Execução de Título Extrajudicial 1089175-28.2013.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1089175-28.2013.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1089175-28.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL BVA MASTER II - Dedini S/A Indústrias de Base - - DDP Participações SA - - Giuliano Dedini Ometto Duarte - Vistas dos autos às partes para: ciência. - ADV: ALESSANDRO JUNIOR MASSARELLI DUARTE (OAB 309601/SP), CRISTIANO DORNELES MILLER (OAB 127794/SP), SOPHIA WEINSCHENKER BOLLMANN (OAB 519960/SP), OCTAVIO FERRAZ PEDROSO (OAB 443683/SP), ALESSANDRO JUNIOR MASSARELLI DUARTE (OAB 309601/SP), THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 286786/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), ERICK MILLER (OAB 249981/SP), ERICK MILLER (OAB 249981/SP), CRISTIANO DORNELES MILLER (OAB 127794/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1089175-28.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL BVA MASTER II - Dedini S/A Indústrias de Base - - DDP Participações SA - - Giuliano Dedini Ometto Duarte - Vistos. Em consulta ao portal de custas e depósitos judicias, nota-se que houve o fracionamento dos depósitos realizados pelo Banco do Brasil S/A, quando da transferência à conta do Juízo, apesar de não constar do extrato juntado aos autos, há o comprovante do depósito judicial emitido junto a portal do BBrasil, fls. 1286. Considerando o pedido de esclarecimentos, fls. 1274/1276, sem prejuízo das determinações dos autos no que se refere a ordem de levantamento, manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) quanto aos extratos juntado aos em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: CRISTIANO DORNELES MILLER (OAB 127794/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 286786/SP), ALESSANDRO JUNIOR MASSARELLI DUARTE (OAB 309601/SP), ALESSANDRO JUNIOR MASSARELLI DUARTE (OAB 309601/SP), OCTAVIO FERRAZ PEDROSO (OAB 443683/SP), SOPHIA WEINSCHENKER BOLLMANN (OAB 519960/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), CRISTIANO DORNELES MILLER (OAB 127794/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), ERICK MILLER (OAB 249981/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), ERICK MILLER (OAB 249981/SP)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1089175-28.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL BVA MASTER II - Dedini S/A Indústrias de Base - - DDP Participações SA - - Giuliano Dedini Ometto Duarte - Consultando o Portal de Custas verifiquei constar depositado os valores de R$146.823,68 e R$175,95, conforme extrato que segue. - ADV: VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), ERICK MILLER (OAB 249981/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), ERICK MILLER (OAB 249981/SP), SOPHIA WEINSCHENKER BOLLMANN (OAB 519960/SP), THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 286786/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), ALESSANDRO JUNIOR MASSARELLI DUARTE (OAB 309601/SP), ALESSANDRO JUNIOR MASSARELLI DUARTE (OAB 309601/SP), OCTAVIO FERRAZ PEDROSO (OAB 443683/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), CRISTIANO DORNELES MILLER (OAB 127794/SP), CRISTIANO DORNELES MILLER (OAB 127794/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicação

30/06/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1089175-28.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL BVA MASTER II - Dedini S/A Indústrias de Base - - DDP Participações SA - - Giuliano Dedini Ometto Duarte - Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente, como determinado nas fls. 1185. - ADV: CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 286786/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), ERICK MILLER (OAB 249981/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), ERICK MILLER (OAB 249981/SP), CRISTIANO DORNELES MILLER (OAB 127794/SP), CRISTIANO DORNELES MILLER (OAB 127794/SP), ALESSANDRO JUNIOR MASSARELLI DUARTE (OAB 309601/SP), ALESSANDRO JUNIOR MASSARELLI DUARTE (OAB 309601/SP), OCTAVIO FERRAZ PEDROSO (OAB 443683/SP), SOPHIA WEINSCHENKER BOLLMANN (OAB 519960/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 20:01

Outras Decisões

27/06/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:13

Publicação

11/06/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1089175-28.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL BVA MASTER II - Dedini S/A Indústrias de Base - - DDP Participações SA - - Giuliano Dedini Ometto Duarte - Vistos. Anote-se a interposição do recurso de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por cinco dias notícias quanto à atribuição de efeito suspensivo. Não vindo, prossiga-se. Intime-se. - ADV: CRISTIANO DORNELES MILLER (OAB 127794/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), OCTAVIO FERRAZ PEDROSO (OAB 443683/SP), ALESSANDRO JUNIOR MASSARELLI DUARTE (OAB 309601/SP), ALESSANDRO JUNIOR MASSARELLI DUARTE (OAB 309601/SP), THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 286786/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), SOPHIA WEINSCHENKER BOLLMANN (OAB 519960/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), ERICK MILLER (OAB 249981/SP), ERICK MILLER (OAB 249981/SP), CRISTIANO DORNELES MILLER (OAB 127794/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 13:30

Mero expediente

10/06/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:37

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cristiano Dorneles Miller (OAB 127794/SP), Erick Miller (OAB 249981/SP), Cristovao Colombo dos Reis Miller (OAB 47368/SP), Vitor Fillet Montebello (OAB 269058/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Alessandro Junior Massarelli Duarte (OAB 309601/SP), Octavio Ferraz Pedroso (OAB 443683/SP), Sophia Weinschenker Bollmann (OAB 519960/SP) Processo 1089175-28.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL BVA MASTER II - Exectdo: Dedini S/A Indústrias de Base, DDP Participações SA, Giuliano Dedini Ometto Duarte - Vistos. Autos desarquivados, como requerido. 1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Dedini S/A Indústrias de Base, Giuliano Dedini Ometto Duarte e DDP Participações SA Valor atualizado: R$ 68.715.093,91 4. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 7. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud e à pesquisa da DIPF via Infojud, relativo ao último ano, visto que a busca de declarações pretéritas não traz informações úteis à satisfação da execução. 8. Indefiro a pesquisa Bacen-CCS, vez que se trata de mecanismo voltado à prevenção e repressão de crimes, assim como à investigação e coibição de operações para lavagem de dinheiro e ocultação de bens, e não à localização de bens penhoráveis. Indefiro, também, a realização de pesquisa junto ao Sistema Eletrônico de Intercâmbio (SEI-C). Com efeito, a expedição de tal ofício somente tem cabimento quando presentes indícios de fraude ou das demais condutas tipificadas na Lei nº 9.613/1998. No presente caso, tais indícios não se verificam. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios ao BACEN-CCS e SEI-C da UIF (antigo COAF) - Insurgência do exequente. CCS-BACEN - Sistema criado para auxiliar no combate aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, previstos na Lei nº 9.613/98 - Ausência de elementos nos autos que justifiquem a medida pretendida - Atividade dotada de sigilo especial não transponível pelo interesse patrimonial do exequente - Precedentes deste E. Tribunal - Decisão mantida. SEI-C - Sistema Eletrônico De Intercâmbio Da Unidade De Inteligência Financeira - UIF (antigo COAF) - Portal eletrônico de uso exclusivo para o intercâmbio de informações entre o COAF e as autoridades competentes para investigação ou apuração de crime de lavagem de dinheiro, de fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito (art. 15 da Lei 9.613/98) - Atividades dotadas de sigilo especial não transponível, em regra, pelo interesse patrimonial do exequente - Ausência de circunstâncias excepcionalíssimas que justifiquem a quebra do sigilo bancário no âmbito de execução de natureza civil, à luz LC nº 105/2001 - Precedentes. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2341061-88.2024.8.26.0000; Relator (a): Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/11/2024; Data de Registro: 12/11/2024) Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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