Execução de Título Extrajudicial 1026690-32.2018.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1026690-32.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026690-32.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Máximo Comércio de Cosméticos e Acessórios Ltda Me - Fica a parte credora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. O requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem ainda deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. Observa-se que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Se cumprido, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados. - ADV: THIAGO PIVA CAMPOLINO (OAB 306983/SP)

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 15:33

Ato ordinatório

30/01/2026, 15:32

Ato ordinatório

28/12/2025, 02:51

Publicação

27/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026690-32.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Máximo Comércio de Cosméticos e Acessórios Ltda Me - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Execução de Título Extrajudicial convertida em processo de cognição condenatória, e, por consequência, CONVERTO a obrigação de dar decorrente dos títulos extrajudiciais em TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL e CONDENO as Executadas, MIRIAN FLORINDO DE FREITAS DOS SANTOS (Pessoa Jurídica) e MIRIAN FLORINDO DE FREITAS DOS SANTOS (Pessoa Física), solidariamente, ao pagamento do valor principal de R$ 7.984,75 (sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), referente aos débitos das duplicatas discriminadas na inicial. - ADV: THIAGO PIVA CAMPOLINO (OAB 306983/SP)

27/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 00:03

Procedência

25/11/2025, 23:16

Conclusão (para julgamento)

31/10/2025, 20:58

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 20:56

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 15:52

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 11:29

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1026690-32.2018.8.26.0224 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Alex Freitas Lima, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) MIRIAN FLORINDO DE FREITAS DOS SANTOS, CNPJ 17.579.065/0001-36, e, MIRIAN FLORINDO DE FREITAS DOS SANTOS, CPF/MF sob n° 160.403.468-84, que lhes foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Máximo Comércio de Cosméticos e Acessórios Ltda Me, alegando em síntese; ser credor da importância de R$ 7.984,75 (sete mil, novecentos e oitenta quatro reais e setenta e cinco centavos- julho/2018), representada pelos contratos de compra e venda, como comprovam as notas fiscais nº 000.008.378, 000.008.550, ocorre que as executadas deixaram de efetuar o pagamento das notas: Nota Fiscal Duplicata/- Vencimento -Valor: 000.008.378 PD23206-4/ 23/08/2016/ R$ 813,70 - 000.008.550 PD23488-3/ 15/08/2016/ R$ 534,14- 000.008.550 PD23488-4/ 14/09/2016/ R$ 534,14 - 000.008.882 PD24475-1/ 29/07/2016/ R$ 402,62 - 000.008.882 PD24475-2/ 28/08/2016/ R$ 402,62 - 000.008.882 PD24475-3/ 27/09/2016/ R$ 402,62 - 000.009.073 PD24861-1/ 26/08/2016/ R$ 789,59 - 000.009.073 PD24861-2/ 25/09/2016/ R$ 789,59 - 000.009.073 PD24861-3/ 25/10/2016/ R$ 789,59- 000.009.073 PD24861-4/ 24/11/2016/ R-$ 789,59. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 03 dias, pagarem a dívida no valor de R$ R$ 7.984,75, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 03 de dezembro de 2024.

24/07/2025, 00:00

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