Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1003437-93.2018.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Pedro Rais Filho - Linkarq Studio Ltda. -
Vistos. Prossiga-se nos autos em apenso. Certifique a Serventia o cumprimento do COMUNICADO CG Nº 2199/2021 (Protocolo nº 2021/37370 - Processo nº 2015/28299) quanto à vinculação e inutilização das guias de recolhimento vinculadas ao feito e COMUNICADO CONJUNTO 2682/2021 (CPA 2021/89689) relativamente à conferência de eventual pendência no recolhimento de despesas processuais devidas no feito. (art. 1098 das NSCGJ) Devidamente certificado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, anotando-se no sistema SAJ/PG5. Int. - ADV: HEITOR RONALDO DE FREITAS (OAB 303973/SP), NATALIA CAROLINE GOTTARDI GONÇALVES (OAB 343401/SP), JOSÉ RENATO MANDUCA (OAB 361098/SP)
10/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/04/2026, 17:16
Mero expediente
09/04/2026, 16:39
Conclusão (para despacho)
09/04/2026, 14:25
Apensamento
09/02/2026, 11:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/02/2026, 11:15
Ato ordinatório
05/02/2026, 12:17
Publicação
22/12/2025, 08:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1003437-93.2018.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Pedro Rais Filho - Linkarq Studio Ltda. - Ficam os interessados intimados de que os presentes autos retornaram da superior instância e serão remetidos ao arquivo. Eventual cumprimento de sentença deverá ser peticionado como incidente, nos termos do artigo 1.286 das NSCGJ. - ADV: HEITOR RONALDO DE FREITAS (OAB 303973/SP), NATALIA CAROLINE GOTTARDI GONÇALVES (OAB 343401/SP), JOSÉ RENATO MANDUCA (OAB 361098/SP)
22/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/12/2025, 15:20
Ato ordinatório
19/12/2025, 14:27
Recebimento
18/12/2025, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3096618/SP (2025/0433063-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: NEHREBECKI PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO NEHREBECKI JUNIOR - SP218616
AGRAVADO: PEDRO RAIS FILHO
ADVOGADO: HEITOR RONALDO DE FREITAS - SP303973
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por NEHREBECKI PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de NEHREBECKI PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3096618/SP (2025/0433063-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: NEHREBECKI PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO NEHREBECKI JUNIOR - SP218616
AGRAVADO: PEDRO RAIS FILHO
ADVOGADO: HEITOR RONALDO DE FREITAS - SP303973
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/11/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1003437-93.2018.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Pedro Rais Filho - Linkarq Studio Ltda. - Ficam os interessados intimados de que os presentes autos retornaram da superior instância e serão remetidos ao arquivo. Eventual cumprimento de sentença deverá ser peticionado como incidente, nos termos do artigo 1.286 das NSCGJ. - ADV: HEITOR RONALDO DE FREITAS (OAB 303973/SP), NATALIA CAROLINE GOTTARDI GONÇALVES (OAB 343401/SP), JOSÉ RENATO MANDUCA (OAB 361098/SP)
22/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/12/2025, 15:20
Ato ordinatório
19/12/2025, 14:27
Recebimento
18/12/2025, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3096618/SP (2025/0433063-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: NEHREBECKI PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO NEHREBECKI JUNIOR - SP218616
AGRAVADO: PEDRO RAIS FILHO
ADVOGADO: HEITOR RONALDO DE FREITAS - SP303973
