Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007070-97.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 9.827,04

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3558

Partes do Processo

RAFAEL RODRIGO RODRIGUES ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO PEZZUTTI

OAB/SP 407361·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 21:45

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:35

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 06:42

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 02:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:10

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 21:45

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:35

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:01

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 21:45

Despacho

•23/09/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 06:42

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 02:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Pezzutti (OAB 407361/SP) Processo 1007070-97.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Rodrigo Rodrigues Rosa - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de grat

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:39

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 07:10

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 02:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 00:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 02:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2023, 06:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 17:45

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:09

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 17:34

Sentença

•31/08/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:47

Decisão

•23/02/2023, 17:45