Embargos de Declaração Cível 1021474-79.2015.8.26.0100 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1021474-79.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eduardo Francisco D Avila Galloo; Advogado: Renato Vasconcellos de Arruda (OAB: 86624/SP); Advogado: Gilmar Gomes da Silva (OAB: 227644/SP); Apelada: Jurema Aparecida Chrispim (Espólio); Advogada: Tania Alexandra Pedron (OAB: 181162/SP); Apelado: Camila Chrispim Percilian (Inventariante); Advogada: Tania Alexandra Pedron (OAB: 181162/SP); Apelada: Elidia Guilherminina Crispin de Oliveira; Advogada: Tania Alexandra Pedron (OAB: 181162/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/06/2026 1021474-79.2015.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO CESAR MILANO; Foro Central Cível; 21ª Vara Cível; Ação de Exigir Contas; 1021474-79.2015.8.26.0100; Serviços Profissionais;

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eduardo Francisco D Avila Galloo; Advogado: Renato Vasconcellos de Arruda (OAB: 86624/SP); Advogado: Gilmar Gomes da Silva (OAB: 227644/SP); Apelada: Jurema Aparecida Chrispim (Espólio) e outros; Advogada: Tania Alexandra Pedron (OAB: 181162/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2026 1021474-79.2015.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Cível; Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1021474-79.2015.8.26.0100; Assunto: Serviços Profissionais;

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021474-79.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Espólio de Jurema Aparecida Chrispim e outro - Eduardo Francisco D'avila Gallo - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, serão os autos remetidos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. - ADV: TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1021474-79.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Espólio de Jurema Aparecida Chrispim e outro - Eduardo Francisco D'avila Gallo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 5912/597, (AI 2014032-68.2026.8.26.0000) que não conheceu o recurso e manteve a decisão de fls. 5863/5864. Ante a sentença prolatada a fls. 5896/5908, aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autoras: a) Dívidas cobradas a maior no plano de partilha: o valor de R$ 25.303,45 (vinte e cinco mil, trezentos e três reais e quarenta e cinco centavos), a título de restituição das dívidas descontadas do espólio sem respaldo documental, devidamente atualizado pelo índice IPCA a partir de abril de 2007 (fls. 965/976 data dos levantamentos judiciais e depósitos bancários realizados), acrescido de juros de mora, na forma prevista no Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo), a partir da citação, por se tratar de ilícito contratual decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao mandato. b) Restituição do IR não repassado às herdeiras: o valor de R$ 5.143,79 (cinco mil, cento e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), devidamente atualizado pelo índice IPCA a partir de maio de 2008 (fl. 4805 data do levantamento do alvará pelo requerido), acrescido de juros de mora, na forma prevista no Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo), a partir da mesma data, por se tratar de ilícito extracontratual decorrente da retenção indevida de valor pertencente ao espólio, conforme a Súmula 54 do STJ. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes à divisão das custas e despesas processuais, cabendo metade a cada uma delas, bem como em honorários sucumbenciais, que ora fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do Código de Processo Civil. É vedada a compensação dos honorários advocatícios, nos termos do mesmo diploma legal. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP) Intimação - Processo 1021474-79.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Espólio de Jurema Aparecida Chrispim e outro - Eduardo Francisco D'avila Gallo - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido Eduardo Francisco D'Avila Gallo a pagar ao espólio das

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1021474-79.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Espólio de Jurema Aparecida Chrispim e outro - Eduardo Francisco D'avila Gallo - Vistos. Decorrido o prazo para que o Sr. Nilson Francisco Chrispim Madeira prestasse esclarecimentos sobre sua legitimidade e interesse, indefiro sua admissão no feito. No mais, analisando o laudo pericial (fls. 5737/5801), integrado pela manifestação de fls. 5851/5862, bem como as manifestações e pareceres apresentados pelas partes (fls. 5805/5813 e fls. 5822/5836), concluo que a perícia atendeu às determinações do Juízo, abordando os pontos controvertidos sob aspecto técnico. Como sabido, o trabalho pericial visa elucidar questões técnicas que fogem à área de expertise do magistrado e deve ser exercido com imparcialidade. Desta feita, quando não se vislumbra falha técnica no trabalho realizado ou indevida parcialidade, tão somente descontentamento das partes, deve haver a homologação. É este o caso dos autos. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial e dou por encerrada a instrução. Por fim, digam as partes, em 15 (quinze) dias, em sede de alegações finais, tornando, em seguida, os autos conclusos para prolação da sentença. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1021474-79.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Espólio de Jurema Aparecida Chrispim e outro - Eduardo Francisco D'avila Gallo - Vistos. Reitero a decisão anteriormente proferida quanto à necessidade de esclarecimento da legitimidade do Sr. Nilson Francisco Chrispim Madeira para figurar como parte/terceiro interessado nos autos. Para tanto, deverá anexar cópia do documento de identidade (RG), que contém a filiação, no prazo de 5 (cinco) dias. Para fins de organização e controle interno, registre-se que permanecem pendentes as seguintes providências: 1- Manifestação do perito sobre as impugnações ao laudo pericial, nos termos do art. 477, §2º, do CPC (fl. 5842). 2-Expedição de ofício à Defensoria Pública para liberação da parcela dos honorários periciais reservados às fls. 5499 (À SERVENTIA). Dessa forma, intime-se a parte para, em 5 dias, esclarecer a legitimidade do Sr. Nilson Francisco Chrispim Madeira mediante juntada do RG contendo a filiação, bem como para ciência das pendências já registradas. Intime-se. - ADV: RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1021474-79.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Espólio de Jurema Aparecida Chrispim e outro - Eduardo Francisco D'avila Gallo - Emiti mandado de levantamento eletrônico para perito, Dr.ARLES DENAPOLI - R$ 8.500,00,(5540/5541, 5446/5447, 5450/5451, 5463/5464, 5467/5468, 5473/5474, 5477/5478 e 5482/5483), f.nos termos da sentença/decisão de fls.5837, conforme formulário de fls.5735. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. -Mandado Gravado - 20251113142505020734 - ADV: TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1021474-79.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Espólio de Jurema Aparecida Chrispim e outro - Eduardo Francisco D'avila Gallo - Vistos. 1. Anotei o falecimento da autora Jurema Aparecida Chrispim (fl. 5814), bem como habilitei seu espólio, na pessoa da inventariante Camila Chrispim Peciliano (fl. 5821). Em relação ao Sr. Nilson Francisco Chrispim Madeira, esclareça a parte interessada, em 5 (cinco) dias, sua legitimidade para figurar como parte/terceiro interessado na demanda. 2. No mais, intime-se o perito, nos termos do art. 477, §2º do CPC para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre as impugnações das partes ao laudo pericial. Sem prejuízo, defiro o levantamento dos depósitos de fls. 5540/5541, 5446/5447, 5450/5451, 5463/5464, 5467/5468, 5473/5474, 5477/5478 e 5482/5483 em favor do perito (formulário juntado a fl. 5735), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. Promova também a z. Serventia a expedição de ofício à Defensoria Pública, para liberação da parcela dos honorários periciais reservados às fls. 5499. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021474-79.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Jurema Aparecida Chrispim e outro - Eduardo Francisco D'avila Gallo - Partes, ciência do laudo pericial. Prazo: 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º CPC) - ADV: TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021474-79.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Jurema Aparecida Chrispim e outro - Eduardo Francisco D'avila Gallo - Vistos. Diante dos esclarecimentos prestados às fls. 5721/5723 quanto à pertinência dos documentos solicitados, autorizo a continuidade do trabalhos pelo perito, consignando-se que, após a entrega do laudo, será aberto prazo às partes para que apresentem eventuais comentários e impugnações - oportunidade em que a requerente poderá reiterar, se o caso, os argumentos expostos às fls. 5702/5715. Intime-se o perito para continuidade dos trabalhos. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1021474-79.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Jurema Aparecida Chrispim e outro - Eduardo Francisco D'avila Gallo - Vistos. Compulsando os autos, observo que a decisão de fls. 5716 não foi publicada. Assim, determino sua republicação, ficando devolvido ao requerido o prazo de 15 dias para manifestação, que passará a correr a partir da publicação desta decisão. Teor da decisão ora republicada: "Fls. 5702/5715: Intimem-se o requerido e o perito para que se manifestem sobre a petição da requerente em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos à conclusão para análise." Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021474-79.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Jurema Aparecida Chrispim e outro - Eduardo Francisco D'avila Gallo - Vistos. Fls. 5702/5715: Intimem-se o requerido e o perito para que se manifestem sobre a petição da requerente em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos à conclusão para análise. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tania Alexandra Pedron (OAB 181162/SP), Renato Vasconcellos de Arruda (OAB 86624/SP) Processo 1021474-79.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Jurema Aparecida Chrispim - Reqdo: Eduardo Francisco D'avila Gallo - Fls. retro: Ciência às partes.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tania Alexandra Pedron (OAB 181162/SP), Renato Vasconcellos de Arruda (OAB 86624/SP) Processo 1021474-79.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Jurema Aparecida Chrispim - Reqdo: Eduardo Francisco D'avila Gallo - Fls. retro: Ciência às partes.

21/05/2025, 00:00

Documentos

Distribuídos

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autoras: a) Dívidas cobradas a maior no plano de partilha: o valor de R$ 25.303,45 (vinte e cinco mil, trezentos e três reais e quarenta e cinco centavos), a título de restituição das dívidas descontadas do espólio sem respaldo documental, devidamente atualizado pelo índice IPCA a partir de abril de 2007 (fls. 965/976 data dos levantamentos judiciais e depósitos bancários realizados), acrescido de juros de mora, na forma prevista no Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo), a partir da citação, por se tratar de ilícito contratual decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao mandato. b) Restituição do IR não repassado às herdeiras: o valor de R$ 5.143,79 (cinco mil, cento e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), devidamente atualizado pelo índice IPCA a partir de maio de 2008 (fl. 4805 data do levantamento do alvará pelo requerido), acrescido de juros de mora, na forma prevista no Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo), a partir da mesma data, por se tratar de ilícito extracontratual decorrente da retenção indevida de valor pertencente ao espólio, conforme a Súmula 54 do STJ. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes à divisão das custas e despesas processuais, cabendo metade a cada uma delas, bem como em honorários sucumbenciais, que ora fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do Código de Processo Civil. É vedada a compensação dos honorários advocatícios, nos termos do mesmo diploma legal. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP) Intimação - Processo 1021474-79.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Espólio de Jurema Aparecida Chrispim e outro - Eduardo Francisco D'avila Gallo - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido Eduardo Francisco D'Avila Gallo a pagar ao espólio das

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1021474-79.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Espólio de Jurema Aparecida Chrispim e outro - Eduardo Francisco D'avila Gallo - Vistos. Decorrido o prazo para que o Sr. Nilson Francisco Chrispim Madeira prestasse esclarecimentos sobre sua legitimidade e interesse, indefiro sua admissão no feito. No mais, analisando o laudo pericial (fls. 5737/5801), integrado pela manifestação de fls. 5851/5862, bem como as manifestações e pareceres apresentados pelas partes (fls. 5805/5813 e fls. 5822/5836), concluo que a perícia atendeu às determinações do Juízo, abordando os pontos controvertidos sob aspecto técnico. Como sabido, o trabalho pericial visa elucidar questões técnicas que fogem à área de expertise do magistrado e deve ser exercido com imparcialidade. Desta feita, quando não se vislumbra falha técnica no trabalho realizado ou indevida parcialidade, tão somente descontentamento das partes, deve haver a homologação. É este o caso dos autos. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial e dou por encerrada a instrução. Por fim, digam as partes, em 15 (quinze) dias, em sede de alegações finais, tornando, em seguida, os autos conclusos para prolação da sentença. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1021474-79.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Espólio de Jurema Aparecida Chrispim e outro - Eduardo Francisco D'avila Gallo - Vistos. 1. Anotei o falecimento da autora Jurema Aparecida Chrispim (fl. 5814), bem como habilitei seu espólio, na pessoa da inventariante Camila Chrispim Peciliano (fl. 5821). Em relação ao Sr. Nilson Francisco Chrispim Madeira, esclareça a parte interessada, em 5 (cinco) dias, sua legitimidade para figurar como parte/terceiro interessado na demanda. 2. No mais, intime-se o perito, nos termos do art. 477, §2º do CPC para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre as impugnações das partes ao laudo pericial. Sem prejuízo, defiro o levantamento dos depósitos de fls. 5540/5541, 5446/5447, 5450/5451, 5463/5464, 5467/5468, 5473/5474, 5477/5478 e 5482/5483 em favor do perito (formulário juntado a fl. 5735), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. Promova também a z. Serventia a expedição de ofício à Defensoria Pública, para liberação da parcela dos honorários periciais reservados às fls. 5499. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP)

07/11/2025, 00:00

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