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por NEHREBECKI PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de NEHREBECKI PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3096618/SP (2025/0433063-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: NEHREBECKI PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO NEHREBECKI JUNIOR - SP218616
AGRAVADO: PEDRO RAIS FILHO
ADVOGADO: HEITOR RONALDO DE FREITAS - SP303973
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/11/2025.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Linkarq Studio Ltda. -
Apelado: Pedro Rais Filho - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Marco Antonio Nehrebecki Junior (OAB: 218616/SP) - Heitor Ronaldo de Freitas (OAB: 303973/SP) - 5º andar
VISTA - VISTA Nº 1003437-93.2018.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha -
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Linkarq Studio Ltda. -
Apelado: Pedro Rais Filho - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marco Antonio Nehrebecki Junior (OAB: 218616/SP) - Heitor Ronaldo de Freitas (OAB: 303973/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
Nº 1003437-93.2018.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha -
03/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Linkarq Studio Ltda. -
Apelado: Pedro Rais Filho - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Marco Antonio Nehrebecki Junior (OAB: 218616/SP) - Heitor Ronaldo de Freitas (OAB: 303973/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
VISTA - VISTA Nº 1003437-93.2018.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha -
19/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/08/2024, 13:15
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2024, 13:14
Documento (Outros documentos)
19/08/2024, 13:13
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 13:17
Publicação
28/06/2024, 23:55
Remessa (outros motivos)
28/06/2024, 12:12
Ato ordinatório
28/06/2024, 11:29
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 22:35
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 20:28
Publicação
16/05/2024, 23:30
Remessa (outros motivos)
16/05/2024, 10:40
Procedência
16/05/2024, 10:27
Conclusão (para julgamento)
11/04/2024, 12:52
Publicação
10/04/2024, 23:10
Remessa (outros motivos)
10/04/2024, 09:07
Mero expediente
10/04/2024, 08:55
Conclusão (para despacho)
13/03/2024, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2024, 15:14
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 18:44
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 12:25
Publicação
02/02/2024, 03:22
Remessa (outros motivos)
25/01/2024, 13:37
Julgamento em Diligência
25/01/2024, 13:29
Conclusão (para julgamento)
20/09/2023, 12:00
Conclusão (para despacho)
13/09/2023, 12:06
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 14:39
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 19:04
Publicação
17/08/2023, 02:04
Remessa (outros motivos)
16/08/2023, 10:43
Mero expediente
16/08/2023, 09:33
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 22:12
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 20:17
Conclusão (para despacho)
10/07/2023, 16:16
Documento (Outros documentos)
10/07/2023, 16:14
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 15:56
Publicação
05/07/2023, 01:04
Remessa (outros motivos)
04/07/2023, 09:13
Mero expediente
03/07/2023, 16:45
Conclusão (para despacho)
18/05/2023, 16:03
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 15:27
Publicação
13/02/2023, 01:12
Remessa (outros motivos)
10/02/2023, 06:09
Ato ordinatório
09/02/2023, 15:52
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 19:17
Petição (Petição (outras))
06/02/2023, 12:16
Publicação
23/01/2023, 02:30
Remessa (outros motivos)
20/01/2023, 12:05
Ato ordinatório
20/01/2023, 10:42
