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Intimação
Intimação - Processo 1135310-83.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Guilherme do Amaral Meirelles - FAMI Capital AI Ltda -
Vistos. Cumprido o acordo, JULGO EXTINTO o feito, fazendo-o com fundamento no artigo 924, II, combinado com o artigo 925 do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, as custas processuais e os honorários advocatícios. P.R.I., baixando-se os autos no sistema, arquivando-se. - ADV: LUCAS COSTA SCHIMIT (OAB 111821/RS), PRISCILA VELHO CABRAL (OAB 75457/RS), DECIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB 320526/SP), ALEX STOCHI VEIGA (OAB 301432/SP), FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES (OAB 292222/SP), ANTONIO FLÁVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO (OAB 421398/SP)
08/04/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 1135310-83.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Guilherme do Amaral Meirelles - FAMI Capital AI Ltda - Fls. 1389/1396: Manifeste-se a parte requerente. Prazo de (05) cinco dias. - ADV: DECIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB 320526/SP), ALEX STOCHI VEIGA (OAB 301432/SP), FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES (OAB 292222/SP), ANTONIO FLÁVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO (OAB 421398/SP), LUCAS COSTA SCHIMIT (OAB 111821/RS), PRISCILA VELHO CABRAL (OAB 75457/RS)
29/01/2026, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1135310-83.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Guilherme do Amaral Meirelles - FAMI Capital AI Ltda -
Vistos. Constato a regularidade nas alterações da denominação da parte requerida (fls. 861, 1014 e 1122), bem como os poderes de representação para outorga de procuração (fl. 1346), tendo sido regularizado o cadastro processual da parte. Assim, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 690/693 (numeração referente aos autos em instância superior) e, como consectário lógico a desistência do recurso, nos autos da ação que Jose Guilherme do Amaral Meirelles move contra FAMI Capital AI Ltda, e, assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III - b, do Código de Processo Civil. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. Com a homologação, finda a fase de conhecimento, quaisquer providências ulteriores devem se dar em incidente próprio. Custas e despesas na forma do art. 90, §3º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando o Distribuidor. Publique-se e intime-se. - ADV: PRISCILA VELHO CABRAL (OAB 75457/RS), ANTONIO FLÁVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO (OAB 421398/SP), DECIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB 320526/SP), ALEX STOCHI VEIGA (OAB 301432/SP), FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES (OAB 292222/SP), LUCAS COSTA SCHIMIT (OAB 111821/RS)
25/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 1135310-83.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Guilherme do Amaral Meirelles - Messem Agente Autonomo de Investimento S/s Ltda -
Vistos. Fl. 576: diante da quantidade de páginas do documento de fls. 577/844, no prazo de cinco dias, indique a parte requerida precisamente as folhas em que constem: (i) a alteração da denominação de Messem Agente Autônomo de Investimentos S/s Ltda para FMI Capital AI LTDA; (ii) os poderes de representação da pessoa jurídica por Mauro Vinicius da Silveira e Samy Botsman para a outorga da procuração de fls. 667/668. Após, conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ANTONIO FLÁVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO (OAB 421398/SP), DECIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB 320526/SP), ALEX STOCHI VEIGA (OAB 301432/SP), FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES (OAB 292222/SP), LUCAS COSTA SCHIMIT (OAB 111821/RS), PRISCILA VELHO CABRAL (OAB 75457/RS)
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1135310-83.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Guilherme do Amaral Meirelles - Messem Agente Autonomo de Investimento S/s Ltda -
Vistos. Fls. 690/693: para a homologação do acordo firmado entre as partes, no prazo de quinze dias, deverá a parte requerida juntar aos autos o seu contrato social atualizado, com a alteração de sua denominação e seu atual quadro societário, além de regularizar a sua representação processual nos autos, uma vez que o instrumento de procuração de fls. 273/274 não outorgou à sua procuradora poderes específicos para transigir e firmar acordos. Intime-se. - ADV: ANTONIO FLÁVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO (OAB 421398/SP), PRISCILA VELHO CABRAL (OAB 75457/RS), DECIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB 320526/SP), ALEX STOCHI VEIGA (OAB 301432/SP), FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES (OAB 292222/SP)
23/09/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
Acordo no AREsp 2990574/SP (2025/0260599-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: FAMI CAPITAL AI LTDA.
ADVOGADOS: PRISCÍLA VELHO CABRAL - RS075457
LUCAS COSTA SCHIMIT - RS111821
AGRAVADO: JOSE GUILHERME DO AMARAL MEIRELLES
ADVOGADOS: ALEX STOCHI VEIGA - SP301432
DECIO BUGANO DINIZ GOMES - SP320526
FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES - SP292222
DECISÃO Petição nº 00716994/2025: vistos. Por meio da petição de fls. 690-696 (e-STJ), FAMI CAPITAL AI LTDA informa a realização de acordo entre as partes. Destarte, recebo a petição de fls. 690-696 (e-STJ) como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, o qual homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Após a certificação do trânsito em julgado do processo, baixem-se os autos à origem para eventual homologação do acordo noticiado. Forte nessas razões, homologo os respectivos pedidos e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Relator
NANCY ANDRIGHI
25/08/2025, 00:00
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Intimação
AREsp 2990574/SP (2025/0260599-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: FAMI CAPITAL AI LTDA.
