Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000131-82.2024.8.26.0341 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000131-82.2024.8.26.0341 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: LUCCA AMSTALDEN FERNANDES OLIVEIRA; Advogado: Vinícius Elitt Amstalden Zandonadi (OAB: 126026/PR); Advogada: Isabeli Tomeleri Cavalari (OAB: 126027/PR); Reprtate: Juliana Vieira Amstalden Oliveira; Recorrido: Fazenda Pública do Município de Maracaí; Advogado: Ederson Bueno (OAB: 264894/SP); Advogado: Ricardo Kenji Hamada Bendrath (OAB: 312906/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/03/2026 0000131-82.2024.8.26.0341; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Maracaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000131-82.2024.8.26.0341; Assistência Médico-Hospitalar;

24/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:58

Publicação

13/03/2026, 01:56

Publicação

13/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000131-82.2024.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - LUCCA AMSTALDEN FERNANDES OLIVEIRA - Vistos. Considerando os documentos juntados de fls. 30/44 e 461/462, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no sistema. Recebo o recurso tempestivo interposto pela parte requerente LUCCA AMSTALDEN FERNANDES OLIVEIRA, no efeito devolutivo. Vista dos autos à parte contrária para impugnar em dez dias, e após subam ao E. Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: ISABELI TOMELERI CAVALARI (OAB 126027/PR), VINÍCIUS ELITT AMSTALDEN ZANDONADI (OAB 126026/PR)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000131-82.2024.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - LUCCA AMSTALDEN FERNANDES OLIVEIRA - Vistos. Considerando os documentos juntados de fls. 30/44 e 461/462, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no sistema. Recebo o recurso tempestivo interposto pela parte requerente LUCCA AMSTALDEN FERNANDES OLIVEIRA, no efeito devolutivo. Vista dos autos à parte contrária para impugnar em dez dias, e após subam ao E. Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: ISABELI TOMELERI CAVALARI (OAB 126027/PR), VINÍCIUS ELITT AMSTALDEN ZANDONADI (OAB 126026/PR)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 00:10

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 17:50

Ato ordinatório

11/03/2026, 17:49

Mero expediente

11/03/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 09:47

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 23:15

Documentos

Distribuídos

•24/03/2026, 01:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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