Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Lombok Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelada: Maria Goreth Bicalho Garcia -
Apelado: Osvaldo Candido e outro - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE AÇÃO PAULIANA, RECONHECENDO A INEFICÁCIA DE ALIENAÇÕES DE IMÓVEIS AUTORA QUE, A DESPEITO DE SUA CONDIÇÃO DE SUBADQUIRENTE E ATUAL TITULAR DA PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS OBJETO DA AÇÃO REVOCATÓRIA, NÃO INTEGROU O POLO PASSIVO DAQUELA, JUNTAMENTE COM OS ALIENANTES DE REFERIDOS BENS, CUJA CONSTRIÇÃO É PLEITEADA PELA RÉ, PARA FINS DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DESTINADA À REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, QUE VITIMOU SUA FILHA MENOR NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO RELATIVO À AÇÃO PAULIANA, POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, EM OFENSA AO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, VISTO SE TRATAR DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE -SENTENÇA REFORMADA, COM REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO RECURSO PROVIDO, PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Camera Capone (OAB: 140356/SP) - Leandro Batista Guerra (OAB: 163454/SP) - Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002795-61.2021.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré -