Cumprimento de sentença 0001059-29.2024.8.26.0601 - TJSP

Cumprimento de sentença 0001059-29.2024.8.26.0601 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 14:51

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 12:17

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:05

Publicação

25/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001059-29.2024.8.26.0601 (processo principal 1002168-95.2023.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Bar, Lanchonete e Restaurante Bini & Teixeira Ltda - Sabesp- Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado por Bar, Lanchonete e Restaurante Bini Teixeira Ltda contra Sabesp- Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Sobreveio notícia do pagamento integral da dívida (fls. 200/201 e 207). É o relatório. Fundamento e decido. Ante à satisfação da obrigação, julgo extinto este feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal, opera-se, nesta data, o imediato trânsito em julgado da presente sentença, dispensando-se a emissão da certidão respectiva. Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente. Formulário à fl. 208. Depósito judicial às fls. 202/203. Custas pela executada, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Concedo o prazo de quinze dias para comprovação do recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Nada mais sendo requerido, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. - ADV: RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 380121/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO (OAB 415481/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 18:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2026, 17:56

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 02:48

Publicação

18/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001059-29.2024.8.26.0601 (processo principal 1002168-95.2023.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Bar, Lanchonete e Restaurante Bini & Teixeira Ltda - Sabesp- Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Nota de cartório: Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, acerca do pedido de extinção pela satisfação do débito às fls. 200/203 e requerendo o que entender de direito. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 380121/SP), MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO (OAB 415481/SP)

18/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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