Execução de Título Extrajudicial 1014582-11.2025.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014582-11.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014582-11.2025.8.26.0002/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LIMITADA ADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA BRANDÃO CORREA (OAB SP172002) ATO ORDINATÓRIO Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Local: São Paulo

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014582-11.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LIMITADA ADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA BRANDÃO CORREA (OAB SP172002) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO Vistos. Evento 129: Recolha o exequente as custas necessárias para pesquisa pretendida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. O recolhimento deverá seguir os procedimentos do sistema EPROC, conforme orientações do manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.…. Não serão aceitas custas recolhidas fora do sistema EPROC. Com o recolhimento, expeça-se ofício à CENSEC, em nome do(s) executado (s). Parte a ser consultada: ACOUGUE NELORE LTDA, CNPJ: 50099500000109 Após, dê-se ciência à parte exequente, devendo providenciar o efetivo prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Partes intimadas. São Paulo, 28/05/2026.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014582-11.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LIMITADA ADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA BRANDÃO CORREA (OAB SP172002) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofícios aos bancos digitais e virtuais - "fintechs" e intermediadoras de pagamento, que são sociedades de crédito que têm por objeto a realização de operações financeiras por meio de plataformas eletrônicas e estão reguladas pela Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018 do Banco Central e, portanto, estão abrangidas pelo sistema BACENJUD, atual SISBAJUD (Comunicado nº 880/2020 da Corregedoria Geral de Justiça e Ofício-Circular nº 296 do CNJ), conforme estabelece o art. 3º, IV, do Regulamento do Sistema BacenJud 2.0. Dessa forma, a expedição de ofício a fintechs mostra-se desnecessária, já que a informação sobre a existência de ativos financeiros em nome do executado junto a tais instituições pode ser obtida por meio do sistema SISBAJUD: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Contratos bancários - Pedido de expedição de ofícios às empresas fintechs para localização de bens em nome dos executados – Indeferimento - Pesquisa prévia realizada pelo sistema Sisbajud que já forneceu tais informações - Sociedades integrantes Sistema Financeiro Nacional, que contempla além das instituições financeiras, "fintechs", as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito em decorrência do Ofício Circular 063/2018 do Conselho Nacional de Justiça. Precedentes desta Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado. Decisão mantida. RECURSO NÃOPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2043430-31.2024.8.26.0000; Relator (a): Fátima Gomes; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2024; Data de Registro: 05/06/2024) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que indeferiu o pedido de expedição de ofício aos bancos digitais. Inconformismo da credora. Não acolhimento. Sistema SISBAJUD que abrange os bancos digitais (fintechs), de modo que é desnecessária a expedição de ofício. Precedentes. Decisão mantida. Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2031073-82.2025.8.26.0000; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Campinas - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2025; Data de Registro: 05/04/2025) De igual modo, indefiro a consulta de bens pelo sistema SERP-JUD, pois pesquisas de eventuais imóveis em nome do executado podem ser realizadas diretamente pela parte interessada, prescindindo de intervenção judicial. No mais, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da ação. Prazo: 05 dias. Decorridos, e sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo. Partes intimadas. São Paulo, 18/05/2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014582-11.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LIMITADA ADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA BRANDÃO CORREA (OAB SP172002) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Desnecessário a expedição de ofício conforme requerido, quando há o sistema Sisbajud, que permite a localização de endereços nos bancos que o executado possui relacionamento bancário, bem como também localiza ativos financeiros em nome do executado. Além deste, temos ainda os sistemas Infojud, Renajud e Arisp que também são utilizados para localização de bens dos executados. Assim sendo, indefiro a expedição de ofício como requerido. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Partes intimadas. São Paulo, 06/05/2026.

08/05/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014582-11.2025.8.26.0002/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LIMITADA ADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA BRANDÃO CORREA (OAB SP172002) ATO ORDINATÓRIO Diante do tempo decorrido, manifeste-se a parte interessada em termos de andamento do feito. Caso restem entidades/empresas para apresentação de resposta, reitere o encaminhamento do(s) ofício(s) e comprove nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, os autos seguirão para conclusão/arquivamento, independentemente de nova intimação. Local: São Paulo

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014582-11.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Barra Mansa Comercio de Carnes e Derivados Ltda - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 10145821120258260002. Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> - ADV: GUILHERME DA SILVA BRANDÃO CORRÊA (OAB 172002/SP)

21/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/10/2025, 10:59

Petição

29/08/2025, 08:26

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014582-11.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Barra Mansa Comercio de Carnes e Derivados Ltda - Vistos. Fls. 105: Defiro a penhora de eventual crédito acumulado de ICMS em favor da executada AÇOUGUE NELORE LTDA. (CNPJ 50.099.500/0001-09), até o limite do débito exequendo (R$ 11.835,41 - agosto/2025). Requisite-se da FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO o bloqueio e respectivo repasse do valor a este Juízo. Vale esta decisão como ofício, cujo encaminhamento será realizado pela própria parte interessada, em até 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: GUILHERME DA SILVA BRANDÃO CORRÊA (OAB 172002/SP)

21/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 05:33

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2025, 09:45

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014582-11.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LIMITADA ADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA BRANDÃO CORREA (OAB SP172002) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofícios aos bancos digitais e virtuais - "fintechs" e intermediadoras de pagamento, que são sociedades de crédito que têm por objeto a realização de operações financeiras por meio de plataformas eletrônicas e estão reguladas pela Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018 do Banco Central e, portanto, estão abrangidas pelo sistema BACENJUD, atual SISBAJUD (Comunicado nº 880/2020 da Corregedoria Geral de Justiça e Ofício-Circular nº 296 do CNJ), conforme estabelece o art. 3º, IV, do Regulamento do Sistema BacenJud 2.0. Dessa forma, a expedição de ofício a fintechs mostra-se desnecessária, já que a informação sobre a existência de ativos financeiros em nome do executado junto a tais instituições pode ser obtida por meio do sistema SISBAJUD: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Contratos bancários - Pedido de expedição de ofícios às empresas fintechs para localização de bens em nome dos executados – Indeferimento - Pesquisa prévia realizada pelo sistema Sisbajud que já forneceu tais informações - Sociedades integrantes Sistema Financeiro Nacional, que contempla além das instituições financeiras, "fintechs", as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito em decorrência do Ofício Circular 063/2018 do Conselho Nacional de Justiça. Precedentes desta Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado. Decisão mantida. RECURSO NÃOPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2043430-31.2024.8.26.0000; Relator (a): Fátima Gomes; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2024; Data de Registro: 05/06/2024) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que indeferiu o pedido de expedição de ofício aos bancos digitais. Inconformismo da credora. Não acolhimento. Sistema SISBAJUD que abrange os bancos digitais (fintechs), de modo que é desnecessária a expedição de ofício. Precedentes. Decisão mantida. Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2031073-82.2025.8.26.0000; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Campinas - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2025; Data de Registro: 05/04/2025) De igual modo, indefiro a consulta de bens pelo sistema SERP-JUD, pois pesquisas de eventuais imóveis em nome do executado podem ser realizadas diretamente pela parte interessada, prescindindo de intervenção judicial. No mais, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da ação. Prazo: 05 dias. Decorridos, e sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo. Partes intimadas. São Paulo, 18/05/2026.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014582-11.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Barra Mansa Comercio de Carnes e Derivados Ltda - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 11.370,33, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Açougue Nelore Ltda. CPF/CNPJ: 50099500000109 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: GUILHERME DA SILVA BRANDÃO CORRÊA (OAB 172002/SP)

26/06/2025, 00:00

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