Execução de Título Extrajudicial 1076735-85.2022.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1076735-85.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1076735-85.2022.8.26.0002/SP EXEQUENTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB MG104784) EXECUTADO: RODRIGO DA ROCHA SILVA FRANCO ADVOGADO(A): SALVIO RENZI (OAB RJ259933) DESPACHO/DECISÃO Vistos. EVENTO 520, PET1: Indefiro, pelas razões de fato e de direito já expostas na decisão evento n. 497. Aguarde-se o julgamento e trânsito em julgado do agravo de instrumento. Partes intimadas. São Paulo, 05/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1076735-85.2022.8.26.0002/SP EXEQUENTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB MG104784) EXECUTADO: RODRIGO DA ROCHA SILVA FRANCO ADVOGADO(A): SALVIO RENZI (OAB RJ259933) DESPACHO/DECISÃO Vistos. EVENTO 514, PET1: Indefiro. Prossiga-se conforme traçado na decisão evento 488, DESPADEC1. Partes intimadas. São Paulo, 04/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 19:27

Expedida/certificada

04/05/2026, 19:27

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 12:54

Petição

04/05/2026, 12:26

Confirmada

03/05/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1076735-85.2022.8.26.0002/SP EXEQUENTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB MG104784) EXECUTADO: RODRIGO DA ROCHA SILVA FRANCO ADVOGADO(A): SALVIO RENZI (OAB RJ259933) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: “São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador” (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Partes intimadas. São Paulo, 22/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 15:54

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2026, 15:54

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 12:55

Petição

22/04/2026, 12:16

Confirmada

21/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1076735-85.2022.8.26.0002/SP EXEQUENTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB MG104784) EXECUTADO: RODRIGO DA ROCHA SILVA FRANCO ADVOGADO(A): SALVIO RENZI (OAB RJ259933) DESPACHO/DECISÃO Vistos. RODRIGO DA SILVA ROCHA opõe exceção de pré-executividade (evento n. 407) nos autos da execução de título extrajudicial movida por MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., alegando que o bloqueio de R$ 32.637,69, efetivado via SISBAJUD, recaiu sobre verba de natureza estritamente salarial, oriunda de seu vínculo empregatício com a empresa Foresea S.A. Sustenta que parte do montante corresponde a adiantamento para mudança de residência, igualmente destinado à sua subsistência, de modo que a constrição violaria o disposto no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Requer, por conseguinte, o reconhecimento da impenhorabilidade da quantia, com o desbloqueio dos valores e suspensão das medidas executivas, inclusive em caráter liminar. A Exequente MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. apresentou resposta à exceção (evento n. 424), arguindo, em preliminar, a inadmissibilidade da medida, porquanto a matéria suscitada demanda dilação probatória, o que a torna incabível em sede de pré-executividade. Sustenta que os documentos apresentados pelo executado — contracheques, extratos bancários e declaração de adiantamento — não bastam para comprovar de forma inequívoca a origem salarial dos valores bloqueados. Argumenta que a conta indicada não se caracteriza como conta-salário, apresentando movimentações incompatíveis com os rendimentos declarados. Alega, ainda, que o executado teria atuação empresarial paralela, o que reforça a necessidade de apuração mais aprofundada. No mérito, defende que, ainda que se reconheça a natureza salarial, a impenhorabilidade não é absoluta, sendo possível a penhora de percentual dos vencimentos desde que preservado o mínimo existencial. Requer, ao final, o não conhecimento da exceção por ausência de prova pré-constituída e, subsidiariamente, a sua rejeição, mantendo-se a constrição judicial. É o relatório. D E C I D O. A exceção de pré-executividade constitui instrumento de defesa de caráter excepcional, cabível apenas quando a matéria invocada puder ser conhecida de ofício pelo Juízo e não demandar dilação probatória, ou seja, quando baseada em prova documental pré-constituída e incontroversa. No caso concreto, o executado alega que os valores bloqueados — no total de R$ 32.637,69 — possuem natureza salarial, oriundos de vínculo empregatício com a empresa Foresea S.A., pleiteando o reconhecimento da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Todavia, a análise dos documentos apresentados evidencia que as alegações formuladas dependem de apuração mais aprofundada acerca da efetiva origem e natureza das quantias constritas. A mera juntada de contracheques e extratos bancários não é suficiente para demonstrar, de forma inequívoca, que os valores depositados na conta atingida são exclusivamente provenientes de salário, sobretudo diante das movimentações financeiras e depósitos de natureza variada. O esclarecimento dessas circunstâncias exigiria prova complementar — inclusive mediante informação da empregadora, eventual perícia contábil ou outras diligências —, o que é incompatível com a via estreita da exceção de pré-executividade. Assim, ausente prova pré-constituída apta a demonstrar a natureza salarial e impenhorável dos valores bloqueados, impõe-se a rejeição da objeção. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, mantendo o bloqueio realizado. Preclusa esta decisão, certifique-se e levante-se o valor bloqueado em favor da exequente, desde que apresentado formulário preenchido para tal finlidade. Partes intimadas. São Paulo, 28/10/2025. FABIANA FEHER RECASENS Juíza de Direito

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1076735-85.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Movida Locação de Veículos Ltda - Rodrigo da Rocha Silva Franco e outros - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 45.804,73, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Raphael Araujo Franco Junior e Rodrigo da Rocha Silva Franco CPF/CNPJ: 09544979700 e 09545076739 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Proceda-se com a pesquisas dos coexecutados pelo sistema PREV-JUD. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 346433/SP), BERNARDO SILLOS SOARES PROENÇA (OAB 251109/RJ), MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG), MANON WEBER RODRIGUES (OAB 117837/RJ)

20/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Todas as movimentações(495)

Todos os documentos(26)