Execução de Título Judicial - CEJUSC 1006417-07.2019.8.26.0318 - TJSP

Execução de Título Judicial - CEJUSC 1006417-07.2019.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006417-07.2019.8.26.0318 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabio Henrique Martins - Darpel Construções Ltda. - Luis Fernando Severino - Bia Moraes Imóveis - Vista dos autos à parte Autora a fim de manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão suspensos pelo prazo de 1 ano (artigo 921, inciso III, parágrafo 1º, do CPC, devendo o exequente pedir a habilitação de seu crédito, referente à Massa Falida, nos autos de falência, conforme já determinado. Prazo: 15 dias. - ADV: FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP), GIEDRE FAGOTTI FERREIRA (OAB 456350/SP)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006417-07.2019.8.26.0318 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabio Henrique Martins - Darpel Construções Ltda. - Luis Fernando Severino - Bia Moraes Imóveis - Vistos. P.1662: Com relação ao pedido de dilação de prazo, aguarde-se o interregno temporal assinalado no item 4 da decisão de p.1657/1658. Sem prejuízo expeça-se e-mail para o perito fornecer o formulário para expedição de MLE Decorrido o prazo do item 1, em caso de silêncio da parte requerente, cumpra-se o item 5 da decisão de p.1657/1658 Intime-se. - ADV: FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP), GIEDRE FAGOTTI FERREIRA (OAB 456350/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP)

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:46

Publicação

13/01/2026, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006417-07.2019.8.26.0318 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabio Henrique Martins - Darpel Construções Ltda. - Luis Fernando Severino - Bia Moraes Imóveis - Fundamento e Decido: 1- Defiro o levantamento de todo o valor depositado nos autos em favor do perito, expedindo-se MLE em seu favor. 2- Tendo em vista que não foi considerado viável a continuidade da penhora sobre o faturamento da empresa, conforme já decidido às fls. 1625, deverá o exequente depositar judicialmente a diferença referente aos honorários do perito, ou seja, o valor de R$112,07, no prazo de quinze (15) dias. 3- Com relação à Massa Falida, o credor deverá habilitar o seu crédito no juízo falimentar, mantendo a decisão de fls. 1625. 4- Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em igual prazo. 5- No silêncio, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 1 ano (artigo 921, inciso III, parágrafo 1º, do NCPC), devendo o exequente pedir a habilitação de seu crédito, referente à Massa Falida, nos autos de falência, conforme já determinado às fls.. Não havendo manifestação da parte exequente, no prazo de 30 dias, independente de nova intimação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo estipulado no tem 1, sem provocação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, independente de nova intimação (art. 921, parágrafo 4º, do NCPC). Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome dos executados. Intime-se. - ADV: FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), GIEDRE FAGOTTI FERREIRA (OAB 456350/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 15:01

Outras Decisões

12/01/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 08:42

Ato ordinatório

30/11/2025, 20:13

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:18

Publicação

26/11/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006417-07.2019.8.26.0318 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabio Henrique Martins - Darpel Construções Ltda. - Luis Fernando Severino - Bia Moraes Imóveis - Páginas 1646/1648: Os embargos de declaração ora opostos não devem sequer ser conhecidos, tendo em vista que se pretendem discutir o (des)acerto, ainda que seja parcial, da decisão, do seu ponto de vista substancial, alterando o próprio teor do decisum -, o que se revela incompatível com a via processual eleita. Saliente-se que fica facultado à parte interessada lançar mão do instrumento jurídico adequado para modificar a prestação jurisdicional ofertada.Revela-se evidente o propósito da parte embargante de rediscutir os fundamentos da decisão embargada, o que é incabível nesta via integrativa, como já decidiu o STJ no julgamento do REsp 911.897-SP. Bem por isso, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), GIEDRE FAGOTTI FERREIRA (OAB 456350/SP)

26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 10:01

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/11/2025, 09:42

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006417-07.2019.8.26.0318 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabio Henrique Martins - Darpel Construções Ltda. - Luis Fernando Severino - Bia Moraes Imóveis - Fundamento e Decido: 1- Defiro o levantamento de todo o valor depositado nos autos em favor do perito, expedindo-se MLE em seu favor. 2- Tendo em vista que não foi considerado viável a continuidade da penhora sobre o faturamento da empresa, conforme já decidido às fls. 1625, deverá o exequente depositar judicialmente a diferença referente aos honorários do perito, ou seja, o valor de R$112,07, no prazo de quinze (15) dias. 3- Com relação à Massa Falida, o credor deverá habilitar o seu crédito no juízo falimentar, mantendo a decisão de fls. 1625. 4- Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em igual prazo. 5- No silêncio, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 1 ano (artigo 921, inciso III, parágrafo 1º, do NCPC), devendo o exequente pedir a habilitação de seu crédito, referente à Massa Falida, nos autos de falência, conforme já determinado às fls.. Não havendo manifestação da parte exequente, no prazo de 30 dias, independente de nova intimação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo estipulado no tem 1, sem provocação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, independente de nova intimação (art. 921, parágrafo 4º, do NCPC). Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome dos executados. Intime-se. - ADV: FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), GIEDRE FAGOTTI FERREIRA (OAB 456350/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006417-07.2019.8.26.0318 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabio Henrique Martins - Darpel Construções Ltda. - Luis Fernando Severino - Bia Moraes Imóveis - Vistos. Foi determinada a penhora de 15% do faturamento da empresa executada Luiz Fernando Serverino (fls. 288). A executada interpôs impugnação à penhora do faturamento (fls. 350/359), porém por decisão deste juízo às fls. 419/421 foi mantida a ordem. A empresa Darpel se habilitou nos autos e informou as fls. 621 que ingressou com autofalência - processo 1002853-49.2023.8.26.0457 que tramita perante à 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca de Campinas/SP. Às fls. 803 foi determinado que o feito terá prosseguimento somente em relação à empresa Luiz Fernando Severino. O exequente não aceitou os bens indicados à penhora pela executada às fls. 1349/1375. Depois de vários laudos apresentados pelo perito contador em relação ao faturamento da empresa, seus honorários foram reduzidos para R$740,00 (fls. 1485/186). Fundamento e Decido: 1- Providencie a serventia a juntada de eventual transito em julgado referente ao Agravo de Instrumento interposto em relação à decisão de fls. 419/421, bem como extratos de eventuais valores que se encontram depositados em conta judicial referente aos presentes autos. 2- Certifique a serventia se já houve algum levantamento por parte do perito, ou seja, se já houve expedição de MLE para ele no valor de R$2.880,00. 3- Caso positivo, expeça-se MLE em seu favor, no valor de R$3.038,00, que é a diferença entre o valor dos honorários periciais dos 8 laudos (fls. 1607/1608) e o valor por ele já levantado (R$5.920,00 - R$2.880,00). 4- Se, eventualmente ficar saldo em conta judicial, intime-se o Sr. Perito e o exequente, tendo em vista sua petição de fls. 1616. 5- Entendo não considerar viável a continuidade de penhora sobre o faturamento da empresa, devendo o exequente procurar outros meios para buscar a satisfação de seu crédito, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios (como pesquisa SNIPER, desconsideração da personalidade jurídica etc.) Intime-se. - ADV: FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP), GIEDRE FAGOTTI FERREIRA (OAB 456350/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP)

11/11/2025, 00:00

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