Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0006932-27.2025.8.26.0002 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0006932-27.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2026, 02:12

Publicação

27/05/2026, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0006932-27.2025.8.26.0002/SP Assunto: Perdas e danos REQUERIDO: 55.573.390 EDUARDO FULFARO DA SILVA ADVOGADO(A): STEFFANNE BARBOSA SANTOS DE AMORIM (OAB SP475968) ADVOGADO(A): JÉSSICA DOS SANTOS LOPES (OAB SP466028) REQUERIDO: EDUARDO FULFARO DA SILVA ADVOGADO(A): STEFFANNE BARBOSA SANTOS DE AMORIM (OAB SP475968) ADVOGADO(A): JÉSSICA DOS SANTOS LOPES (OAB SP466028) ATO ORDINATÓRIO Para expedição de mandado de levantamento, conforme determinado no evento 180, SENT1, providencie a parte requerida o formulário devidamente preenchido, devendo utilizar o novo modelo disponível no site do TJSP (www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx). Intimem-se. Local: São Paulo

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 09:04

Remessa

22/05/2026, 12:18

Comunicação eletrônica

18/05/2026, 17:38

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:40

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 21:06

Publicação

23/04/2026, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0006932-27.2025.8.26.0002/SP REQUERENTE: ELAINE CHRISTINE DE OLIVEIRA LIMA SOUZA ADVOGADO(A): NARA RITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB SP196332) REQUERENTE: DIEGO PRATES DE SOUZA ADVOGADO(A): NARA RITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB SP196332) REQUERIDO: 55.573.390 EDUARDO FULFARO DA SILVA ADVOGADO(A): STEFFANNE BARBOSA SANTOS DE AMORIM (OAB SP475968) ADVOGADO(A): JÉSSICA DOS SANTOS LOPES (OAB SP466028) REQUERIDO: EDUARDO FULFARO DA SILVA ADVOGADO(A): STEFFANNE BARBOSA SANTOS DE AMORIM (OAB SP475968) ADVOGADO(A): JÉSSICA DOS SANTOS LOPES (OAB SP466028) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO a desconsideração inversa da personalidade jurídica pleiteada.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 11:41

Expedida/certificada

17/04/2026, 11:41

Improcedência

17/04/2026, 11:41

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0006932-27.2025.8.26.0002/SP REQUERENTE: ELAINE CHRISTINE DE OLIVEIRA LIMA SOUZA ADVOGADO(A): NARA RITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB SP196332) REQUERENTE: DIEGO PRATES DE SOUZA ADVOGADO(A): NARA RITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB SP196332) REQUERIDO: 55.573.390 EDUARDO FULFARO DA SILVA ADVOGADO(A): STEFFANNE BARBOSA SANTOS DE AMORIM (OAB SP475968) ADVOGADO(A): JÉSSICA DOS SANTOS LOPES (OAB SP466028) REQUERIDO: EDUARDO FULFARO DA SILVA ADVOGADO(A): STEFFANNE BARBOSA SANTOS DE AMORIM (OAB SP475968) ADVOGADO(A): JÉSSICA DOS SANTOS LOPES (OAB SP466028) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Evento 131, Cont1: Para apreciação do pedido da gratuidade, em complemento aos documentos apresentados, traga a parte requerida: a) cópias das três últimas declarações de imposto de renda, ou documento oficial que comprove a sua isenção, não se prestando para tanto documento que ateste inexistência de restituição em nome das autoras; b) cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos mensais, ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho, e de eventual cônjuge, se for o caso; c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, se for o caso, dos três últimos meses. d) cópias dos extratos de seus cartões de crédito, dos últimos três meses. Alternativamente, poderá a parte autora recolher a taxa judiciária devida ao Estado, nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, com redação dada pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023, correspondente a 1,5% do valor atribuído à causa, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESP´s, para o exercício atual, bem como as despesas postais (mediante guia FEDTJ – Cód. 120-1), observada a tabela vigente. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 485, IV), e consequente extinção do feito (CPC, art. 354). 2) No mesmo prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, apontem as partes as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Decorrido, tornem conclusos. Partes intimadas. São Paulo, 23/02/2026.

25/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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