Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Pf da Costa Me e outro - Apelada: Conceição Figueira Billis (Espólio) e outro - Magistrado(a) Andrade Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL MONITÓRIA MULTA CONTRATUAL PELA DESOCUPAÇÃO ANTECIPADA DO IMÓVEL A SER CALCULADA DE FORMA PROPORCIONAL, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONSTANTES DOS AUTOS QUE REVELAM A CONCORDÂNCIA DA LOCADORA COM OS PAGAMENTOS FEITOS COM ATRASO MULTA MORATÓRIA INDEVIDA APLICAÇÃO DA SUPRESSIO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO A MAIOR DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 940 DO CC - REPAROS NO IMÓVEL APÓS A DESOCUPAÇÃO QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DA LOCATÁRIA E FIADORA RECONHECIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rofis Elias Filho (OAB: 218487/SP) - Roberta Billi Garcez (OAB: 226858/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034447-22.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -