Apelação Cível 1004635-86.2024.8.26.0318 - TJSP

Apelação Cível 1004635-86.2024.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004635-86.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Fernando Tognoli - Edson de Oliveira - - Daniele Domingues de Oliveira - Ciência às partes acerca do Trânsito em julgado da Sentença: 1) Havendo expectativa de prosseguimento, a parte interessada deverá propor o Cumprimento de Sentença, observando OBRIGATORIAMENTE os artigos 1285 a 1289 das NSCGJ, na redação conferida pelo Provimento CG nº 16/2016. O requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, no Portal e-SAJ, seguindo o caminho: Petição Intermediária de 1º Grau Categoria: Execução de Sentença Classe (conforme o caso); 156 - Cumprimento de Sentença, 157 - Cumprimento Provisório de Sentença; ou 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) Requerido e cadastrado o cumprimento de sentença, ou, nos casos de não houver perspectiva de prosseguimento mediante cumprimento de sentença, os autos serão arquivados definitivamente (cód. 61615); 3) Nos casos em que houver perspectiva de cumprimento de sentença e, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a apresentação do respectivo pedido, os autos serão arquivados provisoriamente (cód. 61614). - ADV: REINALDO MARTINS JUNIOR (OAB 247252/SP), LILIAN VASCO MOLINARI (OAB 247209/SP), LILIAN VASCO MOLINARI (OAB 247209/SP)

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 17:00

Baixa Definitiva

30/04/2026, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 16:59

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Fernando Tognoli - Apelado: Edson de Oliveira e outro - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO AJUIZADA POR ADQUIRENTE DE BEM IMÓVEL QUE DEMOROU PARA TOMAR POSSE DO BEM, PORQUE O IMÓVEL ESTAVA OCUPADO POR TERCEIRO QUE APRESENTOU RESISTÊNCIA, ENCONTRANDO O IMÓVEL EM ESTADO PRECÁRIO RESPONSABILIDADE PELA DELONGA NA IMISSÃO DE POSSE E PELA DEPREDAÇÃO QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AOS VENDEDORES, PORQUE ELES NÃO VIOLARAM O DEVER DE INFORMAÇÃO, DEIXANDO CLARA A CONDIÇÃO DO IMÓVEL (INVADIDO) E A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR VISITA ANTES DA AQUISIÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Martins Junior (OAB: 247252/SP) - Lilian Vasco Molinari (OAB: 247209/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004635-86.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:16

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 13:31

Julgamento

23/03/2026, 13:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2026, 02:44

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fernando Tognoli - Apelado: Edson de Oliveira - Apelada: Daniele Domingues de Oliveira - Apelação Cível Processo nº 1004635-86.2024.8.26.0318 Relator(a): ENIO ZULIANI Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 20/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 30 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual.Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual > selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a).Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 9 de março de 2026. Paulo Henrique Rotter M130321 Escrevente Tecnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Reinaldo Martins Junior (OAB: 247252/SP) - Lilian Vasco Molinari (OAB: 247209/SP) - 4º andar Nº 1004635-86.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 13:29

Inclusão em pauta

09/03/2026, 12:31

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fernando Tognoli - Apelado: Edson de Oliveira - Apelada: Daniele Domingues de Oliveira - Apelação Cível Processo nº 1004635-86.2024.8.26.0318 Relator(a): ENIO ZULIANI Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 20/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 30 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual.Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual > selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a).Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 9 de março de 2026. Paulo Henrique Rotter M130321 Escrevente Tecnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Reinaldo Martins Junior (OAB: 247252/SP) - Lilian Vasco Molinari (OAB: 247209/SP) - 4º andar Nº 1004635-86.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -

10/03/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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