Execução de Título Extrajudicial 1077527-68.2024.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1077527-68.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1077527-68.2024.8.26.0002/SP EXEQUENTE: INDIGO FIAGRO FIDC DO AGRONEGOCIO DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA ADVOGADO(A): CARLOS LINEU MACHADO GONÇALVES (OAB PR083441) ADVOGADO(A): DÉCIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB SP320526) ADVOGADO(A): BEATRIZ MARTINEZ DE SOUSA (OAB SP471965) DESPACHO/DECISÃO Vistos. EVENTO 253, PET1: A bem do contraditório, à exequente, para manifestação em 5 dias. Após, conclusos. Partes intimadas. São Paulo, 29/07/2026.

31/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1077527-68.2024.8.26.0002/SP EXEQUENTE: INDIGO FIAGRO FIDC DO AGRONEGOCIO DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA ADVOGADO(A): CARLOS LINEU MACHADO GONÇALVES (OAB PR083441) ADVOGADO(A): DÉCIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB SP320526) ADVOGADO(A): BEATRIZ MARTINEZ DE SOUSA (OAB SP471965) EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): GABRYELLA SALES DA COSTA (OAB GO044942) ADVOGADO(A): WILTON GOMES DE MORAIS NETO (OAB GO036000) EXECUTADO: CLEUZA PIMENTEL LISBOA PEREIRA ADVOGADO(A): GABRYELLA SALES DA COSTA (OAB GO044942) ADVOGADO(A): WILTON GOMES DE MORAIS NETO (OAB GO036000) INTERESSADO: JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO ADVOGADO(A): JOHANNA JOSEPHINA HEEFER BRUGGEN BERGAMASCO ADVOGADO(A): ISADORA STEFANY FRASÃO ALVES DIAS DESPACHO/DECISÃO Vistos. EVENTO 237, PED DESIG LEILAO1: Defiro a realização de novo leilão, com autorização de deságio de 50% para segunda praça. Ao Leiloeiro, para providências cabíveis, em 10 dias. Partes intimadas. São Paulo, 16/06/2026.

03/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2026, 12:51

Expedida/Certificada

02/07/2026, 12:50

Petição

01/07/2026, 16:18

Decurso de Prazo

25/06/2026, 03:06

Publicação

22/06/2026, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1077527-68.2024.8.26.0002/SP INTERESSADO: JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO ADVOGADO(A): JOHANNA JOSEPHINA HEEFER BRUGGEN BERGAMASCO ADVOGADO(A): ISADORA STEFANY FRASÃO ALVES DIAS DESPACHO/DECISÃO Vistos. EVENTO 237, PED DESIG LEILAO1: Defiro a realização de novo leilão, com autorização de deságio de 50% para segunda praça. Ao Leiloeiro, para providências cabíveis, em 10 dias. Partes intimadas. São Paulo, 16/06/2026.

