Execução Fiscal 3000692-87.2013.8.26.0067 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 3000692-87.2013.8.26.0067 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 3000692-87.2013.8.26.0067 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - Ana Maria M Carvalho Aguiar - Fica a parte executada intimada, por meio de sua procuradora, a comprovar o pagamento das custas finais no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da sentença de fl. 134 e da planilha acostada às fls. 148/149. Desde já fica ciente de que o não cumprimento dessa obrigação no prazo estabelecido acarretará sua inscrição em dívida ativa, por meio de certidão a ser emitida por este Juízo. - ADV: CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP), KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI (OAB 164768/SP)

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 3000692-87.2013.8.26.0067 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - Ana Maria M Carvalho Aguiar - Ciência à parte credora de que o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) foi(ram) expedido(s), devendo oportunamente verificar a transferência junto à(s) conta(s) bancária(s) indicada(s) no(s) formulário(s) apresentado(s). - ADV: KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI (OAB 164768/SP), CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP)

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 06:55

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 10:52

Publicação

19/05/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 3000692-87.2013.8.26.0067 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - Ana Maria M Carvalho Aguiar - Vistos. Diante da manifestação da FazendaMunicipal, JULGOEXTINTA a execução fiscal, com fundamento art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Item 01 de fl. 132: Defiro. PROVIDENCIE-SE a transferência do valor bloqueado (R$ 203,93 - fls. 117/118) para conta judicial, expedindo-se em seguida guia de levantamento judicial em favor do credor. Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), dispensando-se a serventia de expedir certidão específica. Intime-se o(a) executado(a) para pagamento das custas finais no prazo de 60 (sessenta) dias, que deverão ser calculadas pela Serventia, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1744/2019. Não sendo pagas, expeça-se certidão para inscrição da dívida, nos termos do item 13.2 do Cap. III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. Publique-se e Intimem-se.. - ADV: CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP), KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI (OAB 164768/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 16:13

Pagamento integral do débito

18/05/2026, 16:13

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 16:10

Publicação

07/04/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 3000692-87.2013.8.26.0067 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - Ana Maria M Carvalho Aguiar - Fica a exequente intimada, por meio do portal eletrônico, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito exequendo e promova o regular andamento do feito, sob pena de, permanecendo inerte, restar caracterizado o abandono da causa, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Intimem-se. - ADV: CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP), KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI (OAB 164768/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 16:07

Documentos

•17/07/2026, 00:00