ADVOGADOS: PRISCÍLA VELHO CABRAL - RS075457
LUCAS COSTA SCHIMIT - RS111821
THOMAZ MIGUEL COSTA CARPES BORGES - SP285834
AGRAVADO: JOSE GUILHERME DO AMARAL MEIRELLES
ADVOGADOS: ALEX STOCHI VEIGA - SP301432
DECIO BUGANO DINIZ GOMES - SP320526
FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES - SP292222
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/08/2025.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2990574/SP (2025/0260599-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FAMI CAPITAL AI LTDA.
ADVOGADOS: PRISCÍLA VELHO CABRAL - RS075457
LUCAS COSTA SCHIMIT - RS111821
AGRAVADO: JOSE GUILHERME DO AMARAL MEIRELLES
ADVOGADOS: ALEX STOCHI VEIGA - SP301432
DECIO BUGANO DINIZ GOMES - SP320526
FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES - SP292222
DESPACHO Tendo em vista a existência de petição de homologação de acordo, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2990574/SP (2025/0260599-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FAMI CAPITAL AI LTDA.
ADVOGADO: PRISCÍLA VELHO CABRAL - RS075457
AGRAVADO: JOSE GUILHERME DO AMARAL MEIRELLES
ADVOGADOS: ALEX STOCHI VEIGA - SP301432
DECIO BUGANO DINIZ GOMES - SP320526
FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES - SP292222
Processo distribuído pelo sistema automático em 30/07/2025.
31/07/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Messem Agente Autonomo de Investimento S/s Ltda -
Apelado: Jose Guilherme do Amaral Meirelles - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: PRISCILA VELHO CABRAL (OAB: 75457/RS) - Francisco Zaidan Meirelles (OAB: 292222/SP) - Alex Stochi Veiga (OAB: 301432/SP) - Decio Bugano Diniz Gomes (OAB: 320526/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
VISTA - VISTA Nº 1135310-83.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Messem Agente Autonomo de Investimento S/s Ltda -
Apelado: Jose Guilherme do Amaral Meirelles - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: PRISCILA VELHO CABRAL (OAB: 75457/RS) - Francisco Zaidan Meirelles (OAB: 292222/SP) - Alex Stochi Veiga (OAB: 301432/SP) - Decio Bugano Diniz Gomes (OAB: 320526/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
VISTA - VISTA Nº 1135310-83.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Messem Agente Autonomo de Investimento S/s Ltda -
Apelado: Jose Guilherme do Amaral Meirelles - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: PRISCILA VELHO CABRAL (OAB: 75457/RS) - Francisco Zaidan Meirelles (OAB: 292222/SP) - Alex Stochi Veiga (OAB: 301432/SP) - Decio Bugano Diniz Gomes (OAB: 320526/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
Nº 1135310-83.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1135310-83.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Guilherme do Amaral Meirelles - FAMI Capital AI Ltda -
Vistos. Constato a regularidade nas alterações da denominação da parte requerida (fls. 861, 1014 e 1122), bem como os poderes de representação para outorga de procuração (fl. 1346), tendo sido regularizado o cadastro processual da parte. Assim, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 690/693 (numeração referente aos autos em instância superior) e, como consectário lógico a desistência do recurso, nos autos da ação que Jose Guilherme do Amaral Meirelles move contra FAMI Capital AI Ltda, e, assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III - b, do Código de Processo Civil. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. Com a homologação, finda a fase de conhecimento, quaisquer providências ulteriores devem se dar em incidente próprio. Custas e despesas na forma do art. 90, §3º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando o Distribuidor. Publique-se e intime-se. - ADV: PRISCILA VELHO CABRAL (OAB 75457/RS), ANTONIO FLÁVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO (OAB 421398/SP), DECIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB 320526/SP), ALEX STOCHI VEIGA (OAB 301432/SP), FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES (OAB 292222/SP), LUCAS COSTA SCHIMIT (OAB 111821/RS)
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1135310-83.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Guilherme do Amaral Meirelles - Messem Agente Autonomo de Investimento S/s Ltda -
Vistos. Fl. 576: diante da quantidade de páginas do documento de fls. 577/844, no prazo de cinco dias, indique a parte requerida precisamente as folhas em que constem: (i) a alteração da denominação de Messem Agente Autônomo de Investimentos S/s Ltda para FMI Capital AI LTDA; (ii) os poderes de representação da pessoa jurídica por Mauro Vinicius da Silveira e Samy Botsman para a outorga da procuração de fls. 667/668. Após, conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ANTONIO FLÁVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO (OAB 421398/SP), DECIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB 320526/SP), ALEX STOCHI VEIGA (OAB 301432/SP), FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES (OAB 292222/SP), LUCAS COSTA SCHIMIT (OAB 111821/RS), PRISCILA VELHO CABRAL (OAB 75457/RS)
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1135310-83.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Guilherme do Amaral Meirelles - Messem Agente Autonomo de Investimento S/s Ltda -
Vistos. Fls. 690/693: para a homologação do acordo firmado entre as partes, no prazo de quinze dias, deverá a parte requerida juntar aos autos o seu contrato social atualizado, com a alteração de sua denominação e seu atual quadro societário, além de regularizar a sua representação processual nos autos, uma vez que o instrumento de procuração de fls. 273/274 não outorgou à sua procuradora poderes específicos para transigir e firmar acordos. Intime-se. - ADV: ANTONIO FLÁVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO (OAB 421398/SP), PRISCILA VELHO CABRAL (OAB 75457/RS), DECIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB 320526/SP), ALEX STOCHI VEIGA (OAB 301432/SP), FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES (OAB 292222/SP)
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Acordo no AREsp 2990574/SP (2025/0260599-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: FAMI CAPITAL AI LTDA.
