Execução de Título Extrajudicial 1008092-72.2022.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008092-72.2022.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/04/2026, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008092-72.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Franciulli Comércio de Peças Ltda Epp - - Tania Aparecida da Fonseca - - Nathalia Ponzio Franciulli - Banco Bradesco S.A. - - Ferreira e Chagas Advogados Associados - Vistos. Esclareça o patrono o seu pedido, considerando que o feito foi julgado extinto e já houve levantamento de valores pelo escritório a fl. 661. Int. - ADV: NATALIA LOPES DOS SANTOS (OAB 274366/SP), LEANDRO CESAR FARIA (OAB 152454/MG), ARAÚJO & FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12341/SP), LEANDRO CESAR FARIA (OAB 152454/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 16:01

Outras Decisões

15/04/2026, 15:40

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 13:16

Publicação

24/03/2026, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008092-72.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Franciulli Comércio de Peças Ltda Epp - - Tania Aparecida da Fonseca - - Nathalia Ponzio Franciulli - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. Retro: anote-se. Int. - ADV: ARAÚJO & FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12341/SP), NATALIA LOPES DOS SANTOS (OAB 274366/SP), LEANDRO CESAR FARIA (OAB 152454/MG), LEANDRO CESAR FARIA (OAB 152454/MG), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 18:02

Outras Decisões

23/03/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 16:05

Ato ordinatório

04/02/2026, 03:12

Publicação

19/12/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008092-72.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Franciulli Comércio de Peças Ltda Epp - - Tania Aparecida da Fonseca - - Nathalia Ponzio Franciulli - Banco Bradesco S.A. - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Nathalia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 676/677, em cumprimento às fls. 666. Valor(es): R$ 822,74, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: ARAÚJO & FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12341/SP), LEANDRO CESAR FARIA (OAB 152454/MG), LEANDRO CESAR FARIA (OAB 152454/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), NATALIA LOPES DOS SANTOS (OAB 274366/SP)

19/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008092-72.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Franciulli Comércio de Peças Ltda Epp - - Tania Aparecida da Fonseca - - Nathalia Ponzio Franciulli - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1 - Fls. 382/386: caberia ao(s) executado(s), consoante artigo 854, §3º, CPC, comprovar, de forma cabal, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, o que não foi feito, não tendo a(s) parte(s) efetivamente apresentado documentos que demonstrem a inequívoca identidade entre os valores constritos e os valores de natureza alegadamente impenhorável. No mais, o princípio da menor onerosidade ao Executado é subordinado aos princípios da efetividade e celeridade da execução. O devedor não se desincumbiu do ônus de indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, impondo-se, portanto, a manutenção dos atos executivos já determinados, nos exatos termos do art. 805, p. ú., CPC. Isso posto, REJEITO a manifestação e converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do artigo 854, §5º, do CPC. 2 - Fls. 395/396: determino que o BANCO BRADESCO informe se o contrato de alienação fiduciária se encontra quitado e/ou qual o valor em aberto, em relação ao veículo de Placa FEY 2949, Modelo Renault Duster, em nome da parte requeridaFRANCIULLI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA EPP, CNPJ 57286726000150. A resposta deverá ser protocolada pelo órgão diretamente nesses autos no prazo de 20 (vinte dias) ou ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Serve a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado promover o devido encaminhamento. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. 3 - A multa já foi fixada a fl. 309, cabendo à parte exequente a sua inclusão em planilha de débitos. Nada a considerar em relação ao crime de desobediência, por não visualizar enquadramento nas hipóteses legais. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), NATALIA LOPES DOS SANTOS (OAB 274366/SP), ARAÚJO & FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12341/SP), LEANDRO CESAR FARIA (OAB 152454/MG), LEANDRO CESAR FARIA (OAB 152454/MG)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008092-72.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Franciulli Comércio de Peças Ltda Epp - - Tania Aparecida da Fonseca - - Nathalia Ponzio Franciulli - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1 - INDEFIRO a pesquisa de bens em nome de FRANCIULLI - COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA., pois a mora é pressuposto do processo executivo e não pode ser entendida como suficiente fundamento para o arresto liminar. No mais, não há indícios de ocultação patrimonial ou de risco ao resultado útil da presente execução. 1.1 - Reporto-me à decisão de fls. 358, item 2. 2 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: NATHALIA PONZIO FRANCIULLI; TANIA APARECIDA DA FONSECA; Valor atualizado: R$ 132.816,43 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Sisbajud. 2.1 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.2 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.3 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. São Paulo, 08 de abril de 2025. - ADV: LEANDRO CESAR FARIA (OAB 152454/MG), NATALIA LOPES DOS SANTOS (OAB 274366/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ARAÚJO & FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12341/SP), LEANDRO CESAR FARIA (OAB 152454/MG)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008092-72.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Franciulli Comércio de Peças Ltda Epp - - Tania Aparecida da Fonseca - - Nathalia Ponzio Franciulli - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1 - INDEFIRO a pesquisa de bens em nome de FRANCIULLI - COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA., pois a mora é pressuposto do processo executivo e não pode ser entendida como suficiente fundamento para o arresto liminar. No mais, não há indícios de ocultação patrimonial ou de risco ao resultado útil da presente execução. 1.1 - Reporto-me à decisão de fls. 358, item 2. 2 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: NATHALIA PONZIO FRANCIULLI; TANIA APARECIDA DA FONSECA; Valor atualizado: R$ 132.816,43 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Sisbajud. 2.1 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.2 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.3 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. São Paulo, 08 de abril de 2025. - ADV: LEANDRO CESAR FARIA (OAB 152454/MG), NATALIA LOPES DOS SANTOS (OAB 274366/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ARAÚJO & FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12341/SP), LEANDRO CESAR FARIA (OAB 152454/MG)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Natalia Lopes dos Santos (OAB 274366/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), LEANDRO CESAR FARIA (OAB 152454/MG), ARAÚJO & FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12341/SP) Processo 1008092-72.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Exectdo: Franciulli Comércio de Peças Ltda Epp, Tania Aparecida da Fonseca, Nathalia Ponzio Franciulli - Vistos. 1 - INDEFIRO a pesquisa de bens em nome de FRANCIULLI - COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA., pois a mora é pressuposto do processo executivo e não pode ser entendida como suficiente fundamento para o arresto liminar. No mais, não há indícios de ocultação patrimonial ou de risco ao resultado útil da presente execução. 1.1 - Reporto-me à decisão de fls. 358, item 2. 2 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: NATHALIA PONZIO FRANCIULLI; TANIA APARECIDA DA FONSECA; Valor atualizado: R$ 132.816,43 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Sisbajud. 2.1 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.2 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.3 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. São Paulo, 08 de abril de 2025.

22/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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