Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000187-98.2024.8.26.0244 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000187-98.2024.8.26.0244 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Prefeitura Municipal de Iguape - Recorrido: Pedro da Silva Ribeiro - Nº 1000187-98.2024.8.26.0244 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iguape - Vistos. Fls. 541-555: Baixem os autos a fim de que a respeitável decisão do C. Supremo Tribunal Federal seja cumprida. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Thaís Maciel Pereira (OAB: 507216/SP) - Miguel Mário Ribeiro Neto (OAB: 211426/SP) - 16º Andar, Sala 1607

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Recorrido: Pedro da Silva Ribeiro - Nº 1000187-98.2024.8.26.0244 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iguape - Vistos. Fls. 529/537: Cumpra-se o determinado pelo Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, remetendo-se o Recurso Extraordinário à Suprema Corte. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. - Magistrado(a) Daniel Issler - Advs: Thaís Maciel Pereira (OAB: 507216/SP) - Miguel Mário Ribeiro Neto (OAB: 211426/SP)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Recorrido: Pedro da Silva Ribeiro - Nº 1000187-98.2024.8.26.0244 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iguape - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.150. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Advs: Thaís Maciel Pereira (OAB: 507216/SP) - Miguel Mário Ribeiro Neto (OAB: 211426/SP) - Sala 2100

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 10:06

Ato ordinatório

20/12/2024, 23:14

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 07:15

Publicação

10/12/2024, 04:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 05:52

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 14:16

Outras Decisões

06/12/2024, 14:16

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 08:34

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2024, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 21:13

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 00:00

Despacho

•23/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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