório de protesto, devendo o autor providenciar o seu encaminhamento. No silêncio, arquive-se. Int. São Paulo, 24/10/2025 - ADV: CAROLINE MOURA MAFFRA (OAB 293935/SP), LUCIANA APARECIDA SARTORI (OAB 154306/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028191-95.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Residencial Town House Morumby - Arthur Aguiar do Valle Piccinini - Me - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: CAROLINE MOURA MAFFRA (OAB 293935/SP), LUCIANA APARECIDA SARTORI (OAB 154306/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicação

10/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/06/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028191-95.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Arthur Aguiar do Valle Piccinini - Me - Embargdo: Condomínio Residencial Town House Morumby - Magistrado(a) Claudia Menge - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ACÓRDÃO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. PRETENDIDO PRÉ-QUESTIONAMENTO.- VÍCIO INEXISTENTE. NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APRECIAÇÃO DE TODOS OS ASPECTOS RELEVANTES PARA SOLUÇÃO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. RECURSO INTEGRATIVO COM INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Moura Maffra (OAB: 293935/SP) - Flávia Isabela Rodrigues (OAB: 490611/SP) - Luciana Aparecida Sartori (OAB: 154306/SP) - 5º andar

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028191-95.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Arthur Aguiar do Valle Piccinini - Me - Embargdo: Condomínio Residencial Town House Morumby - Magistrado(a) Claudia Menge - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ACÓRDÃO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. PRETENDIDO PRÉ-QUESTIONAMENTO.- VÍCIO INEXISTENTE. NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APRECIAÇÃO DE TODOS OS ASPECTOS RELEVANTES PARA SOLUÇÃO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. RECURSO INTEGRATIVO COM INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Moura Maffra (OAB: 293935/SP) - Flávia Isabela Rodrigues (OAB: 490611/SP) - Luciana Aparecida Sartori (OAB: 154306/SP) - 5º andar

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 09:20

Ato ordinatório

03/06/2025, 17:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2025, 09:32

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Arthur Aguiar do Valle Piccinini - Me - Apelado: Condomínio Residencial Town House Morumby - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.- CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. INADMISSÍVEIS PROVAS OUTRAS, DESNECESSÁRIAS OU INÚTEIS. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CELEBRADO. INÍCIO DE TRATATIVAS. NEGÓCIO JURÍDICO FORMADO POR PARTES, VONTADE, OBJETO E FORMA. FALTA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO APELADO.- SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. PROTESTO DE DUPLICATA. INADMISSIBILIDADE. EVENTUAIS PREJUÍZOS DECORRENTES DA NÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO NÃO AUTORIZAM A EMISSÃO E PROTESTO DE DUPLICATA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Moura Maffra (OAB: 293935/SP) - Flávia Isabela Rodrigues (OAB: 490611/SP) - Luciana Aparecida Sartori (OAB: 154306/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028191-95.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)