Petição (Petição (outras))
02/12/2022, 05:25
Petição (Petição (outras))
24/11/2022, 16:56
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 17:30
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 10:56
Publicação
01/11/2022, 01:05
Remessa (outros motivos)
28/10/2022, 00:09
Mero expediente
27/10/2022, 16:30
Petição (Petição (outras))
15/09/2022, 11:05
Publicação
13/09/2022, 02:02
Conclusão (para despacho)
12/09/2022, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2022, 16:20
Documento (Outros documentos)
12/09/2022, 16:19
Remessa (outros motivos)
12/09/2022, 00:13
Expedição de alvará de levantamento
09/09/2022, 15:07
Petição (Petição (outras))
02/08/2022, 20:55
Petição (Petição (outras))
02/08/2022, 09:57
Conclusão (para despacho)
29/07/2022, 16:02
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 12:29
Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 19:14
Publicação
05/07/2022, 01:04
Remessa (outros motivos)
04/07/2022, 00:13
Mero expediente
01/07/2022, 15:11
Conclusão (para despacho)
06/06/2022, 10:38
Petição (Petição (outras))
11/05/2022, 10:26
Publicação
26/04/2022, 01:04
Remessa (outros motivos)
21/04/2022, 00:18
Ato ordinatório
20/04/2022, 15:10
Publicação
20/04/2022, 01:01
Petição (Petição (outras))
19/04/2022, 20:35
Publicação
19/04/2022, 01:05
Remessa (outros motivos)
19/04/2022, 00:16
Mero expediente
18/04/2022, 15:01
Remessa (outros motivos)
18/04/2022, 12:03
Ato ordinatório
18/04/2022, 10:53
Conclusão (para decisão)
13/04/2022, 14:22
Petição (Petição (outras))
30/03/2022, 19:13
Petição (Petição (outras))
28/03/2022, 11:35
Petição (Petição (outras))
23/02/2022, 06:10
Publicação
02/02/2022, 01:05
Remessa (outros motivos)
01/02/2022, 00:18
Mero expediente
31/01/2022, 18:56
Conclusão (para despacho)
14/01/2022, 12:19
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 11:45
Mero expediente
24/11/2021, 13:42
Expedição de documento (Certidão)
23/11/2021, 16:04
Conclusão (para despacho)
05/10/2021, 16:24
Petição (Petição (outras))
10/09/2021, 12:11
Publicação
03/09/2021, 01:03
Remessa (outros motivos)
02/09/2021, 11:16
Mero expediente
24/08/2021, 14:15
Conclusão (para despacho)
29/07/2021, 19:03
Documento (Outros documentos)
09/07/2021, 13:16
Publicação
30/06/2021, 11:52
Remessa (outros motivos)
28/06/2021, 14:30
Petição (Petição (outras))
24/06/2021, 22:15
Documento (Outros documentos)
23/06/2021, 11:04
Mero expediente
22/06/2021, 16:24
Conclusão (para despacho)
31/05/2021, 16:59
Petição (Petição (outras))
26/05/2021, 15:22
Ato ordinatório
23/02/2021, 03:56
Ato ordinatório
27/12/2020, 04:49
Publicação
20/10/2020, 09:44
Remessa (outros motivos)
16/10/2020, 15:52
Outras Decisões
29/09/2020, 18:54
Conclusão (para despacho)
22/09/2020, 17:48
Petição (Petição (outras))
22/07/2020, 17:56
Publicação
20/07/2020, 10:54
Remessa (outros motivos)
16/07/2020, 12:30
Mero expediente
14/07/2020, 14:37
Conclusão (para decisão)
09/07/2020, 12:32
Publicação
30/06/2020, 10:55
Publicação
30/06/2020, 10:55
Remessa (outros motivos)
29/06/2020, 12:52
Remessa (outros motivos)
29/06/2020, 12:52
Mero expediente
29/06/2020, 12:24
Mero expediente
25/06/2020, 14:51
Conclusão (para decisão)
24/06/2020, 14:32
Conclusão (para despacho)
16/06/2020, 18:08
Ato ordinatório
09/06/2020, 04:07
Petição (Petição (outras))
26/05/2020, 14:54
Publicação
29/04/2020, 11:14
Remessa (outros motivos)
28/04/2020, 13:20
Mero expediente
22/04/2020, 15:44
Audiência (instrução; designada; Juiz(a))
22/04/2020, 14:47
Conclusão (para decisão)
22/04/2020, 09:58
Mero expediente
16/03/2020, 13:52
Audiência (instrução; designada; Juiz(a))
16/03/2020, 11:11
Audiência (instrução; redesignada; Juiz(a))
12/02/2020, 15:39
Mero expediente
