Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014884-63.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3542

Partes do Processo

LUCKSON VALENTE DE ALVARENGA

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE BRASILEIRO MENDES

OAB/SP 384431·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 09:38

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:42

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 23:44

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:45

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 09:38

Decisão

•05/10/2023, 20:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 09:38

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:42

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 23:44

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 05:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 07:42

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 04:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 19:55

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique Brasileiro Mendes (OAB 384431/SP) Processo 1014884-63.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luckson Valente de Alvarenga - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em c

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:51

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2023, 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 05:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 06:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 06:16

Juntada de Petição de Contestação

21/04/2023, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 00:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2023, 21:03

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 12:16

Despacho

•20/09/2023, 19:55

Sentença

•31/08/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:05

Decisão

•12/04/2023, 21:03