19/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 18:27

Outras Decisões

17/06/2026, 18:27

Decurso de Prazo

17/06/2026, 01:54

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 17:08

Petição

16/06/2026, 16:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1077527-68.2024.8.26.0002/SP EXEQUENTE: INDIGO FIAGRO FIDC DO AGRONEGOCIO DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA ADVOGADO(A): CARLOS LINEU MACHADO GONÇALVES (OAB PR083441) ADVOGADO(A): DÉCIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB SP320526) ADVOGADO(A): BEATRIZ MARTINEZ DE SOUSA (OAB SP471965) EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): GABRYELLA SALES DA COSTA (OAB GO044942) ADVOGADO(A): WILTON GOMES DE MORAIS NETO (OAB GO036000) EXECUTADO: CLEUZA PIMENTEL LISBOA PEREIRA ADVOGADO(A): GABRYELLA SALES DA COSTA (OAB GO044942) ADVOGADO(A): WILTON GOMES DE MORAIS NETO (OAB GO036000) INTERESSADO: JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO ADVOGADO(A): JOHANNA JOSEPHINA HEEFER BRUGGEN BERGAMASCO ADVOGADO(A): ISADORA STEFANY FRASÃO ALVES DIAS DESPACHO/DECISÃO Vistos. EVENTO 206, PET1 e EVENTO 216, PET1: A irresignação dos executados não comporta acolhimento. 1. A existência de indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel não impede, por si só, o prosseguimento dos atos expropriatórios. A indisponibilidade não se confunde com impenhorabilidade absoluta, nem atribui ao Juízo que a determinou competência universal sobre o bem. Trata-se de restrição voltada, em regra, a impedir atos voluntários de disposição patrimonial pelo devedor, sem impedir a alienação judicial regularmente determinada em processo executivo. No caso, ademais, a restrição foi expressamente indicada no edital de leilão, inclusive com menção ao processo nº 6002436-36.2025.4.06.3818, em trâmite perante a Justiça Federal, inexistindo ocultação de ônus ou prejuízo concreto demonstrado. Anote-se, ainda, que há notícia nos autos de ciência ao Juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto, nos autos do processo nº 6002436-36.2025.4.06.3818, acerca do leilão judicial designado, conforme documentação apresentada pelo leiloeiro (evento 215, PET1). Assim, também por esse fundamento, não se verifica nulidade apta a obstar o prosseguimento do ato expropriatório. 2. Também não procede a alegação de inadequação da via eleita em razão da alienação fiduciária do imóvel em favor da própria exequente. Os precedentes que impedem a penhora do bem alienado fiduciariamente dizem respeito, em regra, à execução promovida por terceiro contra o devedor fiduciante, hipótese diversa da presente. Aqui, a própria credora fiduciária é a exequente, titular do crédito executado e da garantia constituída. A alienação fiduciária foi estabelecida em benefício da credora e não pode ser transformada em obstáculo à satisfação judicial do crédito, sobretudo quando o título executivo permanece líquido, certo e exigível. A opção pela execução judicial da dívida não se mostra incompatível, por si só, com a existência da garantia fiduciária, cabendo à credora fiduciária, inclusive, concordar com a baixa do respectivo gravame em caso de arrematação, como constou do edital. 3. No que toca à avaliação, a matéria encontra-se preclusa. A avaliação apresentada foi submetida ao contraditório, tendo sido determinada a intimação dos executados para manifestação, com expressa advertência de que o silêncio importaria anuência. Decorrido o prazo sem impugnação, o valor foi homologado por decisão judicial (evento 176, DESPADEC1), prosseguindo-se, então, com a indicação de leiloeiro e a designação do certame. O art. 873 do Código de Processo Civil autoriza nova avaliação em hipóteses específicas, não bastando, para tanto, a simples alegação genérica de valorização do mercado imobiliário rural ou de aumento do valor de terras na região do MATOPIBA. Os executados não apresentaram laudo técnico, amostras comparativas, transações recentes ou qualquer elemento objetivo apto a demonstrar alteração substancial do valor do imóvel em concreto. Ressalte-se, ainda, que o edital prevê a atualização monetária do valor da avaliação até a data do leilão, o que afasta a alegação de utilização de valor puramente estático ou congelado. 4. Por fim, o interesse genérico em composição não constitui causa de suspensão do leilão. Eventual proposta concreta, formal e compatível com o débito poderá ser submetida à apreciação da exequente e deste Juízo, mas não há fundamento para suspender a expropriação apenas para viabilizar tratativas abstratas, especialmente após o regular avanço dos atos executivos. 5. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pelos executados no evento n. 206, mantendo-se hígidos os atos expropriatórios já praticados. 6. EVENTO 215, PET1: Ciência às partes, prosseguindo-se com o leilão. Partes intimadas. São Paulo, 19/05/2026.