Embargos de Declaração Cível 1006854-53.2024.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006854-53.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Roberto Costa Capuano Junior - - Gilson Rodrigues Bentes - - Fatima Aparecida Silva - - Nilo Gomes de Oliveira Filho - - Joe Chaves Alcantara - - Wagner Roberto Pires Dias - - Nathalia Bueno Espinosa - - Carlos Rodrigues - - Liang Chun Yin - - Dora Maria Pedro - - Gerson da Fonseca Torres - - Andreia Cristina Palma Santos - Smart Living Santana - Cumpra-se o Venerando Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Desta forma, aguarde-se o impulso processual a ser dado pela parte vencedora, pelo prazo retro. Para proceder ao peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, deverá ser observado o constante no Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE de 04/04/2016, ou seja, no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, devendo anexar planilha de cálculo atualizada e custas para intimação postal, caso a parte executada esteja sem advogado constituído nos autos. Caso o vencedor seja beneficiário da gratuidade processual, nos termos da Lei nº 11.608/2003, art. 4º, IV, e pretenda apresentar planilha de débito para satisfação de seu crédito, nele deverá acrescentar o valor da respectiva taxa judiciária e despesas processuais não recolhidas na fase de conhecimento, que serão revertidas para o Estado, nos termos do art. 1º deste mesmo diploma legal. Não é necessário apresentar quaisquer outras peças da ação de conhecimento. Nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), GUILHERME GOMES QUINTAS (OAB 325504/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), RAISA DE MARTINS SILVA (OAB 418423/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roberto Costa Capuano Junior - Apelante: Gilson Rodrigues Bentes - Apelante: Fatima Aparecida Silva - Apelante: Nilo Gomes de Oliveira Filho - Apelante: Joe Chaves Alcantara - Apelante: Wagner Roberto Pires Dias - Apelante: NATHALIA BUENO ESPINOSA - Apelante: Carlos Rodrigues - Apelante: Liang Chun Yin - Apelante: Dora Maria Pedro - Apelante: Gerson da Fonseca Torres - Apelante: Andreia Cristina Palma Santos - Apelado: Smart Living Santana - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Roberto Costa Capuano Junior (OAB: 186501/SP) (Causa própria) - Raisa de Martins Silva (OAB: 418423/SP) - Guilherme Gomes Quintas (OAB: 325504/SP) - Renam Bueno Zupardo (OAB: 493213/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 Nº 1006854-53.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/02/2025, 11:39

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:20

Publicação

24/01/2025, 00:00

Publicação

23/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 16:49

Ato ordinatório

15/01/2025, 17:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2025, 11:25

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 17:32

Documentos

•18/06/2025, 00:00