12/02/2020, 15:36
Petição (Petição (outras))
10/02/2020, 15:38
Publicação
06/02/2020, 09:21
Publicação
06/02/2020, 09:21
Remessa (outros motivos)
05/02/2020, 09:57
Remessa (outros motivos)
05/02/2020, 09:57
Mero expediente
05/02/2020, 09:38
Mero expediente
05/02/2020, 06:59
Conclusão (para decisão)
28/01/2020, 15:51
Petição (Petição (outras))
28/01/2020, 14:16
Documento (Outros documentos)
24/01/2020, 12:35
Publicação
22/01/2020, 11:19
Remessa (outros motivos)
21/01/2020, 10:28
Mero expediente
20/01/2020, 16:20
Conclusão (para despacho)
20/01/2020, 10:11
Petição (Petição (outras))
14/01/2020, 14:27
Publicação
13/01/2020, 09:46
Remessa (outros motivos)
10/01/2020, 13:33
Outras Decisões
10/01/2020, 13:10
Audiência (instrução; realizada; Juiz(a))
08/01/2020, 11:02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2019, 11:48
Infrutífera
17/12/2019, 11:34
Petição (Petição (outras))
13/12/2019, 15:23
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2019, 10:36
Publicação
31/10/2019, 09:05
Publicação
31/10/2019, 09:05
Remessa (outros motivos)
29/10/2019, 14:58
Remessa (outros motivos)
29/10/2019, 14:58
Mero expediente
21/10/2019, 15:43
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2019, 15:40
Ato ordinatório
08/10/2019, 15:40
Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))
08/10/2019, 15:38
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2019, 12:31
Publicação
16/09/2019, 12:41
Remessa (outros motivos)
12/09/2019, 16:30
Mero expediente
12/09/2019, 14:29
Conclusão (para despacho)
09/09/2019, 18:14
Publicação
27/08/2019, 09:56
Remessa (outros motivos)
23/08/2019, 15:20
Petição (Petição (outras))
20/08/2019, 18:37
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2019, 14:56
Exceção de incompetência
20/08/2019, 14:56
Petição (Petição (outras))
04/07/2019, 11:55
Conclusão (para despacho)
03/07/2019, 16:36
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 19:35
Publicação
19/06/2019, 09:19
Remessa (outros motivos)
17/06/2019, 15:48
Conclusão (para despacho)
15/05/2019, 16:14
Petição (Petição (outras))
10/05/2019, 12:55
Remessa (outros motivos)
04/04/2019, 12:23
Mero expediente
04/04/2019, 09:55
Conclusão (para despacho)
03/04/2019, 18:27
Petição (Petição (outras))
26/03/2019, 12:05
Publicação
15/03/2019, 09:42
Petição (Petição (outras))
14/03/2019, 20:45
Remessa (outros motivos)
13/03/2019, 16:50
Mero expediente
28/02/2019, 16:50
Conclusão (para despacho)
28/02/2019, 16:01
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2019, 16:01
Documento (Outros documentos)
28/02/2019, 15:47
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2019, 14:37
Infrutífera
22/02/2019, 14:36
Petição (Petição (outras))
21/02/2019, 12:46
Petição (Petição (outras))
20/02/2019, 18:55
Publicação
18/02/2019, 09:34
Remessa (outros motivos)
14/02/2019, 18:08
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2019, 12:26
Petição (Petição (outras))
28/01/2019, 12:15
Mero expediente
18/01/2019, 15:07
Petição (Petição (outras))
23/11/2018, 18:45
Petição (Petição (outras))
12/11/2018, 13:15
Ato ordinatório
08/11/2018, 21:47
Publicação
06/11/2018, 09:08
Publicação
06/11/2018, 09:08
Remessa (outros motivos)
01/11/2018, 15:01
Remessa (outros motivos)
01/11/2018, 15:01
Conclusão (para despacho)
31/10/2018, 16:24
Petição (Petição (outras))
29/10/2018, 20:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/10/2018, 13:02
Expedição de documento (Carta)
19/10/2018, 18:07
Outras Decisões
19/10/2018, 18:06
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2018, 15:20
Ato ordinatório
18/10/2018, 15:19
Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))
18/10/2018, 15:18
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação