Execução de Título Extrajudicial 1049481-84.2015.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1049481-84.2015.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1049481-84.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Natus Beef Entreposto de Carnes Ltda - - Diego de Andrade Trindade - Jose Batista dos Santos - - Tv Jangadeiro Ltda - Fls. 907/908: Para o desarquivamento dos autos, e nos termos do Comunicado nº 41/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte executada a comprovar o recolhimento das respectivas custas no valor de 1,212 UFESP (R$ 46,57 para o ano de 2026), guia FEDT código 206-2, no prazo de 10 (dez) dias. Observe o peticionário que as custas são devidas no desarquivamento tanto dos processos físicos quanto dos processos digitais. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: RAPHAEL AURES DE MOURACHAVES (OAB 16077/CE), MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP), MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO (OAB 5577/MS), NELSON DA COSTA ARAÚJO FILHO (OAB 3512/MS)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1049481-84.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Natus Beef Entreposto de Carnes Ltda - - Diego de Andrade Trindade - Jose Batista dos Santos - - Tv Jangadeiro Ltda - Fls. 887/902: Para o desarquivamento dos autos, e nos termos do Comunicado nº 41/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento das respectivas custas no valor de 1,212 UFESP (R$ 46,57 para o ano de 2026), guia FEDT código 206-2, no prazo de 10 (dez) dias. Observe o peticionário que as custas são devidas no desarquivamento tanto dos processos físicos quanto dos processos digitais. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: RAPHAEL AURES DE MOURACHAVES (OAB 16077/CE), MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP), MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO (OAB 5577/MS), NELSON DA COSTA ARAÚJO FILHO (OAB 3512/MS)

14/05/2026, 00:00

Publicação

20/03/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1049481-84.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Diego de Andrade Trindade e outro - Jose Batista dos Santos - - Tv Jangadeiro Ltda - Diante do tempo decorrido, manifeste-se a parte interessada em termos de andamento do feito. Caso restem entidades/empresas para apresentação de resposta, reitere o encaminhamento do(s) ofício(s) e comprove nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação. - ADV: RAPHAEL AURES DE MOURACHAVES (OAB 16077/CE), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO (OAB 5577/MS), NELSON DA COSTA ARAÚJO FILHO (OAB 3512/MS)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 12:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:21

Ato ordinatório

27/01/2026, 03:18

Ato ordinatório

21/12/2025, 22:02

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 18:07

Ato ordinatório

16/12/2025, 23:23

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 15:00

Publicação

04/12/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação executados: Diego de Andrade Trindade, CPF: 006.592.671-44 Natus Beef Entreposto de Carnes Ltda, CNPJ: 12.732.645/0001-06. sobre existência de valores oriundos de planos de previdência privada, e, caso positivo, sejam bloqueados e transferidos à disposição deste Juízo, até o limite do valor objeto da execução (R$ 3.655.634,24 - agosto/2025), junto à: Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Comprovados os protocolos, aguardem-se respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias. Com as respostas dos ofícios, dê-se vista à parte exequente para requerer o que de direito. Ressalta-se que, por se tratar de processo eletrônico, a resposta deve ser enviada ao e-mail institucional da Vara, nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. - ADV: NELSON DA COSTA ARAÚJO FILHO (OAB 3512/MS), CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO (OAB 5577/MS), RAPHAEL AURES DE MOURACHAVES (OAB 16077/CE), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP), MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP) Intimação - Processo 1049481-84.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Natus Beef Entreposto de Carnes Ltda - - Diego de Andrade Trindade - Jose Batista dos Santos - - Tv Jangadeiro Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requisite-se informações em nomes dos

04/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1049481-84.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Natus Beef Entreposto de Carnes Ltda - - Diego de Andrade Trindade - Jose Batista dos Santos - - Tv Jangadeiro Ltda - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. No mais, indefiro o pedido de expedição de ofício à CNSEG e à SUSEP, eis que este Juízo vem recebendo de forma reiterada, em casos como este, respostas informando que essas entidades não detêm os dados sobre os contratos individuais celebrados pelas empresas representadas pelas Federações associadas à CNSEG e/ou supervisionadas pela SUSEP. Ademais a SUSEP trata-se de órgão encarregado de fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP. Indefiro também o pedido de expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), CETIP e BMFF BOVESPA porque essa entidade foi criada apenas para fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no país, não tendo competência para fornecer as informações requeridas. Neste sentido: EMENTA Execução de título extrajudicial. Descabimento da expedição de ofício indagando sobre valores mobiliários ou ações da executada à Comissão de Valores Mobiliários, Central de Custódia e Liquidação Financeira e Títulos, BM F Bovespa e Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia. Entidades que estão incluídas no âmbito de pesquisa do SISBAJUD, conforme Comunicado CG Nº 148/2019. Recurso improvido. Agravo de Instrumento nº 2192061-19.2021.8.26.0000. 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Rel. Des. ARANTES THEODORO. Dje. 27.09.2021. Desta forma, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento efetivo no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), RAPHAEL AURES DE MOURACHAVES (OAB 16077/CE), NELSON DA COSTA ARAÚJO FILHO (OAB 3512/MS), CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO (OAB 5577/MS), MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP), MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP)

02/07/2025, 00:00

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