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1077527-68.2024.8.26.0002/SP EXEQUENTE: INDIGO FIAGRO FIDC DO AGRONEGOCIO DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA ADVOGADO(A): CARLOS LINEU MACHADO GONÇALVES (OAB PR083441) ADVOGADO(A): DÉCIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB SP320526) ADVOGADO(A): BEATRIZ MARTINEZ DE SOUSA (OAB SP471965) EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): WILTON GOMES DE MORAIS NETO (OAB GO036000) EXECUTADO: CLEUZA PIMENTEL LISBOA PEREIRA ADVOGADO(A): WILTON GOMES DE MORAIS NETO (OAB GO036000) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Traga a parte exequente a certidão imobiliária devidamente atualizada, bem como o cálculo atualizado e discriminado do débito. Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 881, ambos do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 70% do valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação do leiloeiro JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO - JUCESP 754, que se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça (PICELLI LEILÕES, [email protected]). O interessado em adquirir o imóvel à vista deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Os interessados em adquirir o imóvel em prestações deverão apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo Juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, art. 895, § 6º). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, a fim de evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que ainda não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação, na seção reservada à publicação do respectivo negócio (CPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º). Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (CPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada. Prazo de 15 dias. Partes intimadas. São Paulo, 10/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1077527-68.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Indigo Brazil Agricultura Ltda - Antônio Pereira Barbosa - - Cleuza Pimentel Lisboa Pereira - Vistos. Noticiado o descumprimento do acordo homologado, defiro o arresto de bens dos devedores. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 16.370.489,65 (dezesseis milhões, trezentos e setenta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias), MEDIANTE RECOLHIMENTO DAS TAXAS PERTINENTES, EM CINCO DIAS. Parte a ser consultada: Antônio Pereira Barbosa e Cleuza Pimentel Lisboa Pereira CPF/CNPJ: 64729346149 e 05434395697 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, o arresto dos grãos, conforme postulado: a) do arresto do volume de 16.994,08 sacas de soja de 60 kg cada, da safra 2024/2025, objeto da CPRF 011/2025, que esteja depositado nos Armazéns da região notadamente no RAQUETE LOGÍSTICA LTDA., localizado na comarca de Luís Eduardo Magalhães/BA - em nome dos Executados SR. ANTÔNIO e SRA. CLEUZA independentemente da origem, autorizada desde já a remoção dos grãos eventualmente arrestados pelo Exequente e o auxílio de força policial e ordem de arrombamento, conforme previsto na cláusula 4.7 da Confissão de Dívida. b) do arresto do volume de 16.994,08 sacas de soja de 60 kg cada, da safra 2024/2025, objeto da CPRF 011/2025, que esteja depositado nos Armazéns da região notadamente no RAQUETE LOGÍSTICA LTDA., localizado na comarca de Luís Eduardo Magalhães/BA - e que seja proveniente da Fazenda Campo Grande (registrada sob matrícula nº 10.322 perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Desidério/BA) e da Fazenda Arapongas (registrada sob matrícula nº 10.318 perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Desidério/BA), independentemente do nome de quem o produto esteja armazenado, autorizada desde já a remoção dos grãos eventualmente arrestados pelo Exequente e o auxílio de força policial e ordem de arrombamento, conforme previsto na cláusula 4.7 da Confissão de Dívida. c) do arresto do volume de 5.986,91 sacas de soja de 60 kg cada, da safra 2024/2025, objeto da CPRF 012/2025, que esteja depositado nos Armazéns da região notadamente no RAQUETE LOGÍSTICA LTDA., localizado na comarca de Luís Eduardo Magalhães/BA - em nome dos Executados SR. ANTÔNIO e SRA. CLEUZA independentemente da origem, autorizada desde já a remoção dos grãos eventualmente arrestados pelo Exequente e o auxílio de força policial e ordem de arrombamento, conforme previsto na cláusula 4.7 da Confissão de Dívida. d) do arresto do volume de 5.986,91 sacas de soja de 60 kg cada, da safra 2024/2025, objeto da CPRF 012/2025, que esteja depositado nos Armazéns da região notadamente no RAQUETE LOGÍSTICA LTDA., localizado na comarca de Luís Eduardo Magalhães/BA - e que seja proveniente da Fazenda Flor da Serra (registrada sob matrículas nº 20.408 e 21.619 perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Posse/GO), independentemente do nome de quem o produto esteja armazenado, autorizada desde já a remoção dos grãos eventualmente arrestados pelo Exequente e o auxílio de força policial e ordem de arrombamento, conforme previsto na cláusula 4.7 da Confissão de Dívida. Para tanto, expeçam-se cartas precatórias. Intimem-se. - ADV: WILTON GOMES DE MORAIS NETO (OAB 36000/GO), WILTON GOMES DE MORAIS NETO (OAB 36000/GO), CARLOS LINEU MACHADO GONÇALVES (OAB 83441/PR)

23/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição

Todas as movimentações(231)

Todos os documentos(26)