Monitória 1089718-79.2023.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1089718-79.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/03/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1089718-79.2023.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Women’s Life Clinica Médica Ltda. - - Alexandre Silva e Silva - Vistos. Ciência às partes do resultado do recurso. Em caso de execução do julgado, e, em obediência à determinação da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no Comunicado CG 1789/2017, providencie a parte exequente, no prazo em 30 dias, a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, no formato digital. Após, ou, certificado o silêncio, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS (OAB 348077/SP), MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS (OAB 348077/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 19:07

Outras Decisões

16/03/2026, 18:35

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 14:26

Recebimento

02/03/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Women’s Life Clinic - Apelante: Alexandre Silva e Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Manoela Jung Ogando dos Santos (OAB: 348077/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 702 - 7º andar Nº 1089718-79.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/12/2025, 21:48

Publicação

26/11/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1089718-79.2023.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Women’s Life Clinica Médica Ltda. - - Alexandre Silva e Silva - Vistos. O feito foi novamente encaminhado à conclusão, de forma indevida, pela unidade cartorária. O feito esta em grau de recurso. Aguarde-se o retorno dos autos ao primeiro grau. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS (OAB 348077/SP), MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS (OAB 348077/SP)

26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 15:17

Outras Decisões

25/11/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Women’s Life Clinic - Apelante: Alexandre Silva e Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A - Diante do pedido de gratuidade judiciária formulado concomitantemente à interposição do recurso especial (fls. 285/297), comprove o recorrente ALEXANDRE SILVA E SILVA E OUTROS, o preenchimento dos requisitos necessários à sua concessão, ou recolha o valor das custas em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, dispensado o porte de remessa e retorno por se tratar de autos eletrônicos (§ 3º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Manoela Jung Ogando dos Santos (OAB: 348077/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 702 - 7º andar Nº 1089718-79.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

10/10/2025, 00:00

Publicação

04/09/2025, 01:55

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Women’s Life Clinic e outro - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Léa Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO MONITÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. PREPARO RECURSAL RECOLHIDO A MENOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO PELA DESERÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO AO RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO RECURSAL DEVIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.007, §4º, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DO PREPARO RECURSAL APÓS O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA FOI INDEFERIDO POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, EXIGINDO O RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO RECURSAL, CONFORME ART. 1.007, §4º, DO CPC. FOI RECOLHIDO VALOR DE PREPARO INFERIOR AO EFETIVAMENTE DEVIDO. 4. A ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO NÃO PROCEDE, POIS O COMANDO JUDICIAL FOI CLARO QUANTO À NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO EM DOBRO, SOB PENA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 5. A FALTA DE RECOLHIMENTO INTEGRAL DO PREPARO RESULTA NA DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO, SENDO CORRETA A DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 1.007, §4º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manoela Jung Ogando dos Santos (OAB: 348077/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 203 – 2º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089718-79.2023.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089718-79.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Women’s Life Clinic e outro - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Léa Duarte - NEGARAM PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. MERO INCONFORMISMO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INEXISTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO ATACADO. O DESPACHO QUE ORDENOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL DEVIDO DETERMINOU EXPRESSAMENTE QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER FEITO EM DOBRO. CONTUDO, O EMBARGANTE, ALÉM DE NÃO TER CONSIDERADO A DOBRA DO PREPARO - MAS APENAS O VALOR ORIGINAL - AINDA O RECOLHEU A MENOR.4. A MATÉRIA APRESENTADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERE-SE APENAS AO INCONFORMISMO DA PARTE QUANTO AO MÉRITO DO ACÓRDÃO. O EMBARGANTE UTILIZA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO MEIO PARA REEXAME DO MÉRITO DO ACÓRDÃO, O QUE NÃO SE COADUNA COM A FINALIDADE DESTE RECURSO.5. TENDO EM VISTA QUE OS PRESENTES EMBARGOS FORAM OPOSTOS FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS, COM EFEITOS INFRINGENTES E CLARAMENTE PROTELATÓRIOS, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1026, § 2º, DO CPC EM 2% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022 E 1.026, § 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manoela Jung Ogando dos Santos (OAB: 348077/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 203 – 2º andar

19/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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Ato ordinatório

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Outras Decisões

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