Execução de Título Extrajudicial 1001700-50.2021.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001700-50.2021.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001700-50.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Plaslatina Industria Plastica Ltda - Me e outros - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.514, no prazo legal, nos termos do art. 196 V e VII das NSCGJ. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: DIOGENES MADEU (OAB 128467/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:07

Publicação

26/01/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001700-50.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Plaslatina Industria Plastica Ltda - Me e outros - Vistos. 1. Fls. 501/502: Considero a citação da executada Miriam válida, apesar de o A.R. de fls. 496 ter sido assinado por terceira pessoa, pois se trata de unidade condominial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que reconhece a validade da citação recebida em portaria de condomínio edilício. Insurgência do executado. Alegação de necessidade de assinatura pessoal no aviso de recebimento. Desacolhimento. Cartas recebidas sem qualquer ressalva em condomínios edilícios. Inteligência do art. 248, §4º do Código de Processo Civil. Validade do ato citatório reconhecida. Manutenção da decisão agravada. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2360512-65.2025.8.26.0000; Relator (a):Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/11/2025; Data de Registro: 20/11/2025) 2. Após o recolhimento da diligencia do oficial de justiça, expeça-se mandado de citação ao executado Rafael no endereço indicado. Int. - ADV: DIOGENES MADEU (OAB 128467/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 18:01

Outras Decisões

23/01/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 13:06

Publicação

18/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001700-50.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Plaslatina Industria Plastica Ltda - Me e outros - AR negativo juntado: diga(m) o(a)(s) interessado(a)(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. - ADV: DIOGENES MADEU (OAB 128467/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 11:01

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2025, 09:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2025, 07:01

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diogenes Madeu (OAB 128467/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1001700-50.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sul America Cia de Seguro Saude - Exectdo: Plaslatina Industria Plastica Ltda - Me - Vistos. 1. Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para penhora de créditos em favor do executado decorrente do programa "Nota Fiscal Paulista", até o limite da dívida (R$15.960,88). Servirá a presente decisão como ofício, a qual poderá ser entregue diretamente pelo exequente ao órgão competente, comprovando-se o protocolo, após, nos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. 2. Indefiro a expedição de ofício às instituições intermediadoras de pagamento, tendo em vista que equivaleria a penhora indireta do faturamento, sucedendo que a legislação prevê regras específica para penhora da renda/faturamento. 3. Outrossim, indefiro o pedido de bloqueio de créditos à executada, face à evidente incompatibilidade entre a medida extrema propugnada e o mandamento judicial destinado ao pagamento do crédito exequendo, que implicaria em mera punição desmedida, e não em forma justa e adequada para induzir à satisfação do débito. A aplicação dos ditames do artigo 139, IV, do CPC não pode se estabelecer de modo aleatório e irrestrito, devendo existir harmonia e adequação das medidas indutivas, coercitivas e mandamentais ou sub-rogatórias, em relação à ordem judicial que se pretende ver cumprida. Int.

23/08/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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