Execução de Título Extrajudicial 0055956-82.2002.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2002

Valor da Causa

R$ 29.986,24

Órgão julgador

05 Civel de Campinas

Partes do Processo

ROSEDY ESQUITINI CARDOSO

CPF

Autor

EDGARD RASSAN FILHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

TERCEIRO

GILMAR NASCIMENTO SARAIVA

CPF

TERCEIRO

FERNANDO JOSE CERELLO GONçALVES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS SANTOS

OAB/SP 164520·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

OAB/SP 156754·CPF·Representa: Réu

LUANA DE MATTOS TAVEIRA

OAB/SP 251062·CPF·Representa: Réu

ROQUE ALEXANDRE MENDES

OAB/SP 276854·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROSEDY ESQUITINI CARDOSO

CPF

Autor

EDGARD RASSAN FILHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

TERCEIRO

GILMAR NASCIMENTO SARAIVA

CPF

TERCEIRO

FERNANDO JOSE CERELLO GONçALVES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

RUBENS CARDOSO DEL MONTE

CPF

TERCEIRO

GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI

CPF

TERCEIRO

FLAVIA CARVALHO DEL MONTE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 08:30

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 15:27

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:16

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 11:02

Todas as movimentações(344)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 08:30

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 08:30

Decisão

•08/04/2026, 15:27

09/04/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 15:27

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:16

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 10:56

Expedição de Carta.

18/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:16

Juntada de Decisão

12/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 06:14

Juntada de Outros documentos

06/12/2025, 06:14

Juntada de Outros documentos

06/12/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 08:21

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 06:13

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 19:10

Hasta Pública Deferida

12/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 20:08

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:50

Hasta Pública Deferida

06/05/2025, 19:32

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:48

Hasta Pública Deferida

18/03/2025, 07:14

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2024, 10:17

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:49

Juntada de Alvará

20/06/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 08:02

Conclusos para despacho

12/06/2024, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 18:48

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alvaro Rodrigo Liberato dos Santos (OAB 164520/SP), Luana de Mattos Taveira (OAB 251062/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP) Processo 0055956-82.2002.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Rosedy Esquitini Cardoso - Reqdo: Edgard Rassan Filho - Fl. 558: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 10:56

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 15:25

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2023, 19:17

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 19:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 19:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 19:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 19:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 19:08

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 18:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2022, 21:58

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 05:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 05:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 05:43

Penhora Deferida

25/07/2022, 17:54

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:16

Decisão

28/04/2022, 21:54

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:45

Reativação de Processo Suspenso

12/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 05:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/01/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:57

Processo Materializado

24/01/2022, 17:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/01/2022, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:18

Decisão

18/01/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 18:58

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 13:29

Processo Desarquivado Sem Reabertura

22/06/2021, 13:27

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

06/03/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:21

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2020, 17:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/11/2019, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 16:31

Arquivado Provisoriamente

28/02/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2018, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 18:35

Decisão

05/10/2018, 18:32

Conclusos para decisão

01/10/2018, 19:06

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2018.

13/04/2018, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2017, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2017, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2017, 14:28

Juntada de Ofício

06/09/2017, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 15:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/02/2017, 18:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/02/2017, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2017, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2017, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 12:10

Decisão

20/01/2017, 11:40

Conclusos para decisão

11/01/2017, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 15:27

Recebidos os Autos do Advogado

17/08/2016, 14:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/08/2016, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 14:22

Expedição de Certidão.

25/05/2016, 13:59

Expedição de Certidão.

25/05/2016, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2016, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2016, 11:14

Decisão

18/01/2016, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2016, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2016, 11:33

Expedição de Certidão.

18/12/2015, 12:47

Decisão

15/12/2015, 14:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2015, 16:06

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

02/09/2015, 09:26

Decisão

27/08/2015, 15:34

Decisão

17/08/2015, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2015, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2015, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2015, 12:47

Decisão

20/02/2015, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2014, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2014, 09:47

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2014, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2014, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2014, 10:39

Ato ordinatório

22/08/2014, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 09:26

Recebidos os Autos do Perito

15/08/2014, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

22/07/2014, 14:59

Expedição de Certidão.

11/07/2014, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2014, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2014, 10:08

Decisão

12/06/2014, 10:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2014, 17:45

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

04/06/2014, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2014, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2014, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2014, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2014, 10:09

Ato ordinatório

13/11/2013, 18:47

Serventuário

21/10/2013, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2013, 15:48

Recebidos os Autos do Perito

04/10/2013, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

01/10/2013, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2013, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2013, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2013, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

11/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

08/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/04/2012, 00:00

Aguardando Providências

13/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

11/04/2012, 00:00

Aguardando Conferência

30/03/2012, 00:00

Aguardando Expedição

28/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

27/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

19/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

06/02/2012, 00:00

Aguardando Conferência

31/01/2012, 00:00

Aguardando Expedição

24/01/2012, 00:00

Aguardando Expedição

20/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2011, 00:00

Aguardando Providências

16/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

12/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

02/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

08/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2010, 00:00

Aguardando Providências

17/09/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

09/09/2010, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

31/08/2010, 00:00

Aguardando Conferência

18/08/2010, 00:00

Aguardando Providências

30/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

22/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

02/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação de Edital

01/10/2009, 00:00

Aguardando Conferência

28/09/2009, 00:00

Recebimento de Carga

30/04/2009, 17:03

Aguardando Expedição

07/04/2009, 00:00

Carga Outro

27/02/2009, 10:02

Conclusos para despacho

27/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/02/2009, 00:00

Aguardando Digitação

20/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

14/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

07/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

01/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2008, 00:00

Aguardando certidão

20/06/2008, 00:00

Aguardando Digitação

20/06/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

12/12/2007, 00:00

Aguardando Conferência

07/12/2007, 00:00

Aguardando Expedição

05/03/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

21/02/2007, 00:00

Aguardando Prazo

14/02/2007, 00:00

Aguardando Conferência

14/02/2007, 00:00

Aguardando Expedição

18/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2006, 00:00

Aguardando Expedição

12/09/2006, 00:00

Aguardando Providências

06/09/2006, 00:00

Aguardando Providências

24/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

21/03/2006, 00:00

Aguardando Publicação

21/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2006, 00:00

Acórdão

•20/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:56

Decisão

•28/11/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:08

Decisão

•12/09/2025, 17:56

Decisão

•27/08/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:54

Decisão

•06/05/2025, 19:32

Decisão

•18/03/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:50

Decisão

•16/11/2024, 10:17

Decisão

•13/06/2024, 08:02

Todos os documentos(50)

Decisão

•14/04/2026, 08:30

Decisão

•08/04/2026, 15:27

Acórdão

•20/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:56

Decisão

•28/11/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:08

Decisão

•12/09/2025, 17:56

Decisão

•27/08/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:54

Decisão

•06/05/2025, 19:32

Decisão

•18/03/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:50

Decisão

•16/11/2024, 10:17

Decisão

•13/06/2024, 08:02

Decisão

•30/04/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:48

Decisão

•10/08/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:03

Decisão

•29/05/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 19:17

Decisão

•20/10/2022, 21:58

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:36

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•19/08/2022, 17:13

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•19/08/2022, 17:12

Decisão

•25/07/2022, 17:54

Decisão

•28/04/2022, 21:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Acórdão (Digitalizado)

•11/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2022, 16:15