ADVOGADOS: PRISCÍLA VELHO CABRAL - RS075457
LUCAS COSTA SCHIMIT - RS111821
AGRAVADO: JOSE GUILHERME DO AMARAL MEIRELLES
ADVOGADOS: ALEX STOCHI VEIGA - SP301432
DECIO BUGANO DINIZ GOMES - SP320526
FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES - SP292222
DECISÃO Petição nº 00716994/2025: vistos. Por meio da petição de fls. 690-696 (e-STJ), FAMI CAPITAL AI LTDA informa a realização de acordo entre as partes. Destarte, recebo a petição de fls. 690-696 (e-STJ) como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, o qual homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Após a certificação do trânsito em julgado do processo, baixem-se os autos à origem para eventual homologação do acordo noticiado. Forte nessas razões, homologo os respectivos pedidos e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Relator
NANCY ANDRIGHI
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2990574/SP (2025/0260599-0)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: FAMI CAPITAL AI LTDA.
ADVOGADOS: PRISCÍLA VELHO CABRAL - RS075457
LUCAS COSTA SCHIMIT - RS111821
THOMAZ MIGUEL COSTA CARPES BORGES - SP285834
AGRAVADO: JOSE GUILHERME DO AMARAL MEIRELLES
ADVOGADOS: ALEX STOCHI VEIGA - SP301432
DECIO BUGANO DINIZ GOMES - SP320526
FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES - SP292222
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/08/2025.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2990574/SP (2025/0260599-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FAMI CAPITAL AI LTDA.
ADVOGADOS: PRISCÍLA VELHO CABRAL - RS075457
LUCAS COSTA SCHIMIT - RS111821
AGRAVADO: JOSE GUILHERME DO AMARAL MEIRELLES
ADVOGADOS: ALEX STOCHI VEIGA - SP301432
DECIO BUGANO DINIZ GOMES - SP320526
FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES - SP292222
DESPACHO Tendo em vista a existência de petição de homologação de acordo, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2990574/SP (2025/0260599-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FAMI CAPITAL AI LTDA.
ADVOGADO: PRISCÍLA VELHO CABRAL - RS075457
AGRAVADO: JOSE GUILHERME DO AMARAL MEIRELLES
ADVOGADOS: ALEX STOCHI VEIGA - SP301432
DECIO BUGANO DINIZ GOMES - SP320526
FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES - SP292222
Processo distribuído pelo sistema automático em 30/07/2025.
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Messem Agente Autonomo de Investimento S/s Ltda -
Apelado: Jose Guilherme do Amaral Meirelles - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: PRISCILA VELHO CABRAL (OAB: 75457/RS) - Francisco Zaidan Meirelles (OAB: 292222/SP) - Alex Stochi Veiga (OAB: 301432/SP) - Decio Bugano Diniz Gomes (OAB: 320526/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
VISTA - VISTA Nº 1135310-83.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Messem Agente Autonomo de Investimento S/s Ltda -
Apelado: Jose Guilherme do Amaral Meirelles - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: PRISCILA VELHO CABRAL (OAB: 75457/RS) - Francisco Zaidan Meirelles (OAB: 292222/SP) - Alex Stochi Veiga (OAB: 301432/SP) - Decio Bugano Diniz Gomes (OAB: 320526/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
VISTA - VISTA Nº 1135310-83.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Messem Agente Autonomo de Investimento S/s Ltda -
Apelado: Jose Guilherme do Amaral Meirelles - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: PRISCILA VELHO CABRAL (OAB: 75457/RS) - Francisco Zaidan Meirelles (OAB: 292222/SP) - Alex Stochi Veiga (OAB: 301432/SP) - Decio Bugano Diniz Gomes (OAB: 320526/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
Nº 1135310-83.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -