Execução de Título Extrajudicial 1083703-63.2024.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1083703-63.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1083703-63.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Inês - Espólio de Joana de Almeida - VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 178/180. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Suspendo a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos até cumprimento integral do acordo, previsto para 15/08/2026, o que deverá ser noticiado pelas partes. P.I.C. - ADV: VICTOR CORLETO BARRETO (OAB 452932/SP), ANTONIO RONYERISON MOURA BEZERRA (OAB 315518/SP)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1083703-63.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Inês - Espólio de Joana de Almeida - Vistos. Para avaliar o imóvel penhorado (fls. 115/116), nomeio perito Sr. Antonio Sérgio Liporoni, que já está devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça (Provimento 2306/2015). Arbitro os honorários provisórios em R$3.000,00, para depósito em dez (10) dias. Providencie a exequente. Feito o depósito, insira-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, conforme disposto no Comunicado CG nº 2191/2016, e iniciando-se daí o prazo para a entrega de seu trabalho. Prazo para apresentação do laudo: vinte (20) dias. Apresentado o laudo: (a) expeça-se guia de levantamento em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para se manifestarem se concordam com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. Intimem-se. - ADV: VICTOR CORLETO BARRETO (OAB 452932/SP), ANTONIO RONYERISON MOURA BEZERRA (OAB 315518/SP)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1083703-63.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Inês - Espólio de Joana de Almeida - Vistos. Fls. 169: Sem prejuízo do determinado na decisão anterior, indefiro audiência de conciliação. Apesar dos esforços despendidos pelos Tribunais e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é dever dos advogados, inclusive, estimular a solução consensual de conflitos, auxiliando as partes a chegarem ao melhor acordo possível (CPC, art. 3º, § 3º). Assim, tendo em vista a possibilidade de autocomposição revelada pela executada, à luz do princípio da cooperação (CPC, art. 6º), faculto a apresentação, no prazo de 20 (vinte) dias, de petição conjunta, trazendo ambas as partes minuta de negócio jurídico de autocomposição com os termos do acordo que pretendem ver homologado. Intimem-se. - ADV: ANTONIO RONYERISON MOURA BEZERRA (OAB 315518/SP), VICTOR CORLETO BARRETO (OAB 452932/SP)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1083703-63.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Inês - Espólio de Joana de Almeida - Vistos. 1. Fls. 137/143 e 160/166: Indefiro a justiça gratuita pleiteada, eis que o executado não é o inventariante, mas o ESPÓLIO DE JOANA, sendo irrelevante a atual situação econômico-finaneira do representante da executada. 2. No mais, a objeção de pré-executividade não comporta acolhimento, eis que a alegada impenhorabilidade está afastada em virtude da aplicação do art. 833, § 1º, do CPC, já que a presente execução diz respeito a débitos condominiais. 3. Prossiga-se conforme traçado às fls. 115/116, providenciando a Serventia o necessário, observando os dados fornecidos às fls. 118. 4. Observe a parte executada que deve abster-se de peticionar em nome do inventariante, já que este não figura como executado, mas representante do Espólio. Intimem-se. - ADV: VICTOR CORLETO BARRETO (OAB 452932/SP), ANTONIO RONYERISON MOURA BEZERRA (OAB 315518/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1083703-63.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Inês - Espólio de Joana de Almeida - Fls. 137/155: Manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. Após, os autos seguirão conclusos. - ADV: VICTOR CORLETO BARRETO (OAB 452932/SP), ANTONIO RONYERISON MOURA BEZERRA (OAB 315518/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1083703-63.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Inês - Fls. Retro: Ciência da averbação da penhora na matricula do imóvel. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: ANTONIO RONYERISON MOURA BEZERRA (OAB 315518/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1083703-63.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Inês - Fls. Retro: Ciência da solicitação da averbação da penhora na matricula do imóvel. Ressalta-se ao advogado da parte exequente que oportunamente será enviado boleto pelo próprio Registrador ao e-mail indicado. - ADV: ANTONIO RONYERISON MOURA BEZERRA (OAB 315518/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1083703-63.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Inês - Vistos. Fls. 112: Ante o disposto nos arts. 831; 835, V; e 845, § 1º, todos do Código de Processo Civil, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 247.339 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 113/114), em nome de Joana de Almeida. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 840, II e § 2º). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de de penhora e depósito. A teor do disposto no art. 841 do aludido diploma legal, intime-se o devedor, pela imprensa, na pessoa do procurador, inclusive da condição de depositário, (CPC, art. 842). Na mesma oportunidade, intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, havendo interesse jurídico, apresente eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos arts. 847 e 848 do Código de Processo Civil. Cumpridos os itens acima, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto da ARISP - dados que constarão da certidão imobiliária - bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida. Após, face ao disposto no art. 837 do CPC, providencie a Serventia, pelo sistema online ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação do bem. Intimem-se. - ADV: ANTONIO RONYERISON MOURA BEZERRA (OAB 315518/SP)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Ronyerison Moura Bezerra (OAB 315518/SP) Processo 1083703-63.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Inês - Vistos. Fls. 93: Para apreciação do pedido, traga a exequente o documento de fls. 94 atualizado e completo. Na inércia, ao arquivo. Intimem-se.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Ronyerison Moura Bezerra (OAB 315518/SP) Processo 1083703-63.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Inês - Vistos. Fls. 93: Para apreciação do pedido, traga a exequente o documento de fls. 94 atualizado e completo. Na inércia, ao arquivo. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Ronyerison Moura Bezerra (OAB 315518/SP) Processo 1083703-63.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Inês - Vistos. Fls. 93: Para apreciação do pedido, traga a exequente o documento de fls. 94 atualizado e completo. Na inércia, ao arquivo. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Ronyerison Moura Bezerra (OAB 315518/SP) Processo 1083703-63.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Inês - Vistos. Fls. 93: Para apreciação do pedido, traga a exequente o documento de fls. 94 atualizado e completo. Na inércia, ao arquivo. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Ronyerison Moura Bezerra (OAB 315518/SP) Processo 1083703-63.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Inês - Vistos. Fls. 93: Para apreciação do pedido, traga a exequente o documento de fls. 94 atualizado e completo. Na inércia, ao arquivo. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Ronyerison Moura Bezerra (OAB 315518/SP) Processo 1083703-63.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Inês - Vistos. Fls. 93: Para apreciação do pedido, traga a exequente o documento de fls. 94 atualizado e completo. Na inércia, ao arquivo. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Provisório

25/11/2024, 10:21

Documentos

Intimação

•12/08/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

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Provisório

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