Ação Penal - Procedimento Sumário 1500301-49.2019.8.26.0601 - TJSP | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumário 1500301-49.2019.8.26.0601 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500301-49.2019.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EDMILSON SANTANA DA SILVA - Visto. Às fls. 272/273 o Ministério Público informou que deixará de remeter a certidão de multa expedida nestes autos para a Promotoria que tem atribuição de execução. Assim, ante a referida manifestação, e observando-se que o art. 480, § 1º, das N.S.C.G.J. dispõe que "...A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.", bem como o disposto no item 3 do Comunicado CG 412/2022, determino encaminhem-se cópia de fls. 272/273 ao Juízo competente pela Execução Penal (autos 0015304-17.2025.8.26.0502 ) do réu EDMILSON SANTANA DA SILVA para instrução e eventuais providências. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Após, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: DIOGO RUFINO MACHADO (OAB 327067/SP)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500301-49.2019.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EDMILSON SANTANA DA SILVA - Visto. Ante a certidão retro, providencie o cartório a emissão da certidão da sentença condenatória (modelo 505791), conforme previsto no art. 480 das N.S.C.G.J. e, em seguida, a abertura de vista ao Ministério Público (modelo 505790) para as providências cabíveis. Int. - ADV: DIOGO RUFINO MACHADO (OAB 327067/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500301-49.2019.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EDMILSON SANTANA DA SILVA - Visto. Ante a manifestação de fl. 239, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: DIOGO RUFINO MACHADO (OAB 327067/SP)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500301-49.2019.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EDMILSON SANTANA DA SILVA - Fica o(a) Defensor(a), intimado(a) que a certidão de honorários (expedida no portal da Defensoria Pública) está disponível para impressão no Portal de Serviços - E-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: DIOGO RUFINO MACHADO (OAB 327067/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500301-49.2019.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EDMILSON SANTANA DA SILVA - Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida pelo sistema, apresentando os seguintes valores: Valor da multa: R$ 365,93 Atualizado pela Tabela Prática IPCA-E (23/03/2019 a 01/08/2025) R$ 522,11 Certifico mais e finalmente que o valor acima equivale a 14,10 UFESP. Nada Mais. - ADV: DIOGO RUFINO MACHADO (OAB 327067/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: EDMILSON SANTANA DA SILVA - Visto. Ante o trânsito em julgado certificado à fl. 223, prossiga-se conforme previsto no item 1 do Comunicado CG nº 612/2024, certificando-se o cartório se o réu encontra-se preso ou em liberdade. Caso o sentenciado esteja preso, expeça-se o respectivo mandado de prisão pertinente à sentença condenatória, encaminhando-o à unidade prisional e, após o seu cumprimento, expeça-se a guia de execução (subitem 1.1 do Comunicado CG nº 612/2024). Se o sentenciado estiver em situação de liberdade, expeça-se a guia de execução conforme procedimento previsto no subitem 1.2 do Comunicado CG nº 612/2024, encaminhando-a ao Juízo competente pela Execução Criminal. Oficiem-se ao T.R.E para cumprimento do artigo 15, inc. III da C.F, e ao I.I.R.G.D, nos termos do art. 398 das NSCGJ. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo. Providencie o cartório a atualização da pena de multa imposta, abrindo-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação de discordância por qualquer das partes com relação ao cálculo, tornem conclusos para novas deliberações. Na hipótese de concordância, ou de decurso de prazo sem manifestação, dou por homologado o respectivo cálculo sendo que, na sequência deverá o cartório extrair a certidão da sentença condenatória (modelo 505791), conforme previsto no art. 480 das N.S.C.G.J., e abrir vista ao Ministério Público (modelo 505790) para as providências cabíveis. Ante os benefícios da justiça gratuita (fls. 196), o réu está dispensado do recolhimento da taxa judiciária. Int. Intimação - ADV: Diogo Rufino Machado (OAB 327067/SP) Processo 1500301-49.2019.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

19/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2024, 15:35

Documento (Mandado)

25/11/2024, 15:34

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/11/2024, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 17:14

Publicação

31/10/2024, 22:50

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 00:06

Documentos

•06/02/2026, 00:00