Execução de Título Extrajudicial 1001447-88.2025.8.26.0338 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001447-88.2025.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001447-88.2025.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Águas de São Pedro - Kaio Vinicius Feitosa de Souza - Nota de cartório: MLE expedido, ciência às partes. - ADV: EDUARDO CORSINO DE OLIVEIRA (OAB 52352/DF), RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14583/SP)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001447-88.2025.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Águas de São Pedro - Kaio Vinicius Feitosa de Souza - Vistos, Ante a notícia do requerente/exequente no sentido de que satisfeito o débito, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se MLE como requerido pela exequente. Caso ainda não certificado, certifique-se a Z. Serventia se há custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se o interessado para que, no prazo de 15 dias, proceda ao respectivo recolhimento. No silencio, certifique-se e expeça-se o necessário a inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14583/SP), EDUARDO CORSINO DE OLIVEIRA (OAB 52352/DF)

17/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 11:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 00:50

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:27

Publicação

13/01/2026, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001447-88.2025.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Águas de São Pedro - Kaio Vinicius Feitosa de Souza - Nota de cartório: manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14583/SP), EDUARDO CORSINO DE OLIVEIRA (OAB 52352/DF)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 12:04

Ato ordinatório

12/01/2026, 11:48

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:24

Expedição de documento (Carta)

14/07/2025, 15:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:30

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigues Uchôa Sociedade de Advogados (OAB 14583/SP) Processo 1001447-88.2025.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Águas de São Pedro - Valor da dívida: R$ 2.078,90 Vistos, 1 - Comprove a requerente o recolhimento das custas e taxas. 2 - Observa-se a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827 § 1º, ), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Adverte-se, que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art. 830), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do, artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 744, paragrafo único). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, III, paragrafo único). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Frise-se que a penhora de bem imóvel deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, conforme estabelece o artigo 838, I as IV, do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática dos artigos 845, 888, paragrafo único e 914 § 1º, todos do Código de Processo Civil, determina que a praça de imóvel localizado em outra comarca seja realizada mediante carta precatória. Cite-se, com as advertências supra, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. Int.

19/05/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

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